TJMA - 0804070-15.2016.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2025 11:55
Baixa Definitiva
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20/03/2025 11:55
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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20/03/2025 11:29
Recebidos os autos
-
20/03/2025 11:29
Juntada de Certidão
-
20/03/2025 11:29
Recebidos os autos
-
20/03/2025 11:28
Juntada de termo
-
20/03/2025 11:27
Juntada de Certidão
-
29/01/2025 14:11
Juntada de Certidão
-
29/01/2025 13:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF
-
29/01/2025 13:57
Juntada de Certidão
-
10/01/2025 09:08
Juntada de Certidão
-
10/01/2025 09:06
Juntada de Certidão
-
09/01/2025 15:26
Juntada de petição
-
12/12/2024 09:24
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
11/12/2024 00:55
Decorrido prazo de ADNILSON DIAS DINIZ em 10/12/2024 23:59.
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10/12/2024 16:11
Juntada de agravo em recurso extraordinário (1045)
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19/11/2024 00:45
Publicado Decisão em 18/11/2024.
-
19/11/2024 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
-
14/11/2024 12:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/11/2024 12:26
Recurso Extraordinário não admitido
-
01/11/2024 09:31
Conclusos ao relator ou relator substituto
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01/11/2024 08:33
Juntada de termo
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31/10/2024 00:03
Decorrido prazo de ADNILSON DIAS DINIZ em 30/10/2024 23:59.
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30/10/2024 11:49
Juntada de petição
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15/10/2024 10:47
Juntada de petição
-
08/10/2024 00:15
Publicado Decisão em 08/10/2024.
-
08/10/2024 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
-
07/10/2024 08:17
Recebidos os autos
-
07/10/2024 08:17
Remetidos os Autos (devolução) para coordenação
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07/10/2024 08:17
Juntada de Certidão
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04/10/2024 13:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
04/10/2024 12:29
Homologada a Transação
-
18/06/2024 09:27
Conclusos para decisão
-
18/06/2024 08:49
Juntada de termo
-
18/06/2024 00:59
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/06/2024 23:59.
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17/06/2024 15:13
Juntada de petição
-
17/06/2024 14:20
Desentranhado o documento
-
17/06/2024 14:20
Cancelada a movimentação processual Juntada de termo
-
13/06/2024 19:47
Juntada de petição
-
08/06/2024 00:39
Decorrido prazo de AGZAEL VIANA DOS SANTOS em 07/06/2024 23:59.
-
08/06/2024 00:39
Decorrido prazo de JONATHAN MATIAS COSTA RODRIGUES em 07/06/2024 23:59.
-
08/06/2024 00:39
Decorrido prazo de MICHELE ABREU DAMASCENO em 07/06/2024 23:59.
-
08/06/2024 00:39
Decorrido prazo de RAQUEL SILVA DOS SANTOS em 07/06/2024 23:59.
-
08/06/2024 00:39
Decorrido prazo de PEDRO JUNIOR OLIVEIRA PINHEIRO em 07/06/2024 23:59.
-
08/06/2024 00:38
Decorrido prazo de VERA LUCIA GARCIA SILVA em 07/06/2024 23:59.
-
08/06/2024 00:38
Decorrido prazo de MARCELO CLARK COSTA CORREA em 07/06/2024 23:59.
-
08/06/2024 00:38
Decorrido prazo de ANNE EDUARDA SILVA LEITE PEREIRA em 07/06/2024 23:59.
-
08/06/2024 00:38
Decorrido prazo de FABIO DOS REIS PINHEIRO em 07/06/2024 23:59.
-
08/06/2024 00:38
Decorrido prazo de NEILDO MARINHO RIBEIRO JUNIOR em 07/06/2024 23:59.
-
08/06/2024 00:38
Decorrido prazo de MARCIO WENDELL COSTA CORREA em 07/06/2024 23:59.
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08/06/2024 00:38
Decorrido prazo de JOANA PAULA SILVA MATOS em 07/06/2024 23:59.
-
08/06/2024 00:38
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RIBEIRO FURTADO em 07/06/2024 23:59.
