07/07/2025 09:50

Juntada de petição
01/07/2025 00:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 11:42

Juntada de petição
25/06/2025 11:30

Juntada de petição
12/06/2025 05:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/06/2025 20:04

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 14:44

Conclusos para despacho
24/10/2024 11:25

Juntada de Certidão
27/09/2024 03:26

Decorrido prazo de JOAO IGOR DE OLIVEIRA ARAUJO em 26/09/2024 23:59.
19/09/2024 00:26

Publicado Intimação em 19/09/2024.
19/09/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 07:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:10

Juntada de Certidão
23/04/2024 17:15

Juntada de Certidão
26/02/2024 09:10

Juntada de petição
17/02/2024 01:32

Publicado Intimação em 14/02/2024.
17/02/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2024
12/02/2024 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2024 11:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/09/2023 15:34

Juntada de petição
03/08/2023 12:11

Conclusos para despacho
28/06/2023 03:11

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/06/2023 23:59.
15/06/2023 01:55

Publicado Intimação em 13/06/2023.
15/06/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
14/06/2023 10:40

Juntada de petição
09/06/2023 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 15:43

Conclusos para despacho
04/05/2023 00:49

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/05/2023 23:59.
20/04/2023 13:17

Juntada de petição
15/04/2023 10:54

Publicado Intimação em 10/04/2023.
15/04/2023 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 07:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 08:26

Juntada de Certidão
17/03/2023 14:13

Juntada de Certidão
01/03/2023 14:09

Juntada de petição
23/02/2023 06:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2023 17:20

Juntada de Certidão
14/02/2023 17:05

Juntada de Certidão
25/01/2023 16:14

Juntada de Certidão
08/12/2022 17:53

Juntada de Certidão
07/11/2022 09:45

Publicado Intimação em 25/10/2022.
07/11/2022 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
28/10/2022 10:48

Juntada de petição
21/10/2022 15:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 09:47

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 09:20

Conclusos para despacho
14/10/2022 10:48

Juntada de petição
02/10/2022 17:54

Publicado Intimação em 30/09/2022.
02/10/2022 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 12:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 12:27

Juntada de ato ordinatório
14/09/2022 17:56

Juntada de termo
23/08/2022 13:35

Juntada de Certidão
23/08/2022 06:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2022 23:52

Juntada de Mandado
08/08/2022 12:14

Juntada de ato ordinatório
31/07/2022 20:14

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA COSTA NETO em 29/07/2022 23:59.
21/07/2022 13:39

Juntada de aviso de recebimento
13/07/2022 11:51

Juntada de termo
09/06/2022 11:28

Juntada de Certidão
09/06/2022 11:26

Juntada de Certidão
19/05/2022 23:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2022 23:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2022 16:43

Juntada de Mandado
19/05/2022 16:41

Juntada de Mandado
25/04/2022 07:06

Juntada de ato ordinatório
21/04/2022 14:25

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 19/04/2022 23:59.
21/04/2022 14:25

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 19/04/2022 23:59.
14/04/2022 10:33

Juntada de petição
31/03/2022 08:47

Publicado Intimação em 31/03/2022.
31/03/2022 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 15:29

Conclusos para despacho
28/02/2022 19:36

Juntada de Certidão
24/02/2022 08:36

Decorrido prazo de JOAO IGOR DE OLIVEIRA ARAUJO em 18/02/2022 23:59.
22/02/2022 11:31

Publicado Citação em 11/02/2022.
22/02/2022 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
09/02/2022 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2022 09:03

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 09:53

Conclusos para despacho
18/01/2022 10:50

Juntada de petição
16/01/2022 20:41

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 14:19

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 29/11/2021 23:59.
30/11/2021 14:19

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/11/2021 23:59.
28/10/2021 11:30

Conclusos para decisão
01/10/2021 15:34

Juntada de petição
30/09/2021 09:36

Publicado Intimação em 29/09/2021.
30/09/2021 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
28/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0814324-13.2017.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/MA 10348-A, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348-A REPRESENTADO: LUIZ GONZAGA COSTA FILHO, MARIA DE JESUS SILVA DE CASTRO Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: JOAO IGOR DE OLIVEIRA ARAUJO - OAB/MA 8161 DECISÃO Trata-se de pedido de desbloqueio de valor encontrado em conta da executada MARIA DE JESUS SILVA DE CASTRO, que afirma ser pensionista e haver-lhe sido bloqueado de sua conta corrente a importância de R$1.707,76 (um mil, setecentos e sete reais e setenta e seis centavos), restando, assim, comprometido o seu sustento. É o que cumpria relatar, passo a decidir.

