TJMA - 0842094-44.2018.8.10.0001

1ª instância - 8ª Vara Civel de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO FRANCISCO GONCALVES DA SILVA

CPF *69.***.*86-91

Advogados

PAULO GIOVANI DOS SANTOS BORGES

OAB: 15461/MA

CPF *94.***.*03-20

Polo Passivo

Partes

AIRTON LOPES LINDOSO

CPF *59.***.*17-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/11/2021 12:27

    Arquivado Definitivamente

  • 23/11/2021 12:26

    Transitado em Julgado em 12/11/2021

  • 13/11/2021 13:07

    Decorrido prazo de PAULO GIOVANI DOS SANTOS BORGES em 12/11/2021 23:59.

  • 13/11/2021 13:07

    Decorrido prazo de PAULO GIOVANI DOS SANTOS BORGES em 12/11/2021 23:59.

  • 19/10/2021 04:56

    Publicado Intimação em 19/10/2021.

  • 19/10/2021 04:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

  • 18/10/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0842094-44.2018.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA AUTOR: ANTONIO FRANCISCO GONCALVES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PAULO GIOVANI DOS SANTOS BORGES - OAB/MA 15461-A REU: AIRTON LOPES LINDOSO SENTENÇA A parte autora, ANTONIO FRANCISCO GONCALVES DA SILVA, ajuizou ação em face de AIRTON LOPES LINDOSO, ambos devidamente qualificados nos autos.

    Intimada a parte autora para emendar inicial com o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição e consequente extinção do processo, esta deixou transcorrer o prazo para o pagamento das custas.

    Este é o relatório.

    Decido.

    Considerando que a parte autora, devidamente intimada, deixou de promover ato que lhe competia, indispensável ao prosseguimento do feito e transcorrido o prazo para recolhimento das custas, cabe proceder-se ao cancelamento da distribuição na forma do art. 290.

    Diante da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, haja vista o recolhimento das despesas processuais ser uma exigência legalmente prevista para a validade do processo, ensejando, portanto, a extinção do feito sem resolução de mérito, ex vi do art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

    Ante o exposto, com fulcro nos arts. 290 e 485, IV do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.

    Sem custas e sem honorários.

    Após o trânsito em julgado, proceda-se o cancelamento da distribuição, dando-se a devida baixa e arquivando-se, em seguida, os autos.

    Publique-se.

    Registre-se e intime-se.

    São Luís - MA, data do sistema.

    MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito Auxiliar Respondendo pela 8ª Vara Cível    

  • 16/10/2021 21:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/10/2021 18:09

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 26/08/2021 00:16

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 11:38

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 11:03

    Decorrido prazo de PAULO GIOVANI DOS SANTOS BORGES em 03/07/2021 06:00:00.

  • 30/06/2021 02:55

    Publicado Intimação em 30/06/2021.

  • 29/06/2021 04:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

  • 28/06/2021 16:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/06/2021 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 14:24

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2021 20:35

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 01:58

    Juntada de petição

  • 20/04/2021 07:42

    Decorrido prazo de PAULO GIOVANI DOS SANTOS BORGES em 19/04/2021 23:59:59.

  • 05/04/2021 01:22

    Publicado Intimação em 05/04/2021.

  • 30/03/2021 13:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0842094-44.2018.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA  AUTOR: ANTONIO FRANCISCO GONCALVES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: PAULO GIOVANI DOS SANTOS BORGES - OAB/MA 15461 REU: AIRTON LOPES LINDOSO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas referentes a expedição de novo mandado/carta pela Secretaria conforme a tabela de custas atualizada da Lei 9.109/2009 - TJ/MA.

    Após reitere-se mandado/carta de CITAÇÃO E PAGAMENTO no endereço indicado pelo autor, a saber: RUA DO PASSEIO, N° 190 , CENTRO, SÃO LUIS/MA, CEP: 65015370.

    São Luís, Quinta-feira, 25 de Março de 2021.

    LAÍS RODRIGUES E RODRIGUES Auxiliar Judiciária 166157    

  • 29/03/2021 18:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/03/2021 14:22

    Juntada de Ato ordinatório

  • 23/02/2021 13:01

    Juntada de petição

  • 23/02/2021 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 12:35

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 09:03

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2021 06:59

    Decorrido prazo de PAULO GIOVANI DOS SANTOS BORGES em 18/02/2021 23:59:59.

  • 05/02/2021 02:29

    Publicado Intimação em 02/02/2021.

  • 05/02/2021 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0842094-44.2018.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA AUTOR: ANTONIO FRANCISCO GONCALVES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: PAULO GIOVANI DOS SANTOS BORGES - OAB/MA 15461 REU: AIRTON LOPES LINDOSO  ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da certidão do oficial de justiça (ID nº 38980291), no prazo de 10 (dez) dias.

    Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

    São Luís, Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021.

    WALQUIRIA FERREIRA DE SOUSA Técnico Judiciário Matrícula 110718

  • 30/01/2021 22:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/01/2021 18:01

    Juntada de Ato ordinatório

  • 08/12/2020 14:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/12/2020 14:45

    Juntada de diligência

  • 17/11/2020 21:30

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2020 19:44

    Juntada de Carta ou Mandado

  • 02/11/2020 10:07

    Juntada de Ato ordinatório

  • 10/02/2020 08:32

    Juntada de petição

  • 24/10/2019 16:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/10/2019 16:31

    Juntada de diligência

  • 03/09/2019 15:45

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2019 16:17

    Juntada de Mandado

  • 05/06/2019 16:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/06/2019 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2019 10:08

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2019 17:41

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2019 07:38

    Publicado Despacho (expediente) em 21/02/2019.

  • 20/02/2019 18:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/02/2019 17:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/02/2019 20:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2018 11:55

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2018 19:56

    Juntada de petição

  • 07/11/2018 19:33

    Juntada de petição

  • 15/10/2018 00:21

    Publicado Despacho (expediente) em 15/10/2018.

  • 12/10/2018 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/10/2018 18:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/10/2018 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2018 11:31

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2018 11:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2018

Ultima Atualização
18/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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