TJMA - 0000552-45.2016.8.10.0132

1ª instância - Vara Unica de Mirador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDIMIR RIBEIRO AQUINO

CPF *61.***.*78-20

Advogados

NATHANIEL CARVALHO DE SOUSA

OAB: 11644/MA

CPF *35.***.*13-93

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MUNICIPIO DE SUCUPIRA DO NORTE

CNPJ: 06.896.534/0001-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 18:48

    Juntada de petição

  • 18/07/2025 00:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SUCUPIRA DO NORTE em 17/07/2025 23:59.

  • 03/07/2025 17:03

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 03/07/2025 17:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2025 17:03

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 03/07/2025 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2025 16:11

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 03/07/2025 16:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2025 16:11

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 03/07/2025 10:33

    Juntada de petição

  • 31/05/2025 00:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SUCUPIRA DO NORTE em 12/05/2025 23:59.

  • 31/05/2025 00:10

    Decorrido prazo de NATHANIEL CARVALHO DE SOUSA em 15/05/2025 23:59.

  • 22/04/2025 00:14

    Publicado Intimação em 22/04/2025.

  • 16/04/2025 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

  • 14/04/2025 13:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/04/2025 11:38

    Juntada de Ofício

  • 14/04/2025 07:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/04/2025 07:29

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2025 07:28

    Juntada de Mandado

  • 14/04/2025 07:22

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 14/04/2025 07:22

    Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 11/04/2025 15:18

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/02/2025 19:48

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 18:57

    Juntada de petição

  • 29/01/2025 15:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/01/2025 12:22

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO em 28/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 12:22

    Decorrido prazo de REGINA PEREIRA CHAVES em 28/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 12:22

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 08:11

    Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 28/01/2025 23:59.

  • 18/12/2024 16:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/12/2024 15:15

    Transitado em Julgado em 18/11/2024

  • 18/12/2024 14:47

    Juntada de petição

  • 02/12/2024 21:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/12/2024 17:05

    Decorrido prazo de VALDIMIR RIBEIRO AQUINO em 18/11/2024 23:59.

  • 04/11/2024 22:38

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 04/11/2024 22:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2024 22:38

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 31/10/2024 09:41

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 31/10/2024 09:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2024 09:41

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 15/08/2024 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2024 10:43

    Desentranhado o documento

  • 15/08/2024 10:43

    Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 25/07/2024

  • 01/08/2024 03:46

    Decorrido prazo de NATHANIEL CARVALHO DE SOUSA em 03/07/2024 23:59.

  • 31/07/2024 15:15

    Decorrido prazo de VALDIMIR RIBEIRO AQUINO em 24/07/2024 23:59.

  • 27/06/2024 02:37

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SUCUPIRA DO NORTE em 26/06/2024 23:59.

  • 12/06/2024 00:47

    Publicado Sentença (expediente) em 12/06/2024.

  • 12/06/2024 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

  • 10/06/2024 13:10

    Juntada de petição

  • 10/06/2024 10:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/06/2024 10:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/06/2024 09:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/06/2024 09:30

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2024 22:09

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 17/03/2022 18:02

    Conclusos para julgamento

  • 17/03/2022 18:02

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 18:00

    Juntada de termo

  • 23/02/2022 19:15

    Publicado Intimação em 14/02/2022.

  • 23/02/2022 19:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

  • 10/02/2022 15:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/02/2022 10:30

    Juntada de petição

  • 13/12/2021 17:11

    Juntada de petição

  • 07/12/2021 16:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/12/2021 16:08

    Decorrido prazo de VALDIMIR RIBEIRO AQUINO em 06/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 15:00

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/12/2021 09:00 Vara Única de Mirador.

  • 29/11/2021 01:23

    Publicado Intimação em 29/11/2021.

  • 27/11/2021 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

  • 25/11/2021 10:28

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/12/2021 09:00 Vara Única de Mirador.

  • 25/11/2021 10:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/11/2021 10:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/11/2021 10:27

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 10:26

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 10:16

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

  • 14/10/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº: 0000552-45.2016.8.10.0132 (105552016) CLASSE/AÇÃO: Ação Civil de Improbidade Administrativa AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO REU: VALDIMIR RIBEIRO AQUINO NATHANIEL CARVALHO DE SOUSA ( OAB 11644-MA ) Autos n. 552-45.2016.8.10.0132 Ação de Improbidade Administrativa Autor: Ministério Público Estadual Réu: Valdimir Ribeiro Aquino.

    DESPACHO Nos termos do artigo 370 do CPC, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para 07 de dezembro de 2021, às 09h00min, no Fórum local, para o depoimento da (s) parte (s) e oitiva de eventuais testemunhas.

    Intimem-se as partes para comparecerem à referida audiência.

    Caberá ao advogado da parte a observância do disposto no artigo 455 do CPC em relação à intimação da testemunha, sob pena de perda de prova.

    Acaso manifestem interesse em requerer outras provas, as partes deverão fazê-lo até a realização da audiência designada.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Mirador/MA, 07 de outubro de 2021.

    NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAUJO Juiz de Direito Resp: 195420

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2016

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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