13/08/2024 16:20

Baixa Definitiva
13/08/2024 16:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
13/08/2024 16:06

Juntada de Certidão trânsito em julgado
13/08/2024 00:06

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 12/08/2024 23:59.
22/07/2024 00:37

Publicado Decisão em 22/07/2024.
21/07/2024 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 12:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024 12:09

Negado seguimento ao recurso
18/07/2024 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/07/2024 23:59.
16/07/2024 14:29

Conclusos para decisão
16/07/2024 14:28

Juntada de termo
16/07/2024 11:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
15/07/2024 14:48

Juntada de recurso extraordinário (212)
26/06/2024 00:00

Publicado Ementa em 26/06/2024.
26/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 08:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2024 07:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2024 15:04

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REPRESENTANTE) e LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (APELANTE) e não-provido
20/06/2024 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2024 13:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2024 13:44

Juntada de Certidão
12/06/2024 12:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/06/2024 01:13

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 10/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/06/2024 23:59.
20/05/2024 10:27

Conclusos para julgamento
20/05/2024 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/05/2024 15:57

Recebidos os autos
14/05/2024 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
14/05/2024 15:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/05/2024 15:50

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/05/2024 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:33

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 10/05/2024 23:59.
18/04/2024 00:12

Publicado Despacho em 18/04/2024.
18/04/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 08:59

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/04/2024 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/04/2024 23:59.
21/03/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/03/2024 23:59.
18/03/2024 11:27

Juntada de petição
07/03/2024 00:43

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/03/2024 23:59.
22/02/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:19

Publicado Despacho em 14/02/2024.
17/02/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
15/02/2024 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/02/2024 15:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 10:43

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/02/2024 15:34

Juntada de agravo interno cível (1208)
30/01/2024 16:57

Publicado Decisão em 29/01/2024.
27/01/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/01/2024 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2024 11:50

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (APELANTE) e provido em parte
25/01/2024 09:58

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/01/2024 09:50

Juntada de parecer do ministério público
28/11/2023 08:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/11/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 14:27

Conclusos para despacho
20/11/2023 14:26

Recebidos os autos
20/11/2023 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

VOLUME • Arquivo

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