TJMA - 0800050-92.2018.8.10.0103
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2023 16:20
Baixa Definitiva
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07/08/2023 16:20
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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07/08/2023 16:19
Juntada de termo
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07/08/2023 16:17
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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28/03/2023 08:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
-
28/03/2023 08:53
Juntada de Certidão
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27/03/2023 15:58
Juntada de Certidão
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27/03/2023 15:56
Juntada de Certidão
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27/03/2023 15:54
Juntada de Certidão
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25/03/2023 02:49
Decorrido prazo de LANIA FERNANDA MORAIS RIBEIRO em 24/03/2023 23:59.
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03/03/2023 00:05
Publicado Intimação em 03/03/2023.
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03/03/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
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01/03/2023 07:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/02/2023 19:56
Juntada de agravo em recurso especial (11881)
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23/02/2023 05:22
Decorrido prazo de LANIA FERNANDA MORAIS RIBEIRO em 22/02/2023 23:59.
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23/02/2023 05:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 22/02/2023 23:59.
-
05/12/2022 01:55
Publicado Decisão (expediente) em 05/12/2022.
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03/12/2022 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
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01/12/2022 13:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/12/2022 13:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/12/2022 12:38
Recurso Especial não admitido
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24/11/2022 10:50
Conclusos para decisão
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24/11/2022 10:50
Juntada de termo
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24/11/2022 10:40
Juntada de contrarrazões
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21/11/2022 01:25
Publicado Intimação em 21/11/2022.
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19/11/2022 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
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17/11/2022 14:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/11/2022 14:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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17/11/2022 14:41
Juntada de recurso especial (213)
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14/10/2022 05:01
Decorrido prazo de LANIA FERNANDA MORAIS RIBEIRO em 13/10/2022 23:59.
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14/10/2022 03:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 13/10/2022 23:59.
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21/09/2022 02:47
Publicado Acórdão (expediente) em 21/09/2022.
-
21/09/2022 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
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20/09/2022 04:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/09/2022 20:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/09/2022 21:05
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS - CNPJ: 06.***.***/0001-50 (REQUERENTE) e não-provido
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15/09/2022 19:27
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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02/09/2022 09:21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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27/08/2022 15:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/08/2022 09:22
Pedido de inclusão em pauta virtual
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27/07/2022 11:56
Conclusos ao relator ou relator substituto
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27/07/2022 11:29
Juntada de parecer do ministério público
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20/07/2022 14:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/07/2022 09:39
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2022 13:52
Recebidos os autos
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21/03/2022 13:52
Conclusos para despacho
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21/03/2022 13:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2022
Ultima Atualização
01/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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