02/12/2021 11:15

Arquivado Definitivamente
02/12/2021 11:14

Transitado em Julgado em 09/11/2021
20/11/2021 10:43

Decorrido prazo de MARIZAM RODRIGUES DOS REIS em 17/11/2021 23:59.
20/11/2021 10:42

Decorrido prazo de MARIZAM RODRIGUES DOS REIS em 17/11/2021 23:59.
21/10/2021 02:05

Publicado Intimação em 21/10/2021.
21/10/2021 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
20/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO N° 0801892-69.2021.8.10.0114 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: L.

G.

G.

D.

S.

ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: MARIZAM RODRIGUES DOS REIS - TO10.199 PARTE RÉ: CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADO: FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA, a seguir transcrito(a): "SENTENÇA I.

RELATÓRIOCuida-se de pedido de concessão de seguro DPVAT ajuizada por L.

G.

G.

D.

S. em face da Caixa Seguradora S/A, referente a sinistro ocasionado em julho de 2021.É o relatório.

Decido.II.

FUNDAMENTAÇÃO Estabelece o art. 109 da Constituição Federal que “Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;”.A presente ação foi ajuizada em face da Caixa Seguradora S/A, empresa pública federal responsável por gerir e operacionalizar o seguro obrigatório DPVAT a partir de 01/01/2021.Verifica-se, ainda, que o sinistro ocorreu após respectiva mudança na gestão do seguro obrigatório.Assim, diante da incompetência absoluta deste Juízo para apreciar a presente demanda, há que se extinguir o presente feito sem resolução de mérito.III – DISPOSITIVOAnte o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil.Publique-se.

Registre-se.

Intime-se, somente a parte autora, já que não ocorreu triangularização processual.Após o trânsito em julgado, arquivem-se mediante as cautelas de praxe.SERVE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO.Riachão/MA, 14 de outubro de 2021 FRANCISCO BEZERRA SIMÕES Juiz Titular da Comarca de Riachão/MA"
19/10/2021 09:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2021 10:06

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
13/10/2021 17:44

Desentranhado o documento
13/10/2021 17:44

Cancelada a movimentação processual
13/10/2021 17:39

Conclusos para julgamento
24/09/2021 18:39

Conclusos para despacho
24/09/2021 18:39

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
23/09/2021 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2021

Ultima Atualização
02/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0845710-22.2021.8.10.0001

Antonio Francisco Ferreira

Banco Bmg SA

Advogado: Thiago Afonso Barbosa de Azevedo Guedes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/10/2021 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0000337-80.2014.8.10.0054

Marinete Rosa dos Santos

Luiz Jose dos Santos

Advogado: Jose Mendes Josue

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/03/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801247-50.2021.8.10.0015

Residencial Colinas

Maria da Conceicao Nascimento

Advogado: Tiago Anderson Luz Franca

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/06/2021 11:23

Exibir Processo

Processo nº 0816171-11.2021.8.10.0001

Valquimar Correa Santiago

Banco do Brasil SA

Advogado: Renato Barboza da Silva Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/04/2021 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0800103-52.2019.8.10.0034

Narciso Ramos

Procuradoria do Banco Mercantil do Brasi...

Advogado: Luiz Valdemiro Soares Costa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/01/2019 14:46

Exibir Processo