05/06/2025 10:24

Baixa Definitiva
05/06/2025 10:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
03/06/2025 15:21

Recebidos os autos
03/06/2025 15:21

Juntada de Certidão
03/06/2025 15:21

Recebidos os autos
03/06/2025 15:20

Juntada de termo
03/06/2025 15:15

Juntada de Certidão
11/02/2022 16:19

Juntada de petição
11/02/2022 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
11/02/2022 08:51

Juntada de Certidão
10/02/2022 14:05

Juntada de Certidão
10/02/2022 12:55

Juntada de Certidão
07/02/2022 00:16

Publicado Decisão (expediente) em 02/02/2022.
07/02/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
31/01/2022 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2022 08:28

Recurso especial admitido
04/12/2021 01:25

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 03/12/2021 23:59.
03/12/2021 14:13

Conclusos para decisão
03/12/2021 14:13

Juntada de termo
03/12/2021 13:38

Juntada de contrarrazões
18/11/2021 02:50

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 17/11/2021 23:59.
11/11/2021 00:13

Publicado Intimação em 11/11/2021.
11/11/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
10/11/2021 00:00

Intimação

RECURSO ESPECIAL AC 0804401-14.2019.8.10.0026 RECORRENTE: ALDO DE MATTOS SABINO JUNIOR ADVOGADOS: ALDO DE MATTOS SABINO JUNIOR - PR17134-S RECORRIDO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO: LÍVIA KARLA CASTELO BRANCO PEREIRA (OAB/MA 8103) INTIMAÇÃO Intimo o recorrido acima aludido para apresentar as contrarrazões ao Recurso Especial. São Luis/MA, 9 de novembro de 2021 SHEYLA DE LOURDES RODRIGUES VERAS MAT 106963
09/11/2021 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021 08:50

Juntada de Certidão
09/11/2021 08:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
09/11/2021 08:30

Juntada de Certidão
08/11/2021 15:11

Juntada de recurso especial (213)
21/10/2021 01:08

Publicado Ementa em 21/10/2021.
21/10/2021 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
20/10/2021 00:00

Intimação

QUINTA CÂMARA CÍVEL Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 0804401-14.2019.8.10.0026 – Balsas Embargante: Aldo de Mattos Sabino Júnior Advogado: Aldo de Mattos Sabino Júnior (OAB/PA 17.134) Embargado: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogada: Livia Karla Castelo Branco Pereira (OAB/MA 8103) Relator: Des.

José de Ribamar Castro EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. VÍCIOS NO JULGADO –INEXISTÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO.

IMPOSSIBILIDADE.

PREQUESTIONAMENTO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS. I - "Os Embargos de Declaração são oponíveis apenas quando o pronunciamento judicial trouxer omissão, obscuridade, contradição ou para corrigir erro material evidente, sendo incabíveis para veicular, isoladamente, o propósito de prequestionamento ou a correção de possíveis erros de julgamento. (art. 535 do Código de Processo Civil de 1973 e art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil)" (Súmula nº 1 da 5ª Câmara Cível do TJMA). II – No caso presente, a questão central do recurso foi analisada de forma elucidativa, não dando azo ao embargante a apontar vícios no julgado quando deveria, para a configuração dos referidos defeitos, trazer em suas argumentações fundamentos relevantes para o julgamento da controvérsia, caso não tivessem sido por esta Quinta Câmara Cível apreciados de forma coerente.

III - Sobre o prequestionamento dos dispositivos legais citados, o posicionamento pacífico no STJ é no sentido de não ser necessário ao magistrado ou Tribunal se manifestar especifica e expressamente sobre os dispositivos legais tidos por ofendidos, quando já enfrentadas as questões jurídicas postas na demanda, com seu convencimento devidamente fundamentado. Embargos não providos. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José de Ribamar Castro, Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe e Raimundo José Barros de Sousa.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Procuradora Sâmara Ascar Sauaia. Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, com início no dia 11 de outubro e término em 18 de outubro de 2021. Desembargador José de Ribamar Castro Relator
19/10/2021 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2021 10:36

Conhecido o recurso de ALDO DE MATTOS SABINO JUNIOR - CPF: *64.***.*33-53 (APELANTE) e não-provido
18/10/2021 16:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/10/2021 11:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/09/2021 09:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/08/2021 01:26

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 17/08/2021 23:59.
06/08/2021 10:16

Juntada de petição
04/08/2021 11:04

Publicado Acórdão (expediente) em 23/07/2021.
04/08/2021 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
29/07/2021 11:55

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/07/2021 16:32

Juntada de embargos de declaração (1689)
21/07/2021 08:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2021 07:46

Conhecido o recurso de ALDO DE MATTOS SABINO JUNIOR - CPF: *64.***.*33-53 (APELANTE) e não-provido
19/07/2021 19:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/07/2021 19:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/07/2021 07:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/06/2021 15:16

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/03/2021 12:15

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/03/2021 11:53

Juntada de parecer
25/02/2021 08:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/02/2021 17:34

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 11:44

Recebidos os autos
20/01/2021 11:44

Conclusos para despacho
20/01/2021 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2021

Ultima Atualização
31/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800343-39.2020.8.10.0088

Antonio Batista

Banco Bradesco SA

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/04/2020 18:18

Exibir Processo

Processo nº 0839343-21.2017.8.10.0001

Tsf Transporte e Locacao Eireli - ME

Arental Locacoes de Maquinas LTDA

Advogado: Eliana Costa Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/10/2017 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0803183-78.2021.8.10.0058

Banco Itaucard S. A.

Mateus Pinheiro Moreira

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/05/2022 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0803183-78.2021.8.10.0058

Banco Itaucard S. A.

Mateus Pinheiro Moreira

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/09/2021 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0801678-48.2021.8.10.0027

Juca Viana Andrade

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Joselia Silva Oliveira Paiva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/04/2021 12:32

Exibir Processo