20/03/2025 10:26

Juntada de petição
25/09/2024 15:46

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 15:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Caxias.
02/09/2024 15:30

Realizado cálculo de custas
25/06/2024 13:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/06/2024 13:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Caxias.
25/06/2024 13:09

Conta Atualizada
01/03/2024 09:31

Juntada de petição
20/02/2024 10:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/02/2024 10:10

Juntada de ato ordinatório
01/02/2024 11:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Caxias.
01/02/2024 11:16

Realizado cálculo de custas
30/01/2024 10:14

Juntada de petição
07/01/2024 14:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/12/2023 15:27

Juntada de petição
02/12/2023 09:19

Transitado em Julgado em 27/10/2023
27/10/2023 02:31

Decorrido prazo de RODRIGO DE SA QUEIROGA em 26/10/2023 23:59.
09/10/2023 00:58

Publicado Intimação em 09/10/2023.
07/10/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 14:31

Embargos de declaração não acolhidos
21/09/2022 09:53

Conclusos para decisão
31/03/2022 13:13

Decorrido prazo de ARISTOTELES GRANDSON BUSSON SEGUNDO em 16/03/2022 23:59.
09/03/2022 00:08

Publicado Despacho (expediente) em 09/03/2022.
09/03/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 04:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2022 22:04

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 15:33

Conclusos para decisão
25/10/2021 17:03

Juntada de embargos de declaração
21/10/2021 03:18

Publicado Intimação em 21/10/2021.
21/10/2021 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
21/10/2021 03:18

Publicado Intimação em 21/10/2021.
21/10/2021 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
20/10/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS PROCESSO: 0804080-38.2017.8.10.0029 AÇÃO: MONITÓRIA (40) PARTE AUTORA: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADOS: PAULO FELIPE FRANCA FERREIRA DA SILVA, MIZZI GOMES GEDEON, JESSICA SILVA DE JESUS, RODRIGO DE SA QUEIROGA PARTE RÉ: ARISTOTELES GRANDSON BUSSON SEGUNDO S E N T E N Ç A Cuida-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em face de ARISTOTELES GRANDSON BUSSON SEGUNDO.

Foram acostados à inicial os documentos de ID 7343815.

A parte ré foi citada e não realizou o pagamento da dívida, tampouco opôs embargos, conforme certidão de ID 53792592.

Brevemente relatados.

Passo à fundamentação.

Nos termos do que dispõe o art. 700 do Código de Processo Civil, “A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro; II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; III - o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer.

Não ocorrendo o pagamento e não havendo oposição de embargos, a teor do disposto no art. 701, § 2º, do CPC, é cediço que se constitui de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade.

DIANTE DO EXPOSTO, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, declarando constituído de pleno direito os títulos executivos judiciais constantes dos autos.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.

Transitada em julgado, prossiga-se na forma do Título II do Livro I da Parte Especial do CPC, devendo a dívida originária ser corrigida monetariamente desde a apuração do saldo devedor pelo INPC e acrescida de juros moratórios à taxa de 1% ao mês a partir da citação.

P.

R.

I.

Caxias (MA), data do sistema. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA JUIZ DE DIREITO
19/10/2021 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2021 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021 12:22

Julgado procedente o pedido
04/10/2021 09:19

Conclusos para julgamento
04/10/2021 09:16

Juntada de Certidão
01/09/2021 09:33

Juntada de aviso de recebimento
15/07/2021 11:49

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 11:49

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 11:49

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 18:48

Juntada de petição
21/07/2020 07:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2020 15:54

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 14:52

Conclusos para despacho
01/06/2020 14:52

Juntada de Certidão
25/05/2020 16:46

Juntada de petição
05/05/2020 06:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/05/2020 23:29

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 16:54

Juntada de petição
18/12/2018 11:39

Conclusos para decisão
07/12/2018 20:49

Decorrido prazo de ARISTOTELES GRANDSON BUSSON SEGUNDO em 04/12/2018 23:59:59.
08/11/2018 15:25

Juntada de diligência
08/11/2018 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2018 09:40

Expedição de Mandado
02/10/2018 17:10

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2018 10:47

Conclusos para decisão
01/03/2018 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
28/02/2018 15:55

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2018 12:39

Conclusos para despacho
02/02/2018 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
18/12/2017 17:10

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2017 10:27

Conclusos para despacho
22/08/2017 15:40

Juntada de Petição de petição
18/08/2017 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2018

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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