-
08/06/2024 00:38
Decorrido prazo de ADNILSON DIAS DINIZ em 07/06/2024 23:59.
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08/06/2024 00:38
Decorrido prazo de JHONATAN AROUCHA CARDOSO em 07/06/2024 23:59.
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08/06/2024 00:38
Decorrido prazo de VANDERSON MICHEL BRAGA CAVALCANTE em 07/06/2024 23:59.
-
08/06/2024 00:38
Decorrido prazo de ELAINE SOUSA DA SILVA MOREIRA em 07/06/2024 23:59.
-
08/06/2024 00:38
Decorrido prazo de NAASSOM SILVA DOS SANTOS em 07/06/2024 23:59.
-
08/06/2024 00:38
Decorrido prazo de CYNTHIA MAYARA MENDES PIRES em 07/06/2024 23:59.
-
08/06/2024 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/06/2024 23:59.
-
08/06/2024 00:38
Decorrido prazo de KATIA PATRICIA FERREIRA PESSOA em 07/06/2024 23:59.
-
22/05/2024 15:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
22/05/2024 00:27
Publicado Despacho (expediente) em 22/05/2024.
-
22/05/2024 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
-
20/05/2024 15:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
20/05/2024 11:00
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2024 08:56
Conclusos para decisão
-
13/05/2024 12:31
Conclusos para decisão
-
13/05/2024 11:42
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
27/04/2024 10:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência
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11/08/2023 00:06
Decorrido prazo de ELAINE SOUSA DA SILVA MOREIRA em 10/08/2023 23:59.
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11/08/2023 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/08/2023 23:59.
-
11/08/2023 00:05
Decorrido prazo de VANDERSON MICHEL BRAGA CAVALCANTE em 10/08/2023 23:59.
-
11/08/2023 00:05
Decorrido prazo de JHONATAN AROUCHA CARDOSO em 10/08/2023 23:59.
-
11/08/2023 00:05
Decorrido prazo de ADNILSON DIAS DINIZ em 10/08/2023 23:59.
-
11/08/2023 00:05
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RIBEIRO FURTADO em 10/08/2023 23:59.
-
11/08/2023 00:05
Decorrido prazo de MARCIO WENDELL COSTA CORREA em 10/08/2023 23:59.
-
11/08/2023 00:05
Decorrido prazo de JOANA PAULA SILVA MATOS em 10/08/2023 23:59.
-
11/08/2023 00:05
Decorrido prazo de NEILDO MARINHO RIBEIRO JUNIOR em 10/08/2023 23:59.
-
11/08/2023 00:05
Decorrido prazo de FABIO DOS REIS PINHEIRO em 10/08/2023 23:59.
-
11/08/2023 00:05
Decorrido prazo de ANNE EDUARDA SILVA LEITE PEREIRA em 10/08/2023 23:59.
-
11/08/2023 00:05
Decorrido prazo de MARCELO CLARK COSTA CORREA em 10/08/2023 23:59.
-
11/08/2023 00:05
Decorrido prazo de VERA LUCIA GARCIA SILVA em 10/08/2023 23:59.
-
11/08/2023 00:05
Decorrido prazo de CYNTHIA MAYARA MENDES PIRES em 10/08/2023 23:59.
-
11/08/2023 00:05
Decorrido prazo de PEDRO JUNIOR OLIVEIRA PINHEIRO em 10/08/2023 23:59.
-
11/08/2023 00:05
Decorrido prazo de NAASSOM SILVA DOS SANTOS em 10/08/2023 23:59.
-
11/08/2023 00:05
Decorrido prazo de RAQUEL SILVA DOS SANTOS em 10/08/2023 23:59.
-
11/08/2023 00:05
Decorrido prazo de MICHELE ABREU DAMASCENO em 10/08/2023 23:59.
-
11/08/2023 00:05
Decorrido prazo de KATIA PATRICIA FERREIRA PESSOA em 10/08/2023 23:59.
-
11/08/2023 00:05
Decorrido prazo de JONATHAN MATIAS COSTA RODRIGUES em 10/08/2023 23:59.
