TJMA - 0803884-63.2020.8.10.0029

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Moraes Bogea

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Polo Ativo

Partes

EVA DOS SANTOS SILVA

CPF *39.***.*94-20

Advogados

LORENA CAVALCANTI CABRAL

OAB: 29497/PE

CPF *08.***.*11-10

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

CNPJ: 33.885.724/0001-19

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ: 60.701.190/0001-04

Advogados

LARISSA SENTO SE ROSSI

OAB: 16330/BA

CPF *00.***.*78-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2023 09:08

    Baixa Definitiva

  • 19/12/2023 09:08

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 19/12/2023 09:07

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 19/12/2023 00:03

    Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 18/12/2023 23:59.

  • 19/12/2023 00:03

    Decorrido prazo de EVA DOS SANTOS SILVA em 18/12/2023 23:59.

  • 24/11/2023 00:13

    Publicado Decisão em 24/11/2023.

  • 24/11/2023 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

  • 22/11/2023 13:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/11/2023 13:01

    Conhecido o recurso de EVA DOS SANTOS SILVA - CPF: *39.***.*94-20 (APELANTE) e não-provido

  • 17/11/2023 00:03

    Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 16/11/2023 23:59.

  • 17/11/2023 00:03

    Decorrido prazo de EVA DOS SANTOS SILVA em 16/11/2023 23:59.

  • 24/10/2023 00:02

    Publicado Decisão em 24/10/2023.

  • 24/10/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

  • 20/10/2023 13:31

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 20/10/2023 13:31

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 20/10/2023 13:28

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 13:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 20/10/2023 11:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/10/2023 10:48

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 18/10/2023 12:24

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 17/10/2023 18:20

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 18:20

    Juntada de petição

  • 08/11/2021 11:13

    Baixa Definitiva

  • 08/11/2021 11:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

  • 08/11/2021 11:12

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 06/11/2021 01:19

    Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 05/11/2021 23:59.

  • 06/11/2021 01:06

    Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 05/11/2021 23:59.

  • 06/11/2021 01:00

    Decorrido prazo de EVA DOS SANTOS SILVA em 05/11/2021 23:59.

  • 08/10/2021 15:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/10/2021 01:30

    Publicado Acórdão (expediente) em 08/10/2021.

  • 08/10/2021 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

  • 07/10/2021 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803884-63.2020.8.10.0029 – CAXIAS Relator          : Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Apelante       : Eva dos Santos Silva Advogada     : Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/MA 14.635-A) Apelado        : Banco Itaú BMG Consignado S/A Advogado     : Ademir Sacramento Macedo (OAB/BA 29.408) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

    CONTRATO BANCÁRIO.

    AJUIZAMENTO DE VÁRIAS AÇÕES.

    CONEXÃO.

    NÃO OCORRÊNCIA.

    CONTRATOS DIVERSOS.

    SENTENÇA REFORMADA. 1.

    O art. 55 do Novo CPC apresenta o conceito jurídico de conexão de ações.

    Dessa forma, duas ou mais ações serão conexas quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. 2.

    Ainda que louvável a atitude de magistrado singular, ao verificar que a parte autora interpôs 39 (trinta e nove) ações versando sobre o mesmo tema (empréstimo consignado), motivo pelo qual poderiam, em tese, ser analisados numa mesma ação, na verdade essa reunião poderia causar menor celeridade, em razão de, por exemplo, e em hipótese, ser eventualmente deferida a produção de prova pericial em cada um dos contratos. 3.

    Apelação conhecida e provida.   Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 23.09.2021 a 30.09.2021, em conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

    Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e Marcelino Chaves Everton.

    Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Selene Coelho de Lacerda.

    São Luís/MA, data do sistema.

    Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator

  • 06/10/2021 21:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/10/2021 09:34

    Conhecido o recurso de EVA DOS SANTOS SILVA - CPF: *39.***.*94-20 (APELANTE) e provido

  • 30/09/2021 19:10

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 30/09/2021 04:17

    Decorrido prazo de EVA DOS SANTOS SILVA em 29/09/2021 23:59.

  • 27/09/2021 11:50

    Juntada de parecer do ministério público

  • 21/09/2021 02:54

    Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 20/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 13:55

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 12/09/2021 16:53

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/09/2021 09:15

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 23/06/2021 12:29

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 22/06/2021 20:50

    Juntada de parecer

  • 08/06/2021 18:48

    Juntada de contrarrazões

  • 31/05/2021 13:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/05/2021 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 22:43

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 22:43

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 22:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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