02/04/2024 14:29

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 23:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 23:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 23:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/03/2024 23:59.
17/02/2024 00:26

Decorrido prazo de M FRANCA em 16/02/2024 23:59.
30/01/2024 23:58

Publicado Intimação em 24/01/2024.
30/01/2024 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 16:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2024 16:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/01/2024 12:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/01/2024 14:18

Conclusos para julgamento
19/12/2023 19:38

Juntada de termo
14/12/2023 11:48

Expedido alvará de levantamento
28/11/2023 16:03

Conclusos para decisão
01/11/2023 13:07

Juntada de petição (3º interessado)
31/10/2023 09:47

Juntada de petição
24/10/2023 11:27

Juntada de petição (3º interessado)
20/08/2023 18:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/08/2023 13:26

Juntada de Ofício
09/08/2023 10:48

Juntada de petição
08/08/2023 08:40

Desentranhado o documento
08/08/2023 08:40

Cancelada a movimentação processual
08/08/2023 08:40

Desentranhado o documento
08/08/2023 08:40

Cancelada a movimentação processual
25/07/2023 08:45

Transitado em Julgado em 14/02/2022
26/06/2023 14:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/05/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 14:20

Conclusos para despacho
07/02/2023 14:19

Apensado ao processo 0002956-55.2008.8.10.0001
30/10/2022 14:51

Decorrido prazo de M FRANCA em 25/10/2022 23:59.
30/10/2022 14:51

Decorrido prazo de M FRANCA em 25/10/2022 23:59.
28/10/2022 03:27

Publicado Intimação em 18/10/2022.
28/10/2022 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
18/10/2022 20:36

Juntada de petição
18/10/2022 10:36

Juntada de petição
14/10/2022 16:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 16:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/10/2022 10:30

Juntada de Certidão
19/09/2022 14:10

Juntada de Certidão
09/09/2022 11:03

Juntada de Certidão
09/09/2022 11:03

Juntada de Certidão
08/09/2022 23:53

Juntada de apenso
08/09/2022 23:53

Juntada de volume
17/08/2022 09:25

Registrado para Cadastramento de processos antigos
19/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0026348-24.2008.8.10.0001 (263482008) CLASSE/AÇÃO: Embargos à Execução EMBARGANTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS EMBARGADO: M FRANCA Processo nº: 26348-24.2008.8.10.0001 Cumprimento de Sentença Exequente: M.

França Executado: Município de São Luís DECISÃO

Vistos. 1.

DO CRÉDITO PRINCIPAL Às fls. 235/237 do 26348-24.2008.8.10.0001 (Embargos à Execução) foi consolidado o valor do crédito principal devido à exequente no importe de R$ 174.906,30, conforme planilha de cálculos de fls. 233 do 26348-24.2008.8.10.0001, a qual fora homologada.

Com efeito, dsconsidero a planilha de cálculos acostada às fls. 120 do Processo 2956/2008 (Ação Executiva), na medida que esta se encontra notoriamente em descompasso com a decisão homologatória de fls. 235/237 do 26348-24.2008.8.10.0001.

Destaque-se que tal medida não acarretará nenhum prejuízo à exequente, já que a planilha homologada de fls. 233 do 26348-24.2008.8.10.0001 deverá ser reatualizada pelo setor de cálculos da Coordenação de Precatórios do TJMA, por ocaasião do pagamento pelo devedor. 2.

DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS Outrossim, os honorários sucumbenciais foram calculados na planilha de fls. 244 do 26348-24.2008.8.10.0001, no importe de R$ 1.260,83 a qual fora homologada na decisão de fls. 253/255 dos autos referidos.

Ademais, verifico que às fls. 121 do Processo 2956/2008 (Ação Executiva) consta mera atualização monetária da planilha primeva que fora homologada no tocante aos honorários sucumbenciais, os quais estão orçados atualmente em R$ 2.259,63, razão pela qual homologo tal valor. 3.

DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS Portanto, totalizado o quantum devido ao credor principal, consoante o valor contido às fls. 233 do Processo 26348-24.2008.8.10.0001, determino a expedição de precatório em favor da parte exequente, efetuando-se os descontos legais, se cabíveis, conforme venha a ser apurado pelo setor de cálculos da Coordenação de Precatórios do TJMA, nos termos do art. 42, § 1º, Resolução GP-TJMA102017.

Por sua vez, em relação aos honorários sucumbenciais, discriminados às fls. 121 do Processo 2956/2008 (Ação Executiva), determino a expedição de RPV específico, em favor do patrono da parte exequente, com as deduções legais, se cabíveis.

Preclusa esta decisão, sem a formulação de novos requerimentos pelas partes, expeçam-se as ordens de pagamento acima referidas.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 28 de setembro de 2021.

JUIZ CELSO ORLANDO ARANHA PINHEIRO JÚNIOR Titular da 1º Vara da Fazenda Pública de São Luís Resp: 187195

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2008

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802171-78.2021.8.10.0074

Banco Bradesco S.A.

Raimundo de Fatima Coqueiro da Silva

Advogado: Thairo Silva Souza

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/03/2022 11:57

Exibir Processo

Processo nº 0802171-78.2021.8.10.0074

Raimundo de Fatima Coqueiro da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Thairo Silva Souza

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/08/2021 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0801401-85.2020.8.10.0053

Maria Angelica da Silva Galvao

Banco Bradesco SA

Advogado: Jesse de Jesus Moreira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/06/2020 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0000102-10.2020.8.10.0085

Francisco Maison Sousa Bezerra

Estado do Maranhao - Procuradoria Geral ...

Advogado: Kewerson Luna Ferreira de Souza

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/02/2023 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0000102-10.2020.8.10.0085

Edivania de Oliveira Ferreira

Francisco Maison Sousa Bezerra

Advogado: Kewerson Luna Ferreira de Souza

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/05/2020 00:00

Exibir Processo