TJMA - 0001379-06.2017.8.10.0105

1ª instância - Vara Unica de Parnarama

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNARAMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO SOARES DE LIMA

CPF *41.***.*34-80

Advogados

RONALDO PINHEIRO DE MOURA

OAB: 3861/PI

CPF *82.***.*70-82

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIA IZETE LIMA

POLYANA SOARES DE LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2022 13:59

    Arquivado Definitivamente

  • 15/02/2022 13:58

    Transitado em Julgado em 28/10/2021

  • 10/11/2021 12:23

    Decorrido prazo de POLYANA SOARES DE LIMA em 08/11/2021 23:59.

  • 10/11/2021 12:19

    Decorrido prazo de MARIA IZETE LIMA em 08/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 14:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2021 14:34

    Juntada de diligência

  • 04/11/2021 14:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2021 14:33

    Juntada de diligência

  • 21/10/2021 19:21

    Juntada de termo

  • 18/10/2021 16:37

    Juntada de petição

  • 18/10/2021 00:52

    Publicado Sentença (expediente) em 15/10/2021.

  • 18/10/2021 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

  • 18/10/2021 00:52

    Publicado Sentença (expediente) em 15/10/2021.

  • 18/10/2021 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

  • 17/10/2021 17:54

    Juntada de petição

  • 17/10/2021 17:51

    Juntada de petição

  • 14/10/2021 14:26

    Juntada de petição

  • 14/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO   Vara Única da Comarca de Parnarama     PROCESSO: 0001379-06.2017.8.10.0105 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR:AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO REU: PAULO SOARES DE LIMA   INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO COM REMESSA DOS AUTOS PARA PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA.      Parnarama/MA,  Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021.     BRUNO JACKSON SILVA SANTOS  Diretor de Secretaria (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006)  

  • 13/10/2021 18:56

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 18:50

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 18:48

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 18:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/10/2021 18:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/10/2021 18:35

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2021 18:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/10/2021 18:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/10/2021 13:38

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 05/10/2021 12:25

    Conclusos para julgamento

  • 05/10/2021 12:23

    Juntada de termo

  • 05/10/2021 12:23

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 11:37

    Juntada de contrarrazões

  • 28/09/2021 12:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/09/2021 12:24

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 12:23

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2021 11:57

    Decorrido prazo de RONALDO PINHEIRO DE MOURA em 24/09/2021 23:59.

  • 25/09/2021 11:57

    Decorrido prazo de RONALDO PINHEIRO DE MOURA em 24/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 15:22

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 20/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 11:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/09/2021 11:00

    Juntada de diligência

  • 17/09/2021 10:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/09/2021 10:59

    Juntada de diligência

  • 17/09/2021 09:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/09/2021 09:35

    Juntada de diligência

  • 17/09/2021 08:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/09/2021 08:53

    Juntada de diligência

  • 14/09/2021 18:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/09/2021 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 11:33

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 11:33

    Juntada de termo

  • 30/08/2021 11:29

    Juntada de termo

  • 27/08/2021 20:07

    Decorrido prazo de VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DE TIMON - MA em 23/08/2021 23:59.

  • 12/08/2021 15:33

    Juntada de termo

  • 12/08/2021 11:03

    Juntada de termo

  • 12/08/2021 11:02

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 12/08/2021 10:48

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 12/08/2021 10:46

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 10:09

    Juntada de apelação

  • 09/08/2021 20:34

    Juntada de petição

  • 07/08/2021 07:41

    Decorrido prazo de VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DE TIMON - MA em 05/08/2021 23:59.

  • 28/07/2021 05:26

    Publicado Sentença (expediente) em 26/07/2021.

  • 28/07/2021 05:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

  • 28/07/2021 04:24

    Publicado Sentença (expediente) em 26/07/2021.

  • 28/07/2021 04:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

  • 27/07/2021 14:47

    Juntada de petição

  • 26/07/2021 18:57

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2021 18:55

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/07/2021 09:53

    Juntada de Carta precatória

  • 22/07/2021 11:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/07/2021 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2021 11:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/07/2021 11:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/07/2021 11:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/07/2021 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2021 11:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/07/2021 10:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/07/2021 09:22

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 15/07/2021 11:17

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2021 11:16

    Juntada de termo

  • 15/07/2021 11:16

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 10:08

    Juntada de embargos de declaração

  • 14/07/2021 20:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 12:14

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 17:51

    Conclusos para julgamento

  • 22/04/2021 17:51

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 15:39

    Julgado procedente o pedido

  • 13/04/2021 15:44

    Conclusos para julgamento

  • 13/04/2021 15:44

    Juntada de termo

  • 13/04/2021 15:44

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 09:06

    Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 08/04/2021 08:30 em/conduzida por Juiz(a) em Vara Única de Parnarama .

  • 13/04/2021 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 17:09

    Decorrido prazo de PAULO SOARES DE LIMA em 29/03/2021 23:59:59.

  • 29/03/2021 13:22

    Juntada de petição

  • 26/03/2021 12:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/03/2021 12:13

    Juntada de diligência

  • 26/03/2021 12:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/03/2021 12:11

    Juntada de diligência

  • 26/03/2021 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2021 10:11

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 10:03

    Juntada de Ofício

  • 26/03/2021 09:57

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 09:49

    Juntada de Ofício

  • 26/03/2021 09:38

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 26/03/2021 09:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/03/2021 09:31

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/04/2021 08:30 Vara Única de Parnarama.

  • 25/03/2021 15:57

    Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 23/03/2021 08:30 Vara Única de Parnarama .

  • 25/03/2021 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 23:46

    Juntada de petição

  • 22/03/2021 14:59

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/03/2021 08:30 Vara Única de Parnarama.

  • 22/03/2021 13:53

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2021 13:49

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 22/03/2021 13:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/03/2021 13:43

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2021 13:41

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 13:41

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2017

Ultima Atualização
13/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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