TJMA - 0800600-53.2019.8.10.0103

20/09/2023 15:01

Baixa Definitiva

20/09/2023 15:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

20/09/2023 14:59

Juntada de termo

20/09/2023 14:58

Juntada de Certidão trânsito em julgado

20/09/2023 14:57

Juntada de Certidão trânsito em julgado

08/05/2023 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

08/05/2023 10:51

Juntada de Certidão

08/05/2023 10:29

Juntada de Certidão

06/05/2023 00:07

Decorrido prazo de ANDREZZA SOUSA SOUTA em 05/05/2023 23:59.

05/05/2023 09:45

Juntada de Certidão

05/05/2023 09:44

Juntada de Certidão

24/04/2023 15:47

Publicado Intimação em 12/04/2023.

24/04/2023 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

10/04/2023 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2023 14:54

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

30/03/2023 05:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023 05:55

Decorrido prazo de ANDREZZA SOUSA SOUTA em 29/03/2023 23:59.

13/02/2023 01:07

Publicado Decisão (expediente) em 13/02/2023.

11/02/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

09/02/2023 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2023 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2023 16:50

Recurso Especial não admitido

07/02/2023 14:28

Decorrido prazo de ANDREZZA SOUSA SOUTA em 03/02/2023 23:59.

07/02/2023 10:02

Conclusos para decisão

07/02/2023 10:01

Juntada de termo

12/12/2022 10:00

Publicado Intimação em 12/12/2022.

09/12/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

08/12/2022 06:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2022 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

07/12/2022 16:18

Juntada de recurso especial (213)

30/11/2022 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 29/11/2022 23:59.

08/11/2022 04:11

Decorrido prazo de ANDREZZA SOUSA SOUTA em 07/11/2022 23:59.

13/10/2022 01:04

Publicado Ementa em 13/10/2022.

12/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

11/10/2022 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2022 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022 09:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS - CNPJ: 06.***.***/0001-50 (REQUERENTE) e provido em parte

09/10/2022 12:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/10/2022 13:23

Juntada de parecer do ministério público

01/10/2022 04:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022 04:11

Decorrido prazo de ANDREZZA SOUSA SOUTA em 30/09/2022 23:59.

20/09/2022 14:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/09/2022 16:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2022 07:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/04/2022 14:55

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/04/2022 13:26

Juntada de parecer do ministério público

11/04/2022 13:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2022 11:00

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022 13:37

Recebidos os autos

21/03/2022 13:37

Conclusos para despacho

21/03/2022 13:37

Distribuído por sorteio