-
11/08/2023 00:05
Decorrido prazo de AGZAEL VIANA DOS SANTOS em 10/08/2023 23:59.
-
26/07/2023 00:18
Decorrido prazo de PEDRO JUNIOR OLIVEIRA PINHEIRO em 25/07/2023 23:59.
-
26/07/2023 00:18
Decorrido prazo de MARCELO CLARK COSTA CORREA em 25/07/2023 23:59.
-
26/07/2023 00:18
Decorrido prazo de NAASSOM SILVA DOS SANTOS em 25/07/2023 23:59.
-
26/07/2023 00:18
Decorrido prazo de VERA LUCIA GARCIA SILVA em 25/07/2023 23:59.
-
26/07/2023 00:18
Decorrido prazo de CYNTHIA MAYARA MENDES PIRES em 25/07/2023 23:59.
-
26/07/2023 00:18
Decorrido prazo de RAQUEL SILVA DOS SANTOS em 25/07/2023 23:59.
-
26/07/2023 00:18
Decorrido prazo de MICHELE ABREU DAMASCENO em 25/07/2023 23:59.
-
26/07/2023 00:18
Decorrido prazo de JONATHAN MATIAS COSTA RODRIGUES em 25/07/2023 23:59.
-
26/07/2023 00:18
Decorrido prazo de KATIA PATRICIA FERREIRA PESSOA em 25/07/2023 23:59.
-
26/07/2023 00:18
Decorrido prazo de AGZAEL VIANA DOS SANTOS em 25/07/2023 23:59.
-
26/07/2023 00:07
Decorrido prazo de MARCIO WENDELL COSTA CORREA em 25/07/2023 23:59.
-
26/07/2023 00:07
Decorrido prazo de ANNE EDUARDA SILVA LEITE PEREIRA em 25/07/2023 23:59.
-
26/07/2023 00:07
Decorrido prazo de FABIO DOS REIS PINHEIRO em 25/07/2023 23:59.
-
26/07/2023 00:07
Decorrido prazo de JOANA PAULA SILVA MATOS em 25/07/2023 23:59.
-
26/07/2023 00:07
Decorrido prazo de NEILDO MARINHO RIBEIRO JUNIOR em 25/07/2023 23:59.
-
26/07/2023 00:07
Decorrido prazo de ADNILSON DIAS DINIZ em 25/07/2023 23:59.
-
26/07/2023 00:07
Decorrido prazo de ELAINE SOUSA DA SILVA MOREIRA em 25/07/2023 23:59.
-
26/07/2023 00:07
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RIBEIRO FURTADO em 25/07/2023 23:59.
-
26/07/2023 00:07
Decorrido prazo de VANDERSON MICHEL BRAGA CAVALCANTE em 25/07/2023 23:59.
-
26/07/2023 00:07
Decorrido prazo de JHONATAN AROUCHA CARDOSO em 25/07/2023 23:59.
-
26/07/2023 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 10:30
Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
-
19/07/2023 00:02
Publicado Decisão (expediente) em 19/07/2023.
-
19/07/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
-
17/07/2023 17:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/07/2023 18:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
14/07/2023 18:05
Desentranhado o documento
-
14/07/2023 18:05
Cancelada a movimentação processual
-
04/07/2023 13:44
Conclusos para decisão
-
04/07/2023 13:43
Juntada de termo
-
04/07/2023 00:06
Publicado Despacho (expediente) em 04/07/2023.
