TJMA - 0806517-97.2021.8.10.0001

26/07/2022 08:33

Arquivado Definitivamente

26/07/2022 08:06

Recebidos os autos

26/07/2022 08:06

Juntada de despacho

20/07/2021 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

19/07/2021 14:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/07/2021 11:48

Conclusos para decisão

12/07/2021 12:02

Juntada de contrarrazões

12/07/2021 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2021 10:34

Juntada de Certidão

11/07/2021 19:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 08/07/2021 23:59.

03/07/2021 02:40

Decorrido prazo de JOAO GONSALVES DE LIMA FILHO em 02/07/2021 23:59:59.

17/06/2021 00:25

Publicado Intimação em 17/06/2021.

16/06/2021 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

15/06/2021 09:10

Juntada de recurso inominado

15/06/2021 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2021 08:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2021 12:01

Julgado improcedente o pedido

07/06/2021 17:25

Conclusos para julgamento

07/06/2021 17:24

Juntada de Certidão

02/06/2021 16:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV em 01/06/2021 23:59:59.

29/05/2021 07:44

Decorrido prazo de JOAO GONSALVES DE LIMA FILHO em 28/05/2021 23:59:59.

18/05/2021 11:54

Juntada de petição

16/05/2021 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2021 10:32

Juntada de Certidão

13/05/2021 08:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV em 12/05/2021 23:59:59.

07/05/2021 01:50

Publicado Intimação em 07/05/2021.

06/05/2021 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

05/05/2021 22:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2021 22:40

Expedição de Mandado.

05/05/2021 22:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2021 15:36

Juntada de petição

05/05/2021 15:35

Juntada de réplica à contestação

05/05/2021 11:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/05/2021 10:00

Decorrido prazo de JOAO GONSALVES DE LIMA FILHO em 04/05/2021 23:59:59.

03/05/2021 12:30

Conclusos para despacho

03/05/2021 12:29

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 03/09/2021 11:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

23/04/2021 21:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2021 21:06

Juntada de Certidão

22/04/2021 09:25

Juntada de contestação

19/04/2021 00:41

Publicado Intimação em 19/04/2021.

16/04/2021 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

15/04/2021 13:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2021 13:28

Expedição de Mandado.

15/04/2021 13:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2021 10:01

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021 16:24

Conclusos para despacho

19/02/2021 16:24

Audiência de instrução e julgamento designada para 03/09/2021 11:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

19/02/2021 16:24

Distribuído por sorteio