TJMA - 0822115-67.2016.8.10.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel de Sao Luis
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/07/2025 08:33
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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17/02/2025 18:57
Conclusos para despacho
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17/02/2025 08:53
Juntada de Certidão
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13/02/2025 10:13
Decorrido prazo de TALITA AIME RODRIGUES PEREIRA LICAR em 10/02/2025 23:59.
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13/02/2025 10:13
Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES PEREIRA LICAR em 10/02/2025 23:59.
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19/12/2024 01:45
Publicado Intimação em 19/12/2024.
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19/12/2024 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
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17/12/2024 11:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/12/2024 16:01
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2024 12:07
Conclusos para decisão
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28/05/2024 23:27
Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
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03/04/2024 14:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/03/2024 16:01
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2024 09:58
Conclusos para despacho
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17/01/2024 09:58
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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17/01/2024 09:58
Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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16/01/2024 17:33
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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15/01/2024 08:46
Juntada de Certidão
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12/01/2024 12:10
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2023 09:34
Conclusos para despacho
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13/10/2023 00:57
Decorrido prazo de DONALDSON DOS SANTOS CASTRO em 11/10/2023 23:59.
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15/09/2023 01:45
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MENDES em 14/09/2023 23:59.
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15/09/2023 01:43
Decorrido prazo de LIDIO LICA PEREIRA em 14/09/2023 23:59.
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15/09/2023 01:43
Decorrido prazo de MARTINHO LOPES DA CUNHA em 14/09/2023 23:59.
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14/09/2023 17:29
Juntada de petição
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04/09/2023 15:28
Juntada de petição
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22/08/2023 01:24
Publicado Intimação em 22/08/2023.
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22/08/2023 01:24
Publicado Intimação em 22/08/2023.
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22/08/2023 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
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22/08/2023 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
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22/08/2023 01:24
Publicado Intimação em 22/08/2023.
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22/08/2023 01:24
Publicado Intimação em 22/08/2023.
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22/08/2023 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
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22/08/2023 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
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18/08/2023 14:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/08/2023 14:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
18/08/2023 14:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/08/2023 14:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/08/2023 14:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/08/2023 14:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/06/2023 11:37
Determinada a devolução dos autos à origem para
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08/09/2021 16:11
Publicado Intimação em 30/08/2021.
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08/09/2021 16:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
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27/08/2021 14:32
Conclusos para decisão
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27/08/2021 00:00
Intimação
Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0822115-67.2016.8.10.0001 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: RAIMUNDO NONATO MENDES, LIDIO LICA PEREIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: TALITA AIME RODRIGUES PEREIRA LICAR - OAB/MA 9783, VICTOR HUGO RODRIGUES PEREIRA LICAR - OAB/MA 14996 REU: MARTINHO LOPES DA CUNHA, WELSSON DE TAL E OUTROS Advogado/Autoridade do(a) REU: AFONSO CELSO PINHEIRO FILHO - OAB/MA 13389 Advogados/Autoridades do(a) REU: JECONIAS PINTO FROIS - OAB/MA 3550, DONALDSON DOS SANTOS CASTRO - OAB/MA 3013 Os exequentes formularam pedido de conversão da reintegração de posse em indenização por perdas e danos em desfavor do Estado do Maranhão, com a imputação de responsabilidade ressarcitória apurada com base no valor de mercado do m2 da referida área esbulhada de R$3.000,00 (três mil reais), conforme disposto no despacho deste juízo de ID 22240974.
Citado o ESTADO DO MARANHÃO, conforme certificado - Num. 41252607, não se manifestou a respeito do pedido, conforme certidão - Num. 44768535.
No caso, com a presença do ente público no polo passivo da fazenda pública, o feito é da competência absoluta das varas de fazenda pública.
Assim, declaro a incompetência deste Juízo para o prosseguimento do feito e determino a baixa e distribuição dos autos a uma das varas da fazenda pública.
Intimem-se.
São Luís (MA), data do sistema.
Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível. -
26/08/2021 11:35
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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26/08/2021 11:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/08/2021 11:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/08/2021 14:23
Declarada incompetência
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28/04/2021 13:51
Conclusos para decisão
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28/04/2021 13:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/04/2021 13:50
Juntada de
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07/04/2021 10:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/04/2021 10:29
Juntada de diligência
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07/04/2021 10:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/04/2021 10:27
Juntada de diligência
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07/04/2021 10:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/04/2021 10:26
Juntada de diligência
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10/03/2021 11:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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10/03/2021 11:21
Juntada de diligência
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10/03/2021 11:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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10/03/2021 11:19
Juntada de diligência
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10/03/2021 10:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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10/03/2021 10:39
Juntada de diligência
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10/03/2021 10:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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10/03/2021 10:38
Juntada de diligência
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17/02/2021 17:00
Juntada de diligência
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12/02/2021 08:02
Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES PEREIRA LICAR em 11/02/2021 23:59:59.
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12/02/2021 08:02
Decorrido prazo de TALITA AIME RODRIGUES PEREIRA LICAR em 11/02/2021 23:59:59.
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10/02/2021 09:35
Juntada de petição
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06/02/2021 15:19
Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES PEREIRA LICAR em 25/01/2021 23:59:59.
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06/02/2021 15:19
Decorrido prazo de ANDERSON DOS SANTOS GUIMARAES em 25/01/2021 23:59:59.
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06/02/2021 15:19
Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES PEREIRA LICAR em 25/01/2021 23:59:59.
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06/02/2021 15:19
Decorrido prazo de ANDERSON DOS SANTOS GUIMARAES em 25/01/2021 23:59:59.
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05/02/2021 14:27
Publicado Intimação em 04/02/2021.
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05/02/2021 14:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
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04/02/2021 17:55
Mandado devolvido dependência
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04/02/2021 17:55
Juntada de diligência
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03/02/2021 00:00
Intimação
Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0822115-67.2016.8.10.0001 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: RAIMUNDO NONATO MENDES, LIDIO LICA PEREIRA Advogados do(a) AUTOR: VICTOR HUGO RODRIGUES PEREIRA LICAR - OABMA14996, TALITA AIME RODRIGUES PEREIRA LICAR - OABMA9783 REU: MARTINHO LOPES DA CUNHA, WELSSON DE TAL E OUTROS Advogado do(a) REU: AFONSO CELSO PINHEIRO FILHO - OABMA13389, JECONIAS PINTO FROIS - OABMA3550, DONALDSON DOS SANTOS CASTRO - OABMA3013 Pedem os exequentes a conversão desta reintegração de posse em indenização por perdas e danos, imputando-se ao Estado do Maranhão a responsabilidade ressarcitória, a ser apurada com base no valor de mercado do m⊃2; da referida área, de R$3.000,00 (três mil reais), conforme disposto no despacho deste juízo de ID 22240974.
Cite-se o ESTADO DO MARANHÃO, por meio do Procurador Geral (art. 75, II, CPC) para tomar ciência do pedido dos autores e oferecer resposta, no prazo de 15 dias, e por se tratar de processo eletrônico, permite o acesso integral (art. 19, §1º, da Lei nº 11.419/96.) Serve este de MANDADO DE CITAÇÃO.
São Luís - MA., data do sistema.
Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível -
02/02/2021 13:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/02/2021 13:41
Expedição de Mandado.
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27/01/2021 11:44
Juntada de petição
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26/01/2021 16:30
Outras Decisões
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22/01/2021 11:18
Conclusos para decisão
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22/01/2021 09:29
Juntada de petição
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16/12/2020 01:14
Publicado Intimação em 16/12/2020.
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16/12/2020 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
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14/12/2020 14:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/12/2020 11:36
Proferido despacho de mero expediente
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14/12/2020 10:39
Conclusos para decisão
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11/12/2020 17:50
Expedição de Mandado.
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30/11/2020 14:27
Juntada de protocolo
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27/11/2020 07:20
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 26/11/2020 23:59:59.
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27/11/2020 07:20
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 26/11/2020 23:59:59.
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20/11/2020 18:35
Juntada de petição
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20/11/2020 05:48
Decorrido prazo de JECONIAS PINTO FROIS em 19/11/2020 23:59:59.
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20/11/2020 05:48
Decorrido prazo de TALITA AIME RODRIGUES PEREIRA LICAR em 19/11/2020 23:59:59.
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20/11/2020 04:46
Decorrido prazo de DONALDSON DOS SANTOS CASTRO em 19/11/2020 23:59:59.
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20/11/2020 04:46
Decorrido prazo de AFONSO CELSO PINHEIRO FILHO em 19/11/2020 23:59:59.
