18/06/2025 15:44

Juntada de Certidão
18/06/2025 15:44

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
12/05/2025 00:06

Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 17:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 16:28

Conclusos para despacho
15/01/2025 14:18

Juntada de Certidão
15/01/2025 14:18

Transitado em Julgado em 07/02/2024
15/01/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 10:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
20/09/2024 10:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/06/2024 17:34

Juntada de Certidão
08/03/2024 18:32

Juntada de petição
07/02/2024 02:11

Decorrido prazo de MARILEIDE ARAUJO DOS SANTOS SILVA em 05/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 18:29

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 18:29

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
30/01/2024 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 13:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2023 13:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2023 13:20

Juntada de Certidão
04/10/2023 20:00

Recebidos os autos
04/10/2023 20:00

Juntada de despacho
25/05/2023 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
25/05/2023 13:02

Juntada de Certidão
19/04/2023 03:04

Decorrido prazo de MARILEIDE ARAUJO DOS SANTOS SILVA em 06/03/2023 23:59.
20/03/2023 07:15

Publicado Intimação em 09/02/2023.
20/03/2023 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
17/02/2023 17:46

Juntada de contrarrazões
07/02/2023 08:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 08:36

Juntada de Certidão
29/10/2022 10:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO em 23/09/2022 23:59.
23/09/2022 00:10

Juntada de apelação
03/09/2022 10:16

Decorrido prazo de MARILEIDE ARAUJO DOS SANTOS SILVA em 24/08/2022 23:59.
10/08/2022 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2022 16:30

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/08/2022 14:27

Publicado Intimação em 02/08/2022.
02/08/2022 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 22:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2022 22:04

Expedição de Mandado.
29/07/2022 10:58

Julgado procedente o pedido
08/07/2022 09:16

Conclusos para julgamento
08/07/2022 09:16

Juntada de Certidão
01/11/2021 21:33

Juntada de petição
29/10/2021 13:34

Decorrido prazo de MARILEIDE ARAUJO DOS SANTOS SILVA em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021 07:18

Decorrido prazo de MARILEIDE ARAUJO DOS SANTOS SILVA em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO em 27/10/2021 23:59.
20/10/2021 02:17

Publicado Intimação em 20/10/2021.
20/10/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
20/10/2021 02:17

Publicado Intimação em 20/10/2021.
20/10/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
18/10/2021 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2021 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2021 12:50

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2019 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO em 27/03/2019 23:59:59.
25/02/2019 15:22

Conclusos para despacho
25/02/2019 00:50

Juntada de petição
25/02/2019 00:21

Publicado Intimação em 25/02/2019.
22/02/2019 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2019 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2019 11:28

Juntada de Ato ordinatório
21/02/2019 09:34

Decorrido prazo de MARILEIDE ARAUJO DOS SANTOS SILVA em 20/02/2019 23:59:59.
11/02/2019 12:09

Juntada de contestação
11/02/2019 11:52

Juntada de petição
08/02/2019 16:32

Juntada de diligência
08/02/2019 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2019 08:58

Publicado Intimação em 30/01/2019.
30/01/2019 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2019 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2019 11:46

Expedição de Mandado
26/10/2018 11:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/10/2018 10:48

Conclusos para decisão
12/10/2018 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2018

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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