TJMA - 0803617-08.2021.8.10.0110

1ª instância - Vara Unica de Penalva

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Polo Ativo

Partes

TOMASIA DOS SANTOS PEREIRA

CPF *39.***.*77-70

Advogados

DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA

OAB: 13101/MA

CPF *07.***.*23-97

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogados

LARISSA SENTO SE ROSSI

OAB: 16330/BA

CPF *00.***.*78-72

ROBERTO DOREA PESSOA

CPF *69.***.*23-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2024 09:07

    Arquivado Definitivamente

  • 07/05/2024 04:51

    Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 06/05/2024 23:59.

  • 25/04/2024 11:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/04/2024 11:56

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 08:30

    Juntada de petição

  • 18/04/2024 14:01

    Processo Desarquivado

  • 18/04/2024 12:20

    Juntada de petição

  • 12/05/2023 08:12

    Arquivado Definitivamente

  • 10/05/2023 08:15

    Transitado em Julgado em 20/04/2023

  • 10/05/2023 00:39

    Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 09/05/2023 23:59.

  • 10/05/2023 00:39

    Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 09/05/2023 23:59.

  • 25/04/2023 02:38

    Publicado Intimação em 24/04/2023.

  • 25/04/2023 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

  • 25/04/2023 02:38

    Publicado Intimação em 24/04/2023.

  • 25/04/2023 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

  • 20/04/2023 15:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/04/2023 15:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/04/2023 12:33

    Homologada a Transação

  • 05/04/2023 16:12

    Juntada de petição

  • 19/07/2022 14:31

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2021 13:42

    Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 25/11/2021 23:59.

  • 26/11/2021 10:54

    Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 25/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 11:30

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 10:47

    Juntada de embargos de declaração

  • 03/11/2021 06:03

    Publicado Intimação em 03/11/2021.

  • 29/10/2021 13:35

    Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 27/10/2021 23:59.

  • 29/10/2021 07:19

    Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 27/10/2021 23:59.

  • 29/10/2021 04:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

  • 28/10/2021 00:00

    Intimação

    VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0803617-08.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): TOMASIA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA - MA13101 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A   INTIMAÇÃO   Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a)SENTENÇA que segue e cumprir o ali disposto: " DISPOSITIVO, Pelo exposto, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) condenar o banco requerido a proceder com o cancelamento do contrato de empréstimo consignado questionado nos autos em nome da parte autora; b) condenar  o banco requerido a restituir em dobro as parcelas descontadas no benefício previdenciário da parte autora, com juros legais de mora à base de 1% ao mês (art. 398, caput, CC) e correção monetária pelo INPC da data do evento danoso, ou seja, de cada desconto indevido (súmula 43 do STJ); c) condenar o banco requerido pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, com juros legais de mora à base de 1% e correção monetária a partir desta data (súmula nº 362, do STJ e enunciado nº. 10 da TRCC/MA).Oficie-se ao INSS para que suspenda os descontos no benefício da autora relativos ao contrato ora reputados inválidos, bem como para que no prazo de 10 (dez) dias informe quantas parcelas do(s) aludido(s) contrato(s) foram descontadas do benefício previdenciário do autor(a).Quando do cumprimento da obrigação o requerido poderá no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, comprovante de transferência/disponibilização do numerário, a fim de compensar os valores devidos com o que efetivamente foi disponibilizado na conta da parte autora (referente ao empréstimo objeto desta ação), caso ainda não juntado nos autos, tal providência tem como escopo evitar o enriquecimento sem causa de qualquer das partes.Sem custas e honorários (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias requererem o que entender de direito." .

    Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021.Penalva(MA), datado e assinado eletronicamente.NIVANA PEREIRA GUIMARÃES, Juíza de Direito Titular da Comarca de Penalva,JAMES MARQUES AMORIM, (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

    Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

  • 27/10/2021 15:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/10/2021 10:15

    Julgado procedente o pedido

  • 25/10/2021 17:34

    Conclusos para julgamento

  • 25/10/2021 17:34

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 16:22

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/10/2021 23:59.

  • 20/10/2021 02:27

    Publicado Intimação em 20/10/2021.

  • 20/10/2021 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

  • 19/10/2021 00:00

    Intimação

    VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0803617-08.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): TOMASIA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA - OAB/MA 13101 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A   INTIMAÇÃO   Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) despacho que segue e cumprir o ali disposto: "Havendo contestação, intime-se o requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação." .

    Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021.   MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

    Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

  • 18/10/2021 09:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/10/2021 22:24

    Juntada de contestação

  • 14/09/2021 15:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/09/2021 23:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 16:57

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 14:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
28/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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