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19/11/2020 13:18
Juntada de Certidão
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19/11/2020 13:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/11/2020 16:22
Juntada de petição
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11/11/2020 01:20
Publicado Intimação em 11/11/2020.
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11/11/2020 01:20
Publicado Intimação em 11/11/2020.
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10/11/2020 18:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
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10/11/2020 18:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
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10/11/2020 07:23
Juntada de Ofício
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09/11/2020 23:49
Juntada de Certidão
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09/11/2020 23:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/11/2020 23:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/11/2020 23:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/11/2020 23:12
Cancelada a movimentação processual
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09/11/2020 23:01
Juntada de Ofício
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06/11/2020 16:02
Expedição de Mandado.
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23/10/2020 15:01
Outras Decisões
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27/08/2020 09:54
Juntada de termo
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12/08/2020 11:08
Conclusos para despacho
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12/08/2020 10:06
Juntada de Certidão
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20/07/2020 07:21
Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DO FORUM DES. SARNEY COSTA em 16/07/2020 23:59:59.
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09/07/2020 10:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/07/2020 10:39
Juntada de diligência
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08/07/2020 11:01
Expedição de Mandado.
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22/06/2020 18:00
Juntada de ato ordinatório
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22/06/2020 17:51
Juntada de Certidão
-
24/03/2020 16:13
Juntada de Certidão
-
24/03/2020 16:12
Juntada de Certidão
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20/03/2020 10:03
Juntada de Certidão
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01/03/2020 01:01
Decorrido prazo de COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO em 28/02/2020 23:59:59.
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15/01/2020 10:36
Juntada de termo
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15/01/2020 10:34
Juntada de termo
-
15/01/2020 10:32
Juntada de termo
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09/01/2020 12:11
Juntada de petição
-
18/12/2019 09:44
Juntada de termo
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17/12/2019 12:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/12/2019 12:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/12/2019 12:50
Juntada de diligência
-
11/12/2019 08:14
Mandado devolvido dependência
-
11/12/2019 08:14
Juntada de diligência
-
11/12/2019 08:12
Mandado devolvido dependência
-
11/12/2019 08:12
Juntada de diligência
-
11/12/2019 08:12
Mandado devolvido dependência
-
11/12/2019 08:12
Juntada de diligência
-
11/12/2019 08:12
Mandado devolvido dependência
-
11/12/2019 08:12
Juntada de diligência
-
09/12/2019 08:44
Mandado devolvido dependência
-
09/12/2019 08:44
Juntada de diligência
-
09/12/2019 08:44
Mandado devolvido dependência
-
09/12/2019 08:44
Juntada de diligência
-
09/12/2019 08:43
Mandado devolvido dependência
-
09/12/2019 08:43
Juntada de diligência
-
04/12/2019 10:02
Mandado devolvido dependência
-
04/12/2019 10:02
Juntada de diligência
-
04/12/2019 09:48
Mandado devolvido dependência
-
04/12/2019 09:48
Juntada de diligência
-
04/12/2019 09:48
Mandado devolvido dependência
-
04/12/2019 09:48
Juntada de diligência
-
04/12/2019 09:47
Mandado devolvido dependência
-
04/12/2019 09:47
Juntada de diligência
-
03/12/2019 09:51
Expedição de Mandado.
-
03/12/2019 09:51
Expedição de Mandado.
-
03/12/2019 09:41
Expedição de Mandado.
-
03/10/2019 11:16
Juntada de Ofício
-
09/08/2019 07:43
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2019 10:59
Conclusos para decisão
-
26/02/2019 00:58
Decorrido prazo de Welsson de Tal e outros em 25/02/2019 23:59:59.
-
04/02/2019 13:14
Juntada de diligência
-
04/02/2019 13:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/02/2019 13:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/02/2019 13:12
Juntada de diligência
-
04/02/2019 13:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/02/2019 13:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/02/2019 13:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/02/2019 13:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/12/2018 12:11
Decorrido prazo de MARTINHO LOPES DA CUNHA em 12/12/2018 23:59:59.
