03/11/2022 08:03

Baixa Definitiva
03/11/2022 08:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
02/11/2022 19:51

Juntada de Certidão trânsito em julgado
01/11/2022 09:01

Juntada de Certidão
07/10/2022 02:20

Publicado Decisão (expediente) em 07/10/2022.
07/10/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 16:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 19:55

Recurso Especial não admitido
28/07/2022 10:17

Conclusos para decisão
28/07/2022 10:16

Juntada de termo
28/07/2022 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 27/07/2022 23:59.
03/06/2022 17:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/06/2022 17:50

Juntada de Certidão
03/06/2022 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
03/06/2022 17:39

Juntada de Certidão
03/06/2022 17:34

Juntada de recurso especial (213)
03/06/2022 17:32

Juntada de recurso especial (213)
13/05/2022 01:07

Publicado Acórdão em 13/05/2022.
13/05/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
11/05/2022 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 17:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.***.***/0001-73 (APELADO) e provido
09/05/2022 15:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2022 15:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/04/2022 04:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 26/04/2022 23:59.
26/04/2022 09:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/04/2022 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/04/2022 11:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/03/2022 19:21

Conclusos ao relator ou relator substituto
31/03/2022 16:13

Juntada de parecer
04/03/2022 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/03/2022 10:10

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 21:32

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/02/2022 14:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/02/2022 12:23

Determinação de redistribuição por prevenção
09/12/2021 12:14

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/12/2021 11:28

Juntada de parecer do ministério público
22/11/2021 10:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/11/2021 10:56

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 09:04

Conclusos para despacho
16/11/2021 10:04

Recebidos os autos
16/11/2021 10:04

Conclusos para decisão
16/11/2021 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
05/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CÓPIA DE DECISÃO • Arquivo

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