28/01/2025 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/01/2025 23:59.
26/02/2024 15:15

Juntada de petição
10/11/2023 00:56

Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 13:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 13:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/10/2023 10:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
06/10/2023 09:52

Conclusos para despacho
23/08/2023 17:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
23/08/2023 17:45

Juntada de Certidão
24/03/2023 09:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/03/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 13:23

Conclusos para despacho
02/03/2023 13:58

Juntada de petição
25/02/2023 07:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 12:24

Juntada de Certidão
29/11/2022 09:17

Recebidos os autos
29/11/2022 09:17

Juntada de decisão
30/06/2021 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
16/06/2021 20:41

Juntada de contrarrazões
21/04/2021 17:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/04/2021 08:27

Juntada de Ato ordinatório
16/03/2021 17:17

Juntada de petição
22/02/2021 10:51

Juntada de apelação
12/02/2021 01:43

Publicado Intimação em 12/02/2021.
11/02/2021 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
10/02/2021 18:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2021 18:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/02/2021 19:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/02/2021 16:29

Conclusos para despacho
20/01/2021 13:05

Juntada de petição
17/12/2020 00:56

Publicado Intimação em 17/12/2020.
17/12/2020 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
15/12/2020 17:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2020 17:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/12/2020 09:06

Conclusos para despacho
11/12/2020 09:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/10/2020 12:00

Juntada de petição
13/10/2020 16:36

Juntada de petição
25/09/2020 00:10

Publicado Intimação em 25/09/2020.
25/09/2020 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/09/2020 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2020 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/08/2020 16:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/08/2020 13:49

Conclusos para despacho
30/10/2019 16:23

Juntada de petição
11/04/2019 15:37

Juntada de Petição de petição
26/03/2019 00:36

Publicado Intimação em 26/03/2019.
26/03/2019 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/03/2019 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2018 11:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/10/2018 16:05

Conclusos para despacho
15/10/2018 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2018

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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