25/04/2025 13:05

Conclusos para despacho
25/04/2025 13:05

Juntada de termo
25/04/2025 13:04

Juntada de Certidão
28/02/2025 10:46

Juntada de petição
22/01/2025 15:14

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
18/01/2025 16:36

Juntada de petição
17/01/2025 17:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024 10:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2024 15:23

Juntada de petição
11/06/2024 11:09

Conclusos para despacho
15/02/2024 17:50

Juntada de termo
28/11/2023 19:26

Juntada de termo
18/09/2023 16:18

Juntada de petição
01/09/2023 04:42

Decorrido prazo de HILDA BARBOSA DA SILVA RODRIGUES em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 15:37

Juntada de petição
04/08/2023 00:30

Publicado Intimação em 04/08/2023.
04/08/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 09:29

Julgada improcedente a impugnação à execução de
15/06/2023 13:19

Conclusos para decisão
18/04/2023 20:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNARAMA em 13/02/2023 23:59.
23/02/2023 15:57

Juntada de contrarrazões
07/02/2023 10:47

Juntada de petição
06/02/2023 11:46

Juntada de Certidão
31/10/2022 19:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/09/2022 11:24

Juntada de Ofício
16/09/2022 11:34

Juntada de Certidão
07/06/2022 09:05

Juntada de Certidão
14/03/2022 21:43

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2022 18:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/11/2021 14:34

Juntada de petição
17/10/2021 20:16

Conclusos para despacho
13/10/2021 06:51

Juntada de Certidão
11/10/2021 07:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNARAMA em 08/10/2021 23:59.
07/09/2021 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/09/2021 09:09

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 17:00

Conclusos para despacho
04/05/2021 17:00

Juntada de termo
04/05/2021 16:59

Juntada de Certidão
04/05/2021 16:57

Juntada de Certidão
08/04/2021 16:38

Juntada de petição
31/03/2021 03:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNARAMA em 30/03/2021 23:59:59.
08/02/2021 08:17

Juntada de petição
05/02/2021 14:14

Publicado Intimação em 04/02/2021.
05/02/2021 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800544-14.2019.8.10.0105 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HILDA BARBOSA DA SILVA RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO LAECIO DA COSTA TORRES - MA15361-A REU: MUNICIPIO DE PARNARAMA Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor:DISPOSITIVO: Ante o exposto, com base nos fundamentos fáticos e jurídicos acima indicados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados pela autora, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do NCPC, para:A) CONDENAR O MUNICÍPIO DE PARNARAMA AO PAGAMENTO DO FGTS DO PERÍODO DE abril de 2014 a abril de 2019.C) CONDENAR O MUNICÍPIO DE PARNARAMA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, OS QUAIS ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ART. 85, §3º, INCISO I, DO NCPC.Sobre o valor da condenação deve-se observar que a atualização monetária deverá incidir desde o momento em que deveriam ser pagos os valores inadimplidos, nos termos da Súmula 43 do STJ, aplicando-se o INPC até o advento da Lei nº 11.960/2009 e, posteriormente, os parâmetros estabelecidos pela redação atualizada do art. 1º F da Lei nº 9.494/97 e quanto aos juros, a partir da citação, 6% (seis por cento ao ano) uma única vez, até 30/06/2009, após essa data uma única vez pelos índices aplicados à caderneta de poupança, conforme nova redação dada pela Lei nº 11.960/2009 ao art. 1º-F da Lei nº 9.494/97.Sem custas face a concessão do benefício da justiça gratuita.Dispensada a remessa necessária, nos termos do art. 496, § 3º, III do NCPC .Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Parnarama/MA, 2 de dezembro de 2020.Sheila Silva Cunha-Juíza de Direito-(documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006).

Aos 02/02/2021, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/02/2021 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2021 13:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/12/2020 09:11

Julgado procedente em parte do pedido
17/02/2020 16:36

Conclusos para decisão
23/10/2019 13:16

Juntada de petição
15/10/2019 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNARAMA em 14/10/2019 23:59:59.
22/08/2019 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/08/2019 17:30

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2019 16:43

Conclusos para despacho
23/04/2019 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2019

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Termo • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801524-34.2020.8.10.0037

Carlos Orlando Alves do Nascimento

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wlisses Pereira Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/07/2020 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0801269-68.2019.8.10.0051

Rosa Cristina da Luz Batista

Inss

Advogado: Antonio Marcos Rodrigues de Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/05/2019 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0832174-12.2019.8.10.0001

Alexsandro Andrade Santos

Advogado: Fernando Murilo Oliveira Soeiro

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/08/2019 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0800982-71.2020.8.10.0148

Jose Ferreira do Vale Junior

Mateus Supermercados S.A.

Advogado: Moacir Machado Rodrigues

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/11/2020 21:47

Exibir Processo

Processo nº 0801818-64.2020.8.10.0012

Alex Moreira Facundo

Uniceuma - Associacao de Ensino Superior

Advogado: Hugo Moreira Lima Sauaia

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/10/2020 11:07

Exibir Processo