TJMA - 0000343-47.2017.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Joaquim Figueiredo dos Anjos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2024 08:05
Baixa Definitiva
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19/09/2024 08:05
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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19/09/2024 08:05
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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19/09/2024 00:01
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 18/09/2024 23:59.
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28/08/2024 00:02
Decorrido prazo de JULIO CÉSAR DE ALMEIDA em 27/08/2024 23:59.
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28/08/2024 00:02
Decorrido prazo de JAILSON PEREIRA SOARES em 27/08/2024 23:59.
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15/08/2024 10:21
Juntada de parecer
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12/08/2024 00:01
Publicado Acórdão (expediente) em 12/08/2024.
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10/08/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
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08/08/2024 16:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/08/2024 07:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/08/2024 06:50
Conhecido o recurso de JULIO CÉSAR DE ALMEIDA (APELANTE) e não-provido
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06/08/2024 14:21
Juntada de Certidão
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06/08/2024 14:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/08/2024 14:20
Juntada de parecer do ministério público
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26/07/2024 19:55
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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24/07/2024 13:56
Conclusos para julgamento
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24/07/2024 13:56
Conclusos para julgamento
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24/07/2024 13:56
Conclusos para julgamento
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24/07/2024 13:56
Recebidos os autos
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24/07/2024 13:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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24/07/2024 13:55
Pedido de inclusão em pauta virtual
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24/07/2024 13:53
Juntada de Outros documentos
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15/07/2024 09:38
Recebidos os autos
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15/07/2024 09:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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15/07/2024 09:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos (CCRI)
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15/07/2024 09:38
Pedido de inclusão em pauta virtual
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15/07/2024 09:31
Recebidos os autos
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15/07/2024 09:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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15/07/2024 09:31
Pedido de inclusão em pauta virtual
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12/07/2024 14:26
Conclusos para despacho do revisor
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10/07/2024 10:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira (CCRI)
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17/02/2024 00:09
Decorrido prazo de JAILSON PEREIRA SOARES em 16/02/2024 23:59.
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17/02/2024 00:09
Decorrido prazo de JULIO CÉSAR DE ALMEIDA em 16/02/2024 23:59.
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16/02/2024 07:30
Conclusos ao relator ou relator substituto
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15/02/2024 14:33
Juntada de parecer
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06/02/2024 00:03
Publicado Despacho (expediente) em 06/02/2024.
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06/02/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
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06/02/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
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06/02/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
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02/02/2024 09:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/02/2024 09:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/02/2024 09:16
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2023 00:03
Publicado Decisão (expediente) em 29/05/2023.
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27/05/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
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26/05/2023 12:16
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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26/05/2023 12:16
Conclusos ao relator ou relator substituto
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26/05/2023 12:15
Juntada de documento
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26/05/2023 11:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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26/05/2023 00:00
Intimação
Gabinete Desembargadora SÔNIA AMARAL TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL 0000343-47.2017.8.10.0001 APELANTE: JULIO CÉSAR DE ALMEIDA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO APELADO: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA REPRESENTANTE: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DECISÃO Trata-se de APELAÇÃO CRIMINAL interposta por JULIO CESAR DE ALMEIDA em face de sentença proferida pela 4ª Vara do Tribunal do Júri do Termo Judiciário de São Luís da comarca da Ilha.
Analisando os autos, verifico que, ao longo da tramitação do processo de origem, foi interposto Recurso em Sentido Estrito (nº 37.749/2019) contra decisão do juízo de primeiro grau.
O referido recurso foi distribuído à Primeira Câmara Criminal, sob a relatoria do Desembargador Raimundo Nonato Magalhães Melo.
Nesse sentido, nos termos do art. 293, do RITJMA, in verbis: Art. 293 A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1º Grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do parágrafo único do art. 930 do Código de Processo Civil. § 8º A prevenção permanece no órgão julgador originário, cabendo a distribuição ao seu sucessor, observadas as regras de conexão, se o relator deixar o Tribunal ou for removido de Câmara.
Desse modo, pela regra supracitada, a Primeira Câmara Criminal é o órgão competente para processar e julgar todos os recursos posteriores, incluindo-se aí o presente processo.
Pelo exposto, determino a redistribuição dos autos à Primeira Câmara Criminal.
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís, data do sistema.
Desembargadora Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro -
25/05/2023 16:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/05/2023 14:31
Determinação de redistribuição por prevenção
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23/05/2023 16:23
Juntada de parecer do ministério público
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18/05/2023 14:27
Conclusos ao relator ou relator substituto
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18/05/2023 14:27
Juntada de Certidão
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18/05/2023 07:52
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 17/05/2023 23:59.
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25/04/2023 10:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/04/2023 18:36
Proferido despacho de mero expediente
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20/04/2023 22:40
Recebidos os autos
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20/04/2023 22:40
Conclusos para despacho
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20/04/2023 22:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2023
Ultima Atualização
08/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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