16/11/2021 07:57

Baixa Definitiva
16/11/2021 07:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
16/11/2021 07:57

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
13/11/2021 01:17

Decorrido prazo de MARINALVA BELO BEZERRA em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO EM GRAJAU em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:17

Decorrido prazo de FEDERACAO DOS TRABALHADORES NO ENSINO E NO SERV PUBLICO DO SUL DO MARANHAO em 12/11/2021 23:59.
19/10/2021 00:23

Publicado Acórdão (expediente) em 19/10/2021.
19/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
18/10/2021 00:00

Intimação

QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803127-50.2017.8.10.0037 - Grajaú APELANTE: Marinalva Belo Bezerra ADVOGADO: Dr.

Hildomar Santos Silva OAB/MA 11.162 APELADO: Município de Grajaú ADVOGADOS: Dr.

João Batista Ericeira OAB/MA n. º 742 e outros RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE ACORDÃO Nº__________ EMENTA PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO ORDINÁRIA.

COBRANÇA DE REMUNERAÇÃO NÃO PAGA.

PROFESSORA.

PRESCRIÇÃO.

OCORRÊNCIA.

DÉBITO DE DEZEMBRO DE 2004.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INTERRUPÇÃO DO PRAZO.

SENTENÇA A QUO QUE DEVE SER MANTIDA.

APELO IMPROVIDO. 1.

Na origem, a Apelante ingressou com a referida ação aduzindo ser servidora pública do município Apelado, ocupando o cargo de professora, sustentando a ausência do pagamento da remuneração do mês de dezembro, 13º salário e 1/3 de férias do ano de 2004, totalizando a importância de R$ 5.756,19 (cinco mil, setecentos cinquenta seis reais e dezenove centavos). 2.

Na hipótese, a prescrição se impõe, pois que, dentre a data em que a Apelante afirma não ter recebido a remuneração (dezembro de 2004) e o efetivo ajuizamento da presente ação, em novembro 2017, passaram-se quase 13 (treze) anos, extrapolando-se o prazo prescricional previsto em lei.3.

Quanto a existência de ação judicial proposta pelo sindicato representativo da parte autora, inexiste nos autos qualquer comprovação da data em que este teve conhecimento do arquivamento daquele processo, o que, por certo, impossibilita a análise da alegada interrupção do prazo prescricional.4.

Apelo conhecido e improvido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (Relator), Raimundo Jose Barros de Sousa (Presidente) e Jose de Ribamar Castro. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.

Teodoro Peres Neto.

São Luís (MA), 11 de outubro de 2021. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator
15/10/2021 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2021 08:55

Conhecido o recurso de MARINALVA BELO BEZERRA - CPF: *49.***.*97-53 (REQUERENTE) e não-provido
11/10/2021 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/10/2021 04:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRAJAU em 04/10/2021 23:59.
30/09/2021 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/09/2021 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/08/2021 10:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/08/2021 14:03

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/08/2021 13:24

Juntada de parecer
23/07/2021 13:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/07/2021 08:49

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 11:17

Recebidos os autos
21/07/2021 11:17

Conclusos para despacho
21/07/2021 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2021

Ultima Atualização
15/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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