-
04/07/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
-
30/06/2023 15:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
27/06/2023 00:16
Decorrido prazo de ELAINE SOUSA DA SILVA MOREIRA em 26/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 00:16
Decorrido prazo de JHONATAN AROUCHA CARDOSO em 26/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 00:16
Decorrido prazo de VANDERSON MICHEL BRAGA CAVALCANTE em 26/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 00:16
Decorrido prazo de ADNILSON DIAS DINIZ em 26/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 00:16
Decorrido prazo de NEILDO MARINHO RIBEIRO JUNIOR em 26/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 00:16
Decorrido prazo de JOANA PAULA SILVA MATOS em 26/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 00:16
Decorrido prazo de MARCIO WENDELL COSTA CORREA em 26/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 00:16
Decorrido prazo de VERA LUCIA GARCIA SILVA em 26/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 00:16
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RIBEIRO FURTADO em 26/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 00:16
Decorrido prazo de CYNTHIA MAYARA MENDES PIRES em 26/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 00:16
Decorrido prazo de FABIO DOS REIS PINHEIRO em 26/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 00:16
Decorrido prazo de ANNE EDUARDA SILVA LEITE PEREIRA em 26/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 00:16
Decorrido prazo de MARCELO CLARK COSTA CORREA em 26/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 00:16
Decorrido prazo de PEDRO JUNIOR OLIVEIRA PINHEIRO em 26/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 00:16
Decorrido prazo de NAASSOM SILVA DOS SANTOS em 26/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 00:15
Decorrido prazo de RAQUEL SILVA DOS SANTOS em 26/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 00:15
Decorrido prazo de MICHELE ABREU DAMASCENO em 26/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 00:15
Decorrido prazo de JONATHAN MATIAS COSTA RODRIGUES em 26/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 00:15
Decorrido prazo de KATIA PATRICIA FERREIRA PESSOA em 26/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 00:15
Decorrido prazo de AGZAEL VIANA DOS SANTOS em 26/06/2023 23:59.
-
20/06/2023 17:21
Juntada de petição
-
20/06/2023 16:39
Juntada de petição
-
14/06/2023 13:57
Conclusos para decisão
-
14/06/2023 13:57
Juntada de termo
-
14/06/2023 13:35
Recebidos os autos do CEJUSC
-
14/06/2023 13:35
Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
14/06/2023 13:35
Conciliação infrutífera
-
06/06/2023 15:25
Juntada de contrarrazões
-
05/06/2023 00:04
Publicado Despacho (expediente) em 02/06/2023.
-
05/06/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
-
01/06/2023 10:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
01/06/2023 10:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
01/06/2023 10:13
Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
01/06/2023 09:12
Juntada de termo
-
01/06/2023 09:12
Remetidos os Autos ao CEJUSC 2º Grau
-
31/05/2023 11:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
30/05/2023 20:17
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2023 15:14
Conclusos para decisão
-
29/05/2023 15:14
Juntada de termo
-
19/05/2023 10:27
Juntada de Ofício
-
12/04/2023 13:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
12/04/2023 13:44
Juntada de Certidão
-
12/04/2023 13:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
-
11/04/2023 16:38
Juntada de recurso extraordinário (212)
-
24/03/2023 04:51
Decorrido prazo de MARCELO CLARK COSTA CORREA em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 04:51
Decorrido prazo de PEDRO JUNIOR OLIVEIRA PINHEIRO em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 04:51
Decorrido prazo de NAASSOM SILVA DOS SANTOS em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 04:51
Decorrido prazo de RAQUEL SILVA DOS SANTOS em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 04:51
Decorrido prazo de FABIO DOS REIS PINHEIRO em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 04:51
Decorrido prazo de CYNTHIA MAYARA MENDES PIRES em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 04:25
Decorrido prazo de MICHELE ABREU DAMASCENO em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 04:25
Decorrido prazo de JONATHAN MATIAS COSTA RODRIGUES em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 04:25
Decorrido prazo de KATIA PATRICIA FERREIRA PESSOA em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 04:25
Decorrido prazo de ANNE EDUARDA SILVA LEITE PEREIRA em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 04:25
Decorrido prazo de AGZAEL VIANA DOS SANTOS em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 04:25
Decorrido prazo de ELAINE SOUSA DA SILVA MOREIRA em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 04:25
Decorrido prazo de VANDERSON MICHEL BRAGA CAVALCANTE em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 04:25
Decorrido prazo de JHONATAN AROUCHA CARDOSO em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 04:25
Decorrido prazo de ADNILSON DIAS DINIZ em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 04:25
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RIBEIRO FURTADO em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 04:25
Decorrido prazo de JOANA PAULA SILVA MATOS em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 04:25
Decorrido prazo de MARCIO WENDELL COSTA CORREA em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 04:25
Decorrido prazo de NEILDO MARINHO RIBEIRO JUNIOR em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 04:25
Decorrido prazo de VERA LUCIA GARCIA SILVA em 23/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 04:03
Publicado Acórdão (expediente) em 16/03/2023.
