TJMA - 0800768-14.2019.8.10.0052

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Pinheiro

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Polo Ativo

Partes

JOSEONNE GOMES DE SOUSA CARDOSO

CPF *15.***.*43-15

Advogados

RAIMUNDA RIBEIRO SILVEIRA OKORO

OAB: 8033/MA

CPF *05.***.*95-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2024 10:23

    Baixa Definitiva

  • 29/04/2024 10:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

  • 29/04/2024 10:23

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 17/04/2024 01:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/04/2024 23:59.

  • 17/04/2024 01:08

    Decorrido prazo de JOSEONNE GOMES DE SOUSA CARDOSO em 16/04/2024 23:59.

  • 09/04/2024 10:31

    Juntada de petição

  • 21/03/2024 00:06

    Publicado Intimação de acórdão em 21/03/2024.

  • 21/03/2024 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

  • 19/03/2024 14:57

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 14:53

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/03/2024 11:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/03/2024 09:45

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 09/02/2024 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2024 09:58

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 05/02/2024 08:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 14:40

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 14:40

    Juntada de termo

  • 27/11/2023 15:35

    Juntada de petição

  • 10/11/2023 08:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/11/2023 15:50

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 00:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/11/2023 23:59.

  • 18/10/2023 16:02

    Juntada de petição

  • 18/10/2023 16:01

    Juntada de petição

  • 18/10/2023 15:33

    Juntada de petição

  • 16/10/2023 00:01

    Publicado Intimação de acórdão em 13/10/2023.

  • 16/10/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

  • 11/10/2023 11:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/10/2023 12:15

    Não conhecido o recurso de Recurso inominado de JOSEONNE GOMES DE SOUSA CARDOSO - CPF: *15.***.*43-15 (RECORRENTE)

  • 04/10/2023 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/10/2023 23:59.

  • 22/09/2023 13:25

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 13:21

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/09/2023 00:11

    Decorrido prazo de JOSEONNE GOMES DE SOUSA CARDOSO em 11/09/2023 23:59.

  • 08/09/2023 13:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/09/2023 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2023 11:51

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 08/09/2023 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 16:33

    Juntada de petição

  • 18/08/2023 08:50

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 18/08/2023 08:50

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 18/08/2023 08:50

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 08:16

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para setor de Distribuição

  • 18/08/2023 08:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/08/2023 00:11

    Publicado Decisão (expediente) em 18/08/2023.

  • 18/08/2023 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

  • 16/08/2023 17:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/08/2023 16:20

    Declarada incompetência

  • 27/10/2022 17:39

    Juntada de petição

  • 06/10/2022 06:04

    Decorrido prazo de JOSEONNE GOMES DE SOUSA CARDOSO em 05/10/2022 23:59.

  • 19/09/2022 19:11

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 19/09/2022 15:27

    Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

  • 14/09/2022 00:09

    Publicado Despacho (expediente) em 14/09/2022.

  • 14/09/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

  • 12/09/2022 08:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/09/2022 08:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/09/2022 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 08:56

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2022 11:34

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 02/09/2022 15:16

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 15:16

    Juntada de Ofício

  • 04/08/2022 13:14

    Baixa Definitiva

  • 04/08/2022 13:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

  • 04/08/2022 12:57

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 11:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/07/2022 20:25

    Declarada incompetência

  • 02/06/2022 16:00

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 16:00

    Juntada de termo

  • 11/05/2022 13:35

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 13:35

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 11:09

    Baixa Definitiva

  • 20/10/2021 11:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

  • 20/10/2021 10:48

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 01:05

    Publicado Intimação em 20/10/2021.

  • 20/10/2021 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

  • 19/10/2021 00:00

    Intimação

               PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PINHEIRO Turma Recursal Cível e Criminal   Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Pinheiro RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) 0800768-14.2019.8.10.0052 RECORRENTE: JOSEONNE GOMES DE SOUSA CARDOSO Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: RAIMUNDA RIBEIRO SILVEIRA OKORO - MA8033-A RECORRIDO: ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO     DECISÃO   Verifico que não consta no processo em questão despacho referente ao juízo de admissibilidade do recurso inominado interposto.   Considerando que o entendimento consolidado no Enunciado nº 166 do Fonaje prevê que “nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau”, entendo que os presentes autos devem ser devolvidos à instância de origem para a devida análise pelo juízo a quo dos requisitos intrínsecos e extrínsecos do recurso inominado.   Diante do exposto, determino à secretaria que proceda com a remessa dos autos à origem para cumprimento da diligência em questão.   Pinheiro, 15 de outubro de 2021.     JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA Juiz Suplente da Turma Recursal

  • 18/10/2021 11:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/10/2021 10:23

    Determinada a devolução dos autos à origem para

  • 18/08/2021 17:21

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2021 14:11

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 10:45

    Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

  • 17/08/2021 21:18

    Declarada suspeição por TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA

  • 22/03/2021 10:53

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 10:53

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 10:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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