-
31/10/2018 18:24
Juntada de diligência
-
31/10/2018 18:24
Mandado devolvido dependência
-
31/10/2018 18:23
Juntada de diligência
-
31/10/2018 18:23
Mandado devolvido dependência
-
31/10/2018 08:38
Expedição de Mandado
-
31/10/2018 08:34
Juntada de Certidão
-
04/07/2018 23:48
Juntada de Petição de diligência
-
04/07/2018 23:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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22/09/2017 00:25
Decorrido prazo de MARTINHO LOPES DA CUNHA em 20/09/2017 23:59:59.
-
22/09/2017 00:25
Decorrido prazo de Welsson de Tal e outros em 20/09/2017 23:59:59.
-
18/09/2017 19:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/09/2017 12:36
Expedição de Mandado
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31/08/2017 15:48
Juntada de Ofício
-
30/08/2017 13:07
Juntada de Petição de petição
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28/08/2017 10:31
Expedição de Mandado
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28/08/2017 10:29
Expedição de Comunicação eletrônica
-
28/08/2017 10:29
Expedição de Comunicação eletrônica
-
28/08/2017 10:29
Expedição de Comunicação eletrônica
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28/08/2017 09:58
Juntada de Certidão
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22/08/2017 15:01
Julgado procedente o pedido
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10/07/2017 16:16
Juntada de Petição de petição
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21/03/2017 16:58
Juntada de Petição de petição
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02/03/2017 11:09
Juntada de Petição de petição
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15/12/2016 12:47
Conclusos para julgamento
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15/12/2016 10:57
Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 15/12/2016 09:00 16ª Vara Cível de São Luís.
-
14/12/2016 17:12
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2016 11:01
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2016 12:37
Juntada de termo
-
12/12/2016 21:26
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2016 10:59
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2016 08:45
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MENDES em 07/12/2016 23:59:59.
-
09/12/2016 08:45
Decorrido prazo de LIDIO LICA PEREIRA em 07/12/2016 23:59:59.
-
21/11/2016 15:36
Juntada de Certidão
-
18/11/2016 09:22
Audiência conciliação designada para 15/12/2016 09:00.
-
18/11/2016 09:20
Expedição de Comunicação eletrônica
-
18/11/2016 09:20
Expedição de Comunicação eletrônica
-
18/11/2016 09:20
Expedição de Comunicação eletrônica
-
14/11/2016 16:32
Juntada de Petição de contestação
-
14/11/2016 11:01
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MENDES em 09/11/2016 23:59:00.
-
10/11/2016 17:54
Juntada de Petição de contestação
-
10/11/2016 00:14
Decorrido prazo de LIDIO LICA PEREIRA em 09/11/2016 23:59:00.
-
08/11/2016 11:39
Expedição de Comunicação eletrônica
-
08/11/2016 11:34
Juntada de ato ordinatório
-
05/11/2016 08:59
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2016 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2016 15:20
Conclusos para decisão
-
18/10/2016 14:03
Expedição de Comunicação eletrônica
-
18/10/2016 14:00
Encerramento de suspensão ou sobrestamento
-
01/09/2016 11:36
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2016 11:35
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2016 11:35
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2016 14:53
Juntada de termo
-
17/08/2016 11:46
Juntada de Certidão
-
17/08/2016 11:11
Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 17/08/2016 09:00 16ª Vara Cível de São Luís.
-
16/08/2016 16:21
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2016 08:09
Decorrido prazo de LIDIO LICA PEREIRA em 15/08/2016 23:59:59.
-
10/08/2016 00:08
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MENDES em 09/08/2016 23:59:59.
-
27/07/2016 18:51
Juntada de termo
-
20/07/2016 13:57
Juntada de termo
-
15/07/2016 17:18
Expedição de Comunicação eletrônica
-
15/07/2016 17:16
Juntada de ato ordinatório
-
15/07/2016 17:13
Juntada de termo
-
11/07/2016 14:34
Audiência conciliação designada para 17/08/2016 09:00.
-
11/07/2016 14:32
Juntada de Certidão
-
11/07/2016 14:23
Juntada de Certidão
-
06/07/2016 13:38
Juntada de termo
-
24/06/2016 11:01
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2016 14:57
Expedição de Comunicação eletrônica
-
20/06/2016 10:35
Expedição de Mandado
-
20/06/2016 10:35
Expedição de Mandado
-
17/06/2016 15:21
Expedição de Comunicação eletrônica
-
13/06/2016 08:42
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2016 12:08
Conclusos para decisão
-
27/05/2016 12:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2024
Ultima Atualização
06/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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