-
16/03/2023 04:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
-
14/03/2023 16:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
13/03/2023 10:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
10/03/2023 09:13
Juntada de Certidão
-
10/03/2023 08:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
07/03/2023 11:29
Decorrido prazo de KATIA PATRICIA FERREIRA PESSOA em 06/03/2023 23:59.
-
22/02/2023 14:26
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
16/02/2023 16:44
Juntada de petição
-
15/02/2023 23:51
Conclusos para julgamento
-
15/02/2023 23:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
15/02/2023 23:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
15/02/2023 12:19
Recebidos os autos
-
15/02/2023 12:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
15/02/2023 12:19
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
25/10/2022 16:24
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
25/10/2022 16:17
Juntada de contrarrazões
-
08/10/2022 01:29
Decorrido prazo de ADNILSON DIAS DINIZ em 07/10/2022 23:59.
-
04/10/2022 02:48
Publicado Despacho (expediente) em 04/10/2022.
-
04/10/2022 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
-
30/09/2022 12:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
30/09/2022 12:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
30/09/2022 10:57
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2022 10:11
Juntada de petição
-
23/09/2022 15:20
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
23/09/2022 15:16
Juntada de embargos de declaração (1689)
-
16/09/2022 01:44
Publicado Acórdão (expediente) em 16/09/2022.
-
16/09/2022 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
-
14/09/2022 11:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
13/09/2022 13:36
Conhecido o recurso de KATIA PATRICIA FERREIRA PESSOA - CPF: *35.***.*55-36 (APELANTE) e não-provido
-
09/09/2022 09:07
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
23/08/2022 13:58
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
23/08/2022 11:46
Juntada de petição
-
19/08/2022 11:56
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
18/08/2022 15:49
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
09/07/2022 01:13
Decorrido prazo de VANDERSON MICHEL BRAGA CAVALCANTE em 08/07/2022 23:59.
-
09/07/2022 01:13
Decorrido prazo de ELAINE SOUSA DA SILVA MOREIRA em 08/07/2022 23:59.
-
09/07/2022 01:13
Decorrido prazo de NEILDO MARINHO RIBEIRO JUNIOR em 08/07/2022 23:59.
-
09/07/2022 01:13
Decorrido prazo de FABIO DOS REIS PINHEIRO em 08/07/2022 23:59.
-
09/07/2022 01:13
Decorrido prazo de CLEIDIANE SILVA LEITE PEREIRA em 08/07/2022 23:59.
-
09/07/2022 01:13
Decorrido prazo de MARCELO CLARK COSTA CORREA em 08/07/2022 23:59.
-
09/07/2022 01:13
Decorrido prazo de VERA LUCIA GARCIA SILVA em 08/07/2022 23:59.
-
09/07/2022 01:13
Decorrido prazo de CYNTHIA MAYARA MENDES PIRES em 08/07/2022 23:59.
-
09/07/2022 01:13
Decorrido prazo de PEDRO JUNIOR OLIVEIRA PINHEIRO em 08/07/2022 23:59.
-
09/07/2022 01:13
Decorrido prazo de NAASSOM SILVA DOS SANTOS em 08/07/2022 23:59.
-
09/07/2022 01:13
Decorrido prazo de RAQUEL SILVA DOS SANTOS em 08/07/2022 23:59.
-
09/07/2022 01:13
Decorrido prazo de MICHELE ABREU DAMASCENO em 08/07/2022 23:59.
-
09/07/2022 01:13
Decorrido prazo de JONATHAN MATIAS COSTA RODRIGUES em 08/07/2022 23:59.
-
09/07/2022 01:13
Decorrido prazo de KATIA PATRICIA FERREIRA PESSOA em 08/07/2022 23:59.