De início, verifica-se que a dívida ultrapassa os cem mil reais, ao passo que a importância constrita sequer chega a dois mil.

Verifica-se, outrossim, que o valor encontrado, além de muito inferior à dívida encontra-se dentro dos limites do montante percebido pela executada a título de benefício, o que corrobora suas alegações de que o bloqueio tenha sobre ele recaído.

Ademais, cumpre salientar que a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que "é possível ao devedor poupar valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar de até quarenta salários mínimos, não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta-corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em papel-moeda" (EREsp 1.330.567/RS, Rel.

Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, DJe de 19/12/2014).

Também nesse sentido: (STJ - AgInt no AREsp: 1767245 PR 2020/0253363-8, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 28/06/2021, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 05/08/2021) Pois bem.

No caso dos autos, o montante encontrado é inferior ao limite em questão e corresponde à totalidade do que havia depositado em conta, sendo, por ora, a documentação carreada aos autos suficiente para evidenciar tratar-se de importância destinada a assegurar (à executada) o mínimo existencial.

Revela-se, nessa linha de ideias, impenhorável nos termos do art. 833, X, CPC, aplicável analogicamente ao caso, razão pela qual acolho o pedido de ID 52304627, determinando seja encaminhada ordem de desbloqueio via SISBAJUD.

Em virtude do falecimento de um dos executados, na forma do art. 921, I do CPC, suspendo a execução, determinando seja a parte exequente intimada para, tomando ciência desse acontecimento, promover a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros.

Fixo para a habilitação o prazo de dois meses (cf. art. 313, I, §2º, CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021.

Juiz SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM Titular da 12ª Vara Cível
27/09/2021 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2021 15:56

Juntada de Certidão
23/09/2021 15:03

Deferido o pedido de MARIA DE JESUS SILVA DE CASTRO - CPF: *81.***.*90-68 (REPRESENTADO)
15/09/2021 12:36

Conclusos para decisão
09/09/2021 16:23

Juntada de contestação
25/08/2021 12:34

Juntada de Certidão
26/07/2021 11:58

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 09:56

Conclusos para despacho
03/06/2021 14:02

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 02/06/2021 23:59:59.
03/06/2021 13:41

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 02/06/2021 23:59:59.
21/05/2021 10:50

Juntada de petição
21/05/2021 00:25

Publicado Intimação em 19/05/2021.
21/05/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
17/05/2021 21:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2021 12:09

Juntada de ato ordinatório
04/05/2021 10:09

Juntada de
09/02/2021 14:00

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2021 07:26

Conclusos para despacho
05/02/2021 02:30

Publicado Intimação em 02/02/2021.
05/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
04/02/2021 11:44

Juntada de petição
01/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0814324-13.2017.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348-A, RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/MA 10348-A REPRESENTADO: LUIZ GONZAGA COSTA FILHO, MARIA DE JESUS SILVA DE CASTRO Advogado do(a) REPRESENTADO: JOAO IGOR DE OLIVEIRA ARAUJO - OAB/MA 8161 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte exequente para, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se sobre o resultado da consulta ao sistema BacenJud.

São Luís, data do sistema.

LIANDRA PAULA MACEDO LOBATO Técnica Judiciária Matrícula 102533
30/01/2021 23:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2021 09:10

Juntada de Ato ordinatório
28/01/2021 08:30

Juntada de Certidão
28/01/2021 08:29

Juntada de penhora não realizada
21/01/2021 12:46

Juntada de protocolo BACENJUD
18/01/2021 11:10

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021 11:24

Conclusos para despacho
04/01/2021 15:30

Juntada de petição
19/12/2020 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020
17/12/2020 16:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2020 18:06

Juntada de Ato ordinatório
16/12/2020 18:04

Juntada de Certidão
15/12/2020 05:46

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SILVA DE CASTRO em 14/12/2020 23:59:59.
15/12/2020 05:14

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA COSTA FILHO em 14/12/2020 23:59:59.
27/10/2020 02:46

Publicado Intimação em 27/10/2020.
27/10/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/10/2020 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2020 10:33

