TJMA - 0833295-12.2018.8.10.0001

1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VERA LUCIA DE SOUSA CARVALHO

CPF *04.***.*90-63

Advogados

FERNANDA MEDEIROS PESTANA

OAB: 10551/MA

CPF *15.***.*29-12

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB: 10012/MA

CPF *00.***.*71-20

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES

OAB: 9821/MA

CPF *61.***.*75-91

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA

OAB: 11507/MA

CPF *21.***.*19-48

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 11:02

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 08/07/2025 00:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/07/2025 23:59.

  • 24/04/2025 07:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/04/2025 17:39

    Juntada de Ofício

  • 14/04/2025 17:38

    Juntada de Ofício

  • 14/04/2025 08:15

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2025 00:09

    Decorrido prazo de VERA LUCIA DE SOUSA CARVALHO em 07/04/2025 23:59.

  • 23/03/2025 11:27

    Juntada de petição

  • 22/03/2025 11:04

    Publicado Intimação em 17/03/2025.

  • 15/03/2025 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

  • 13/03/2025 11:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/03/2025 11:11

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/02/2025 15:23

    Outras Decisões

  • 26/02/2025 13:51

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 16:13

    Transitado em Julgado em 12/02/2025

  • 11/02/2025 15:49

    Juntada de petição

  • 13/12/2024 16:33

    Decorrido prazo de VERA LUCIA DE SOUSA CARVALHO em 12/12/2024 23:59.

  • 23/11/2024 19:57

    Publicado Intimação em 21/11/2024.

  • 23/11/2024 19:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

  • 19/11/2024 13:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/11/2024 13:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/11/2024 17:59

    Julgado procedente o pedido

  • 30/10/2024 16:35

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2024 16:34

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2024 15:54

    Juntada de petição

  • 30/08/2024 13:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/07/2024 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2024 10:52

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2024 10:52

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 03:25

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/05/2024 23:59.

  • 08/05/2024 17:15

    Juntada de petição

  • 24/04/2024 03:01

    Decorrido prazo de VERA LUCIA DE SOUSA CARVALHO em 22/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 03:23

    Publicado Intimação em 01/04/2024.

  • 02/04/2024 03:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

  • 26/03/2024 19:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/03/2024 19:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/03/2024 19:07

    Juntada de ato ordinatório

  • 05/03/2024 21:25

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 21:25

    Juntada de despacho

  • 28/06/2023 11:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 15/06/2023 07:49

    Juntada de contrarrazões

  • 14/06/2023 14:14

    Juntada de contrarrazões

  • 01/06/2023 00:36

    Publicado Intimação em 01/06/2023.

  • 01/06/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

  • 30/05/2023 15:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/05/2023 15:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/05/2023 13:27

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 21:36

    Decorrido prazo de VERA LUCIA DE SOUSA CARVALHO em 31/03/2023 23:59.

  • 16/04/2023 08:02

    Publicado Intimação em 10/03/2023.

  • 16/04/2023 08:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

  • 31/03/2023 13:36

    Juntada de apelação

  • 17/03/2023 09:54

    Juntada de apelação

  • 08/03/2023 13:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/03/2023 13:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/02/2023 15:08

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/02/2023 14:29

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2023 01:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 09/11/2022 23:59.

  • 19/01/2023 01:02

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 09/11/2022 23:59.

  • 18/01/2023 04:51

    Decorrido prazo de VERA LUCIA DE SOUSA CARVALHO em 24/10/2022 23:59.

  • 22/10/2022 03:20

    Publicado Intimação em 17/10/2022.

  • 22/10/2022 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

  • 19/10/2022 17:24

    Juntada de contrarrazões

  • 13/10/2022 11:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/10/2022 11:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/09/2022 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 10:54

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 11:21

    Decorrido prazo de VERA LUCIA DE SOUSA CARVALHO em 30/05/2022 23:59.

  • 21/05/2022 11:08

    Juntada de embargos de declaração

  • 12/05/2022 09:14

    Juntada de embargos de declaração

  • 09/05/2022 15:04

    Publicado Intimação em 09/05/2022.

  • 09/05/2022 15:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

  • 05/05/2022 15:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/05/2022 15:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/03/2022 14:55

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 15/03/2022 07:55

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2022 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 08:46

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 08:45

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 08:44

    Desentranhado o documento

  • 07/03/2022 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2022 17:29

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2022 17:29

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 00:38

    Decorrido prazo de VERA LUCIA DE SOUSA CARVALHO em 24/02/2022 23:59.