-
09/07/2022 01:13
Decorrido prazo de AGZAEL VIANA DOS SANTOS em 08/07/2022 23:59.
-
09/07/2022 01:13
Decorrido prazo de MARCIO WENDELL COSTA CORREA em 08/07/2022 23:59.
-
09/07/2022 01:13
Decorrido prazo de JOANA PAULA SILVA MATOS em 08/07/2022 23:59.
-
09/07/2022 01:13
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RIBEIRO FURTADO em 08/07/2022 23:59.
-
09/07/2022 01:13
Decorrido prazo de ADNILSON DIAS DINIZ em 08/07/2022 23:59.
-
09/07/2022 01:12
Decorrido prazo de JHONATAN AROUCHA CARDOSO em 08/07/2022 23:59.
-
17/06/2022 16:14
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
16/06/2022 15:25
Juntada de petição
-
25/05/2022 02:23
Publicado Despacho (expediente) em 25/05/2022.
-
25/05/2022 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
-
23/05/2022 16:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
23/05/2022 16:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
23/05/2022 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2022 13:31
Juntada de petição
-
26/11/2021 07:30
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
25/11/2021 17:02
Juntada de contrarrazões
-
15/10/2021 02:25
Publicado Despacho (expediente) em 15/10/2021.
-
15/10/2021 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
-
14/10/2021 08:08
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
14/10/2021 00:00
Intimação
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804070-15.2016.8.10.0001 AGRAVANTE KATIA PATRICIA FERREIRA PESSOA E OUTROS ADVOGADOS: EDILSON MAXIMO ARAUJO DA SILVA (OAB/MA8657-A), KAROLINE BEZERRA MAIA (OAB/MA13008-A) AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: SERGIO TAVARES RELATORA: ANGELA MARIA MORAES SALAZAR DESPACHO Intime-se o agravado para, querendo, apresentar resposta ao Agravo Interno de id 11892515, no prazo de lei.
Publique-se.
São Luís, data do sistema. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR -
13/10/2021 16:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
08/10/2021 09:07
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2021 00:41
Decorrido prazo de ADNILSON DIAS DINIZ em 20/08/2021 23:59.
-
16/08/2021 15:48
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
12/08/2021 16:14
Juntada de petição
-
09/08/2021 16:45
Juntada de petição
-
05/08/2021 11:58
Juntada de petição
-
04/08/2021 18:27
Publicado Decisão (expediente) em 29/07/2021.
-
04/08/2021 18:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
-
04/08/2021 18:27
Publicado Decisão (expediente) em 29/07/2021.
-
04/08/2021 18:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
-
26/07/2021 19:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
26/07/2021 19:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
26/07/2021 12:34
Conhecido o recurso de KATIA PATRICIA FERREIRA PESSOA - CPF: *35.***.*55-36 (APELANTE) e não-provido
-
27/04/2021 01:16
Decorrido prazo de AGZAEL VIANA DOS SANTOS em 26/04/2021 23:59:59.
-
27/04/2021 01:16
Decorrido prazo de KATIA PATRICIA FERREIRA PESSOA em 26/04/2021 23:59:59.
-
27/04/2021 01:16
Decorrido prazo de JONATHAN MATIAS COSTA RODRIGUES em 26/04/2021 23:59:59.
-
27/04/2021 01:16
Decorrido prazo de MICHELE ABREU DAMASCENO em 26/04/2021 23:59:59.
-
27/04/2021 01:16
Decorrido prazo de RAQUEL SILVA DOS SANTOS em 26/04/2021 23:59:59.
-
27/04/2021 01:16
Decorrido prazo de NAASSOM SILVA DOS SANTOS em 26/04/2021 23:59:59.
-
27/04/2021 01:16
Decorrido prazo de PEDRO JUNIOR OLIVEIRA PINHEIRO em 26/04/2021 23:59:59.
-
27/04/2021 01:16
Decorrido prazo de CYNTHIA MAYARA MENDES PIRES em 26/04/2021 23:59:59.
-
27/04/2021 01:16
Decorrido prazo de VERA LUCIA GARCIA SILVA em 26/04/2021 23:59:59.
