TJMA - 0806482-11.2019.8.10.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/11/2024 19:56
Juntada de Certidão
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08/05/2024 02:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/05/2024 23:59.
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30/04/2024 03:04
Decorrido prazo de HERACLITO EFRAIM SOUZA RABELO em 29/04/2024 23:59.
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30/04/2024 03:04
Decorrido prazo de ANTONIO JOAO RABELO FILHO em 29/04/2024 23:59.
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30/04/2024 03:04
Decorrido prazo de VITAL- ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME em 29/04/2024 23:59.
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08/04/2024 01:15
Publicado Intimação em 08/04/2024.
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06/04/2024 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
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04/04/2024 18:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/04/2024 18:47
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/03/2024 10:18
Determinado o bloqueio/penhora on line
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10/11/2023 16:55
Conclusos para decisão
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08/11/2023 22:06
Juntada de petição
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17/08/2023 02:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 16/08/2023 23:59.
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27/07/2023 15:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/04/2023 11:10
Proferido despacho de mero expediente
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01/03/2023 15:05
Conclusos para despacho
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30/10/2022 15:26
Decorrido prazo de VITAL- ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME em 27/09/2022 23:59.
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30/10/2022 15:26
Decorrido prazo de VITAL- ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME em 27/09/2022 23:59.
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09/08/2022 16:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/08/2022 16:23
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2022 16:06
Conclusos para despacho
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24/03/2022 09:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 23/03/2022 23:59.
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27/01/2022 11:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/11/2021 12:50
Decorrido prazo de HERACLITO EFRAIM SOUZA RABELO em 11/11/2021 23:59.
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13/11/2021 12:50
Decorrido prazo de HERACLITO EFRAIM SOUZA RABELO em 11/11/2021 23:59.
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09/11/2021 12:14
Juntada de petição
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08/11/2021 22:41
Decorrido prazo de VITAL- ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME em 05/11/2021 23:59.
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08/10/2021 16:03
Publicado Intimação em 08/10/2021.
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08/10/2021 16:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
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07/10/2021 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0806482-11.2019.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Valor da causa: R$ 380.973,85 Assuntos: [ISS/ Imposto sobre Serviços] Exequente: MUNICÍPIO DE SÃO LUIS Executado(a): VITAL- ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME Corresponsável(is): DESPACHO JUDICIAL 1.
Determino sejam intimados os advogados Antonio João Rabelo Filho (OAB/MA 2013) e Heráclito Efraim Sousa Rabelo (OAB/MA 7223) para, no prazo de 15 dias, promoverem a regularização da representação processual, mediante a juntada dos documentos constitutivos da empresa executada. 2.
Decorrido o prazo supra, com ou sem cumprimento da determinação judicial supra, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias: (i) indicar o valor atualizado da dívida ativa; (ii) elencar bem(ns) sobre o(s) qual(is) possa(m) recair a penhora; (ii) requerer o que considerar necessário. 2.
Após manifestação do Exequente, autos conclusos. 3.
Publique-se.
Intimem-se.
São Luís, 21 de setembro de 2021. Manoel Matos de Araujo Chaves Juiz de Direito -
06/10/2021 22:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/10/2021 22:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/09/2021 11:29
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2021 11:28
Conclusos para despacho
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11/07/2019 18:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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03/04/2019 14:25
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2019 09:54
Conclusos para despacho
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12/02/2019 10:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2019
Ultima Atualização
07/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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