  • 15/02/2022 19:37

    Publicado Intimação em 03/02/2022.

  • 15/02/2022 19:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

  • 04/02/2022 13:39

    Juntada de petição

  • 02/02/2022 11:24

    Juntada de aviso de recebimento

  • 01/02/2022 15:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/01/2022 14:31

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 14:49

    Juntada de petição

  • 13/12/2021 10:59

    Juntada de termo

  • 03/12/2021 12:06

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/12/2021 12:45

    Juntada de Ofício

  • 13/11/2021 13:01

    Decorrido prazo de VERA LUCIA DE SOUSA CARVALHO em 12/11/2021 23:59.

  • 13/11/2021 13:01

    Decorrido prazo de VERA LUCIA DE SOUSA CARVALHO em 12/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 09:13

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 15:32

    Juntada de petição

  • 19/10/2021 01:22

    Publicado Despacho (expediente) em 19/10/2021.

  • 19/10/2021 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

  • 15/10/2021 08:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/09/2021 12:15

    Juntada de petição

  • 03/09/2021 13:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/08/2021 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2021 14:08

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2021 04:39

    Decorrido prazo de VERA LUCIA DE SOUSA CARVALHO em 04/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 04:38

    Decorrido prazo de VERA LUCIA DE SOUSA CARVALHO em 04/08/2021 23:59.

  • 27/07/2021 11:10

    Juntada de petição

  • 23/07/2021 01:14

    Publicado Despacho (expediente) em 13/07/2021.

  • 23/07/2021 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

  • 09/07/2021 17:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/06/2021 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 15:45

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2021 03:45

    Decorrido prazo de VERA LUCIA DE SOUSA CARVALHO em 15/06/2021 23:59:59.

  • 26/05/2021 22:19

    Juntada de petição

  • 21/05/2021 04:30

    Publicado Despacho (expediente) em 21/05/2021.

  • 21/05/2021 04:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

  • 19/05/2021 05:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/05/2021 12:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 10/05/2021 23:59:59.

  • 16/03/2021 17:14

    Juntada de petição (3º interessado)

  • 13/03/2021 11:22

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/03/2021 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 10:17

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 12:21

    Juntada de petição

  • 16/12/2020 13:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/12/2020 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2020 08:16

    Conclusos para julgamento

  • 21/10/2020 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2020 13:07

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2020 17:20

    Juntada de petição

  • 29/09/2020 02:00

    Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2020.

  • 29/09/2020 02:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/09/2020 15:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/09/2020 07:15

    Juntada de Ato ordinatório

  • 16/09/2020 19:34

    Juntada de petição

  • 14/08/2020 11:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/08/2020 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2020 08:35

    Conclusos para julgamento

  • 04/03/2020 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2020 12:34

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2020 10:34

    Juntada de petição

  • 23/01/2020 15:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/01/2020 20:25

    Juntada de Ato ordinatório

  • 30/11/2019 07:31

    Decorrido prazo de VERA LUCIA DE SOUSA CARVALHO em 26/11/2019 23:59:59.

  • 12/11/2019 15:13

    Juntada de petição

  • 23/10/2019 11:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/10/2019 17:54

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 30/09/2019 11:47

    Conclusos para julgamento

  • 30/09/2019 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2019 08:47

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2019 00:56

    Juntada de petição

  • 25/04/2019 14:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/01/2019 19:01

    Juntada de petição

  • 29/01/2019 17:09

    Juntada de petição

  • 22/01/2019 12:43

    Publicado Intimação em 22/01/2019.

  • 22/01/2019 12:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/01/2019 12:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/01/2019 12:39

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 16/01/2019 16:58

    Juntada de Ato ordinatório

  • 04/12/2018 12:29

    Decorrido prazo de VERA LUCIA DE SOUSA CARVALHO em 03/12/2018 23:59:59.

  • 13/11/2018 16:06

    Juntada de petição

  • 07/11/2018 00:49

    Publicado Despacho (expediente) em 07/11/2018.

  • 06/11/2018 17:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/11/2018 11:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/09/2018 16:53

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2018 15:42

    Juntada de contestação

  • 25/07/2018 10:59

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 24/07/2018 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2018 16:44

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2018 16:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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