-
27/04/2021 01:16
Decorrido prazo de MARCELO CLARK COSTA CORREA em 26/04/2021 23:59:59.
-
27/04/2021 01:16
Decorrido prazo de CLEIDIANE SILVA LEITE PEREIRA em 26/04/2021 23:59:59.
-
27/04/2021 01:16
Decorrido prazo de FABIO DOS REIS PINHEIRO em 26/04/2021 23:59:59.
-
27/04/2021 01:16
Decorrido prazo de NEILDO MARINHO RIBEIRO JUNIOR em 26/04/2021 23:59:59.
-
27/04/2021 01:16
Decorrido prazo de MARCIO WENDELL COSTA CORREA em 26/04/2021 23:59:59.
-
27/04/2021 01:16
Decorrido prazo de JOANA PAULA SILVA MATOS em 26/04/2021 23:59:59.
-
27/04/2021 01:16
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RIBEIRO FURTADO em 26/04/2021 23:59:59.
-
27/04/2021 01:16
Decorrido prazo de ADNILSON DIAS DINIZ em 26/04/2021 23:59:59.
-
27/04/2021 01:16
Decorrido prazo de JHONATAN AROUCHA CARDOSO em 26/04/2021 23:59:59.
-
27/04/2021 01:16
Decorrido prazo de VANDERSON MICHEL BRAGA CAVALCANTE em 26/04/2021 23:59:59.
-
27/04/2021 01:16
Decorrido prazo de ELAINE SOUSA DA SILVA MOREIRA em 26/04/2021 23:59:59.
-
27/04/2021 00:56
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/04/2021 23:59:59.
-
16/04/2021 00:13
Publicado Decisão (expediente) em 16/04/2021.
-
15/04/2021 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
-
15/04/2021 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
-
15/04/2021 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
-
15/04/2021 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
-
15/04/2021 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
-
15/04/2021 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
-
15/04/2021 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
-
15/04/2021 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
-
15/04/2021 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
-
15/04/2021 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
-
15/04/2021 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
-
15/04/2021 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
-
15/04/2021 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
-
15/04/2021 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
-
15/04/2021 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
-
15/04/2021 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
-
15/04/2021 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
-
15/04/2021 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
-
15/04/2021 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
-
15/04/2021 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
-
15/04/2021 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
-
14/04/2021 17:40
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
14/04/2021 17:40
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
14/04/2021 17:40
Juntada de documento
-
14/04/2021 17:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
-
14/04/2021 17:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/04/2021 17:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/04/2021 17:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/04/2021 17:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/04/2021 17:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/04/2021 17:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/04/2021 17:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/04/2021 17:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/04/2021 17:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/04/2021 17:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/04/2021 17:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/04/2021 17:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/04/2021 17:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/04/2021 17:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/04/2021 17:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/04/2021 17:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/04/2021 17:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/04/2021 17:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/04/2021 17:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/04/2021 17:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/04/2021 17:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
13/04/2021 18:45
Determinação de redistribuição por prevenção
-
12/03/2021 10:00
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
12/03/2021 10:00
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
12/03/2021 10:00
Juntada de documento
-
01/03/2021 10:16
Juntada de petição
-
01/03/2021 00:26
Publicado Despacho em 01/03/2021.
-
01/03/2021 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
-
25/02/2021 18:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
-
25/02/2021 17:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
21/01/2021 19:27
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2020 17:26
Juntada de Ofício
-
24/07/2020 14:07
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
24/07/2020 12:38
Juntada de parecer do ministério público
-
02/07/2020 12:35
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
01/07/2020 04:33
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 30/06/2020 23:59:59.
-
29/05/2020 00:29
Juntada de petição
-
29/05/2020 00:08
Juntada de petição
-
28/05/2020 23:41
Juntada de petição
-
24/03/2020 20:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
24/03/2020 13:04
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2019 08:51
Recebidos os autos
-
11/10/2019 08:51
Conclusos para decisão
-
11/10/2019 08:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2021
Ultima Atualização
14/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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