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 08:24

Conclusos para despacho
10/10/2020 09:18

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 09:18

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 09:18

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 09:18

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 29/09/2020 23:59:59.
29/09/2020 11:00

Juntada de petição
22/09/2020 00:15

Publicado Intimação em 22/09/2020.
22/09/2020 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/09/2020 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2020 11:34

Juntada de Ato ordinatório
17/09/2020 11:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/09/2020 11:32

Juntada de petição
09/07/2020 15:09

Juntada de aviso de recebimento
09/07/2020 15:08

Juntada de aviso de recebimento
27/04/2020 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2020 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2020 21:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de São Luís.
23/04/2020 21:48

Realizado cálculo de custas
17/02/2020 15:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/02/2020 01:27

Decorrido prazo de JOAO IGOR DE OLIVEIRA ARAUJO em 11/02/2020 23:59:59.
16/02/2020 01:27

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 11/02/2020 23:59:59.
21/01/2020 01:26

Publicado Intimação em 21/01/2020.
11/01/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2020 16:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2020 16:31

Juntada de ato ordinatório
09/01/2020 16:31

Juntada de Certidão trânsito em julgado
13/12/2019 04:10

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 12/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 04:10

Decorrido prazo de JOAO IGOR DE OLIVEIRA ARAUJO em 12/12/2019 23:59:59.
21/11/2019 00:16

Publicado Intimação em 21/11/2019.
21/11/2019 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/11/2019 16:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2019 11:29

Julgado procedente o pedido
09/05/2019 10:10

Conclusos para julgamento
09/05/2019 10:09

Juntada de Certidão
04/05/2019 01:01

Decorrido prazo de JOAO IGOR DE OLIVEIRA ARAUJO em 03/05/2019 23:59:59.
08/04/2019 00:20

Publicado Intimação em 08/04/2019.
06/04/2019 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/04/2019 08:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2019 18:34

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2019 09:39

Juntada de petição
09/01/2019 13:35

Conclusos para julgamento
09/01/2019 13:34

Juntada de Certidão
14/12/2018 13:36

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 04/12/2018 23:59:59.
10/11/2018 00:18

Publicado Intimação em 08/11/2018.
10/11/2018 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2018 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2018 15:47

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2018 15:58

Conclusos para despacho
31/10/2018 15:58

Juntada de Certidão
25/10/2018 00:45

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 24/10/2018 23:59:59.
19/10/2018 15:54

Juntada de petição
28/09/2018 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica
17/09/2018 10:47

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2018 09:00

Conclusos para julgamento
27/03/2018 09:00

Juntada de Certidão
27/03/2018 00:28

Decorrido prazo de JOAO IGOR DE OLIVEIRA ARAUJO em 26/03/2018 23:59:59.
22/03/2018 00:26

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 21/03/2018 23:59:59.
16/03/2018 15:49

Juntada de Petição de petição
13/03/2018 17:50

Expedição de Comunicação eletrônica
13/03/2018 17:50

Expedição de Comunicação eletrônica
13/03/2018 08:57

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2017 11:16

Conclusos para despacho
08/11/2017 00:45

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 07/11/2017 23:59:59.
01/11/2017 18:37

Juntada de Petição de petição
20/10/2017 11:27

Juntada de Petição de petição
10/10/2017 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica
06/10/2017 00:52

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SILVA DE CASTRO em 05/10/2017 23:59:59.
06/10/2017 00:52

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA COSTA FILHO em 05/10/2017 23:59:59.
14/09/2017 12:58

Expedição de Informações pessoalmente
14/09/2017 12:48

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 14/09/2017 10:30 12ª Vara Cível de São Luís.
11/09/2017 16:12

Juntada de aviso de recebimento
11/09/2017 16:01

Juntada de aviso de recebimento
31/08/2017 00:04

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 28/08/2017 23:59:59.
28/08/2017 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2017 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2017 19:04

Juntada de Petição de petição
14/08/2017 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica
14/08/2017 10:10

Juntada de Ato ordinatório
14/08/2017 10:03

Juntada de aviso de recebimento
14/08/2017 09:57

Juntada de aviso de recebimento
01/08/2017 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica
01/08/2017 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2017 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2017 09:47

Audiência conciliação designada para 14/09/2017 10:30.
26/07/2017 18:21

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2017 11:11

Conclusos para despacho
03/05/2017 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2017

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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