30/06/2021 13:26

Arquivado Definitivamente
28/05/2021 11:12

Transitado em Julgado em 18/05/2021
04/05/2021 15:59

Juntada de Certidão
01/05/2021 17:34

Juntada de protocolo
27/04/2021 00:58

Publicado Intimação em 27/04/2021.
26/04/2021 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
26/04/2021 00:00

Intimação

COMARCA DE AÇAILÂNDIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo n.º 0801341-11.2020.8.10.0022 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Requerente: GENE DIAS DO NORTE Advogado da Requerente: LUCAS LEMOS COELHO OAB/MA 21.567 Requerido: ESTADO DO MARANHAO SENTENÇA Trata-se de ação indenizatória ajuizada por GENE DIAS DO NORTE em desfavor de ESTADO DO MARANHAO, qualificados nos autos.

Em petição protocolada, a parte autora requereu a desistência da ação.

Não houve citação da parte requerida. É o breve Relatório.

Decido.

Verifica-se que a manifestação expressa da parte autora em desistir do presente feito enseja, de acordo com o Código de Processo Civil, o julgamento sem análise do mérito.

ANTE O EXPOSTO, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pela parte requerente e, ato contínuo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII e §5º do NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL1, facultando a requerente a retirada dos documentos que acostou aos autos, inclusive a procuração ad judicia, mediante recibo.

Assistência Judiciária.

Sem custas.

Publique-se.

Registre.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Açailândia/MA, datado e assinado eletronicamente José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública
23/04/2021 12:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2021 14:22

Extinto o processo por desistência
08/03/2021 08:28

Conclusos para julgamento
08/03/2021 08:27

Juntada de termo
19/02/2021 12:37

Juntada de petição
11/02/2021 10:57

Juntada de petição
10/02/2021 10:06

Juntada de Certidão
05/02/2021 22:07

Publicado Intimação em 05/02/2021.
05/02/2021 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
04/02/2021 00:00

Intimação

PROC.0801341-11.2020.8.10.0022 Requerente : GENE DIAS DO NORTE Advogado do Autor: LUCAS LEMOS COELHO - OAB MA 21567 Requerido(a): ESTADO DO MARANHAO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO O art. 5, LXXIV, da Constituicao Federal, dispoe “o Estado prestara assistencia juridica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiencia de recursos”. A declaracao de pobreza, por sua vez, estabelece mera presuncao relativa da hipossuficiencia, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso a parte interessada comprovar a condiçao de hipossuficiencia, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presuncao de pobreza pelos indicios constantes nos autos, observando-se a propria natureza e objeto da causa, alem da contratacao de advogado particular, dispensando o auxilio da Defensoria, a parte interessada nao trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbencia. Ademais, há noticia de que a parte interessada aufere renda, não sendo o contracheque apresentado suficiente, por si só, para garantir o direito à gratuidade. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razoes, fica desde ja indeferido eventual pedido de parcelamento, salvo complementação da documentação. INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovacao do recolhimento das custas judiciais, , no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extincao do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimacao. Açailândia-MA, data do sistema. José Pereira Lima Filho.

Juiz de Direito.
03/02/2021 11:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2021 11:11

Outras Decisões
19/11/2020 09:39

Conclusos para despacho
19/11/2020 09:39

Juntada de termo
04/09/2020 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/09/2020 15:51

Declarada incompetência
22/05/2020 00:19

Conclusos para despacho
22/05/2020 00:18

Juntada de termo
21/05/2020 11:05

Juntada de petição
20/05/2020 20:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/05/2020 11:04

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020 09:57

Conclusos para despacho
04/05/2020 09:56

Juntada de termo
04/05/2020 09:44

Juntada de petição
04/05/2020 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2020

Ultima Atualização
26/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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