21/10/2021 12:38

Baixa Definitiva
21/10/2021 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
21/10/2021 12:37

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
21/10/2021 00:45

Publicado Decisão (expediente) em 21/10/2021.
21/10/2021 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
20/10/2021 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803116-66.2016.8.10.0001- PJE APELANTE : DANIEL DA COSTA SILVA E OUTROS ADVOGADO : KAREN BATISTA LOUZEIRO OAB/MA N. 11.672 APELADO :ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: JOSE CLAUDIO PAVAO SANTANA RELATORA: DESEMBARGADORA NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA Vistos, etc., Colhe-se dos autos que as partes, em audiência realizada pela Central de Conciliação por Videoconferência, firmaram o acordo anexado no ID 8892447.

Conforme disposição da Cláusula Sexta do referido acordo, encaminhei os autos à Procuradoria-Geral de Justiça que se manifestou pela não homologação da transação. É o breve relatório.

Assim, uma vez que a Cláusula Sexta do acordo requer tão somente a prévia oitiva do Ministério Público, e restando observada a diligência, homologo o acordo firmado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos legais.

Ante o exposto, em desacordo com o parecer ministerial, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “b” do CPC, ante a homologação de acordo entre as partes.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema. Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA RELATORA|
19/10/2021 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2021 16:00

Homologada a Transação
18/02/2021 13:51

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/02/2021 12:50

Juntada de petição
18/02/2021 12:49

Juntada de embargos de declaração (1689)
06/02/2021 00:30

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UFMA - FSADU em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 00:30

Decorrido prazo de Estado do Maranhão em 05/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 11:04

Juntada de petição
29/01/2021 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 13:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/01/2021 08:26

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020 22:22

Juntada de petição
18/12/2020 22:22

Juntada de petição
18/12/2020 22:21

Juntada de petição
16/12/2020 17:04

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/12/2020 17:02

Juntada de Ofício
15/12/2020 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 15/12/2020.
15/12/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
14/12/2020 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/12/2020 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2020 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2020 20:57

Conhecido o recurso de DANIEL DA COSTA SILVA - CPF: *18.***.*76-02 (APELANTE) e provido
09/12/2020 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado
01/12/2020 15:46

Incluído em pauta para 01/12/2020 15:00:00 Sala Virtual - 2ª Camara Cível.
18/11/2020 17:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/11/2020 10:59

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/10/2020 23:59

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/10/2020 09:38

Juntada de parecer do ministério público
16/10/2020 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/10/2020 12:19

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 08:50

Recebidos os autos
26/08/2020 08:50

Conclusos para decisão
26/08/2020 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2020

Ultima Atualização
19/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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