19/11/2021 06:01

Baixa Definitiva
19/11/2021 06:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
19/11/2021 06:01

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
19/11/2021 01:36

Decorrido prazo de ANTONIO MORAIS DA SILVA em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021 01:36

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 18/11/2021 23:59.
22/10/2021 00:15

Publicado Acórdão (expediente) em 22/10/2021.
22/10/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
21/10/2021 00:00

Intimação

SEXTA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 30/09 a 07/10/2021 APELAÇÃO CÍVEL N° 0802803-16.2019.8.10.0029 APELANTE: Banco Pan S.A Advogada: Feliciano Lyra Moura - Pe21714-A Apelado: Antônio Morais da Silva Advogada: Nathalie Coutinho Pereira (OAB/MA 17231-A RELATORA: Desembargadora Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz ACÓRDÃO N° ______________ EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO.

INOCORRÊNCIA.

VALIDADE DO CONTRATO.

ANUÊNCIA DO CONSUMIDOR NA CONTRATAÇÃO.

VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO.

INOCORRÊNCIA.

EXCLUSÃO DAS CONDENAÇÕES.

RECURSO PROVIDO.

I – Ausente prova escorreita de dúvida acerca da existência de vício de consentimento no momento da celebração do contrato de mútuo, não há falar em nulidade da avença, tampouco em danos morais e materiais a serem indenizados.

II – Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos, estes autos de Apelação Cível em que figuram como partes as retro mencionadas, acordam os Senhores Desembargadores da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, por votação unânime em conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

Participaram do julgamento os Desembargadores Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz – Relatora, José Jorge Figueiredo dos Anjos e Luiz Gonzaga Almeida Filho.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dr.

LIZE DE MARIA BRANDAO DE SA.

Sala das sessões VIRTUAIS da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão São Luís/MA, em 30/09 a 07/10/2021. Desembargadora ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ Relatora
20/10/2021 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2021 10:51

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (APELANTE) e provido
07/10/2021 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/10/2021 08:49

Juntada de parecer do ministério público
30/09/2021 17:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/09/2021 13:30

Juntada de petição
17/09/2021 22:07

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/12/2020 14:08

Juntada de petição
23/11/2020 17:44

Juntada de petição
10/11/2020 10:20

Juntada de petição
01/10/2020 14:32

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/10/2020 13:57

Juntada de parecer
18/09/2020 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/09/2020 11:21

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020 01:02

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
03/09/2020 12:41

Recebidos os autos
03/09/2020 12:41

Conclusos para decisão
03/09/2020 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2020

Ultima Atualização
20/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800917-90.2020.8.10.0111

Municipio de Pio Xii

Raimunda Alcelir de Araujo Felix

Advogado: Aline Freitas Piauilino

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/10/2021 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0800917-90.2020.8.10.0111

Raimunda Alcelir de Araujo Felix

Municipio de Pio Xii

Advogado: Eveline Silva Nunes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/09/2020 18:45

Exibir Processo

Processo nº 0801229-73.2019.8.10.0120

Martinho das Gracas Soares

Banco Celetem S.A

Advogado: Hialey Carvalho Aranha

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/11/2021 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0801229-73.2019.8.10.0120

Martinho das Gracas Soares

Banco Celetem S.A

Advogado: Hialey Carvalho Aranha

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/09/2019 17:14

Exibir Processo

Processo nº 0845119-60.2021.8.10.0001

Eleuterio Rezende Sobrinho

Oi S.A.

Advogado: Romulo Marcel Souto dos Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/10/2021 10:39

Exibir Processo