18/10/2022 16:00

Arquivado Definitivamente
18/10/2022 15:53

Juntada de Certidão
05/10/2022 16:32

Juntada de Certidão
23/09/2022 08:20

Transitado em Julgado em 22/08/2022
02/09/2022 11:54

Recebidos os autos
02/09/2022 11:54

Juntada de decisão
27/10/2021 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
26/10/2021 07:59

Juntada de Certidão
22/10/2021 18:28

Juntada de contrarrazões
21/10/2021 08:47

Juntada de termo de juntada
21/10/2021 08:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/10/2021 10:01

Juntada de termo de juntada
17/10/2021 11:28

Juntada de petição
17/10/2021 11:26

Juntada de petição
15/10/2021 16:20

Outras Decisões
14/10/2021 00:00

Intimação

Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca de Buriticupu 2ª Vara REGISTRO Nº 0801504-36.2021.8.10.0028 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO ACUSADO: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES BORGES AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 07 (sete) dias do mês de outubro do ano de 2021, às 10h30min horas, na sala de audiência da 2ª Vara, aí compareceu o MM.

Juiz de Direito Titular desta Comarca, Dr.

Bruno Barbosa Pinheiro, o representante do Ministério Público, Dr.

José Frazão Sá Menezes Neto.

Presente o acusado acompanhada do advogado Dr.

Tales Antonio Santos Ferreira, OAB/MA 11793.

Presente a testemunha de acusação IPC Davison Lameira e Silva e IPC Samnielton Augusto Batista Silva.

Aberta a audiência, iniciou-se a oitiva dos presentes na seguinte ordem: 1 - IPC Davison Lameira e Silva, testemunha de acusação, qualificada conforme gravação anexa; 2 - IPC Samnielton Augusto Batista Silva, testemunha de acusação, qualificada conforme gravação anexa; Após, foi oportunizado ao acusado a entrevista reservada com o seu advogado.

Em seguida, passou-se ao interrogatório, colhendo-se a qualificação do acusado FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES BORGES que foi cientificado do direito de permanecer em silêncio.

Finda a instrução, seguiram-se com as alegações finais orais pelo Ministério Público e pela defesa, conforme gravação em DVD da Vídeo Conferência.

Em seguida, foi proferida também oralmente a SENTENÇA registrada em mídia anexa, condenando o acusado definitivamente ao total de 6 anos de reclusão em regime inicial fechado, e 510 (quinhentos e dez dias-multa), cada qual em 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo do fato, pela prática dos crimes previstos no art. 33, caput da Lei 11.340/2006, e art. 12 da Lei 10.826/2002, em concurso material.

Prejudicados os benefícios dos art. 33 e 77 do CPB.

Negado o direito de recorrer em liberdade. Autorizada desde já, a incineração da droga apreendida, a ser procedida pela autoridade policial (art. 72, da Lei nº. 11.343/06) e, caso já procedida, que seja juntado aos autos, o respectivo Auto de Incineração.

Declarada a perda dos instrumentos do crime à União, nos termos do art. 91, II, “a” do CP.

Determinado o encaminhamento dad armad apreendidas e eventuais munições ao Comando do Exército, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, para doação às Forças Armadas, nos termos do art. 25 da Lei 10.826/2003.

Acusado isento de custas.

Após o trânsito em julgado que sejam tomas as seguintes providências: 1ª) expedir o mandado de prisão para início do cumprimento da pena e a guia de execução, nos termos da Resolução 113 do CNJ, remetendo-a ao juízo competente; 2ª) oficiar ao Cartório Eleitoral, para suspensão dos direitos políticos (art. 15, III, da Lex Mater); 3ª) oficiar ao Instituto de Identificação sobre a presente condenação; 4a) Arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Ata que serve como mandado, ofício e demais expedientes necessários ao cumprimento do que foi determinado. Ressalte-se ainda a dispensabilidade da transcrição em ata da sentença registrada em recurso audiovisual, conforme decidiu a 3ª Seção do STJ, no HC 462.253/SC, Rel.

Min.

Nefi Cordeiro, julgado em 28/11/2018, DJe 04/02/2019.

Nada mais, do que para constar, eu, servidora responsável, lavrei o presente que depois de lido e achado deu-se por encerrada a gravação De todos os atos desta audiência ficam os presentes devidamente intimados.

Nada mais, do que para constar lavrei o presente que depois de lido e achado deu-se por encerrada a conciliação.

Buriticupu/MA, datada e assinada eletronicamente.
13/10/2021 18:26

Conclusos para decisão
13/10/2021 18:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2021 15:06

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 08:03

Conclusos para decisão
13/10/2021 08:02

Juntada de Certidão
12/10/2021 07:46

Juntada de apelação
07/10/2021 21:31

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/10/2021 10:30 2ª Vara de Buriticupu.
07/10/2021 21:31

Julgado procedente o pedido
07/10/2021 11:01

Juntada de petição
07/10/2021 10:52

Juntada de petição
29/09/2021 11:05

Juntada de petição
28/09/2021 07:34

Juntada de Certidão
21/09/2021 12:12

Juntada de petição
21/09/2021 12:12

Juntada de petição
21/09/2021 11:17

Juntada de petição
20/09/2021 19:42

Juntada de Carta precatória
20/09/2021 18:44

Juntada de Certidão
20/09/2021 18:41

Juntada de Ofício
20/09/2021 18:36

Juntada de Certidão
20/09/2021 18:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/09/2021 18:31

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/10/2021 10:30 2ª Vara de Buriticupu.
20/09/2021 11:15

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 09:26

Conclusos para despacho
03/09/2021 18:38

Juntada de petição
03/09/2021 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/09/2021 09:44

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
31/08/2021 16:47

Juntada de termo de juntada
31/08/2021 09:03

Juntada de Certidão
26/08/2021 10:52

Recebida a denúncia contra FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES BORGES - CPF: *29.***.*73-77 (FLAGRANTEADO)
26/08/2021 10:12

Conclusos para decisão
26/08/2021 10:04

Juntada de petição
24/08/2021 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/08/2021 15:35

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
24/08/2021 11:28

Juntada de protocolo de inquérito policial e procedimentos investigatórios
28/07/2021 11:10

Juntada de petição
26/07/2021 11:13

Juntada de petição
23/07/2021 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
23/07/2021 16:10

Juntada de termo de juntada
23/07/2021 14:10

Juntada de Certidão
23/07/2021 14:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/07/2021 13:05

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
22/07/2021 20:13

Juntada de petição
22/07/2021 19:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão
22/07/2021 19:28

Juntada de Certidão
22/07/2021 19:25

Conclusos para decisão
22/07/2021 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2021

Ultima Atualização
19/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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