TJMA - 0803947-75.2020.8.10.0001

16/01/2025 09:34

Arquivado Definitivamente

15/01/2025 20:30

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025 10:01

Conclusos para despacho

17/12/2024 11:15

Juntada de Ofício requisitório de precatório

17/12/2024 11:10

Juntada de Ofício requisitório de precatório

17/12/2024 11:10

Juntada de Ofício requisitório de precatório

26/11/2024 11:30

Juntada de Certidão

11/11/2024 09:26

Juntada de termo

25/10/2024 15:04

Juntada de petição

25/10/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024 15:31

Conclusos para despacho

22/10/2024 15:30

Juntada de Certidão

21/10/2024 18:45

Juntada de petição

21/10/2024 02:33

Publicado Intimação em 21/10/2024.

20/10/2024 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

17/10/2024 16:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024 11:49

Juntada de termo

09/10/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024 09:25

Conclusos para despacho

07/10/2024 09:24

Juntada de Certidão

03/10/2024 16:22

Juntada de petição

28/09/2024 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/09/2024 23:59.

12/09/2024 02:51

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

10/09/2024 17:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024 17:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024 15:46

Juntada de petição

23/07/2024 12:50

Conclusos para despacho

08/07/2024 15:15

Juntada de Certidão

20/06/2024 11:00

Juntada de Certidão

13/06/2024 03:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/06/2024 23:59.

17/05/2024 22:01

Juntada de petição

15/05/2024 07:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024 07:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2024 07:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2024 17:45

Juntada de Ofício

14/05/2024 17:22

Juntada de ato ordinatório

22/04/2024 15:49

Transitado em Julgado em 19/04/2024

05/03/2024 23:52

Juntada de petição

05/03/2024 03:11

Publicado Intimação em 05/03/2024.

05/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024 00:37

Juntada de petição

04/03/2024 17:05

Juntada de petição

03/03/2024 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2024 13:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2024 11:12

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/02/2024 11:27

Conclusos para despacho

06/02/2024 11:26

Juntada de Certidão

02/02/2024 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/02/2024 23:59.

07/11/2023 12:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023 11:09

Conclusos para despacho

14/09/2023 11:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/09/2023 11:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/09/2023 18:16

Juntada de petição

10/08/2023 01:28

Publicado Despacho (expediente) em 10/08/2023.

10/08/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

08/08/2023 17:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2023 08:25

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023 09:18

Conclusos para despacho

25/07/2023 09:06

Recebidos os autos

25/07/2023 09:06

Juntada de intimação

01/11/2022 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA

07/10/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022 11:10

Conclusos para despacho

28/09/2022 11:39

Juntada de termo

28/09/2022 08:24

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022 10:15

Conclusos para despacho

21/09/2022 16:15

Recebidos os autos

21/09/2022 16:15

Juntada de despacho

26/01/2022 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/01/2022 15:53

Juntada de petição

25/01/2022 15:48

Juntada de contrarrazões

18/01/2022 07:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2021 20:22

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021 08:21

Conclusos para despacho

07/12/2021 22:12

Juntada de Certidão

07/12/2021 12:03

Juntada de apelação

14/10/2021 21:52

Juntada de petição

14/10/2021 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2021 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2021 01:48

Juntada de petição

05/10/2021 17:21

Juntada de petição

16/09/2021 19:53

Embargos de Declaração Acolhidos

13/09/2021 12:07

Conclusos para decisão

13/09/2021 10:48

Juntada de contrarrazões

02/09/2021 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 01/09/2021 23:59.

18/08/2021 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2021 18:35

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021 12:00

Conclusos para decisão

15/07/2021 11:58

Juntada de Certidão

13/07/2021 16:18

Juntada de embargos de declaração

09/07/2021 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2021 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2021 10:32

Juntada de termo

16/06/2021 09:46

Julgado procedente o pedido

17/05/2021 11:45

Conclusos para julgamento

15/02/2021 15:34

Juntada de petição

19/01/2021 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2021 20:12

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021 08:08

Conclusos para despacho

12/01/2021 17:04

Juntada de petição

12/01/2021 09:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2021 17:40

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020 11:41

Conclusos para julgamento

15/12/2020 11:39

Juntada de Certidão

30/11/2020 22:48

Juntada de petição

10/11/2020 03:22

Decorrido prazo de Sílvio Pereira Barra em 09/11/2020 23:59:59.

09/11/2020 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2020 09:52

Juntada de diligência

06/11/2020 17:08

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 04/11/2020 09:00 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís .

03/11/2020 11:58

Juntada de termo

03/11/2020 11:31

Juntada de Ofício

28/10/2020 04:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 27/10/2020 23:59:59.

24/10/2020 04:23

Decorrido prazo de LUIS PAULO COSTA DE SOUZA em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020 04:22

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO AGUIAR GOMES em 23/10/2020 23:59:59.

23/10/2020 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2020 11:12

Juntada de diligência

23/10/2020 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2020 10:43

Juntada de diligência

22/10/2020 10:53

Decorrido prazo de VANIA MARIA COSTA BALDEZ PINTO em 21/10/2020 23:59:59.

19/10/2020 22:41

Juntada de petição

15/10/2020 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2020 12:10

Juntada de diligência

09/10/2020 00:54

Publicado Intimação em 02/10/2020.

09/10/2020 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/10/2020 10:18

Expedição de Mandado.

01/10/2020 10:17

Juntada de Carta ou Mandado

01/10/2020 10:15

Expedição de Mandado.

01/10/2020 10:15

Expedição de Mandado.

01/10/2020 10:15

Expedição de Mandado.

01/10/2020 10:13

Juntada de Carta ou Mandado

30/09/2020 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2020 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2020 10:29

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020 10:23

Conclusos para despacho

24/08/2020 12:50

Juntada de diligência

11/08/2020 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2020 17:37

Juntada de diligência

11/08/2020 05:12

Decorrido prazo de Sílvio Pereira Barra em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020 05:12

Decorrido prazo de LUIS PAULO COSTA DE SOUZA em 10/08/2020 23:59:59.

06/08/2020 16:02

Juntada de petição

06/08/2020 01:53

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO AGUIAR GOMES em 05/08/2020 23:59:59.

03/08/2020 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2020 19:27

Juntada de diligência

03/08/2020 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2020 19:21

Juntada de diligência

29/07/2020 07:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 27/07/2020 23:59:59.

29/07/2020 07:03

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO AGUIAR GOMES em 27/07/2020 23:59:59.

23/07/2020 16:29

Mandado devolvido dependência

23/07/2020 16:29

Juntada de diligência

10/07/2020 14:14

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

10/07/2020 14:12

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

10/07/2020 10:02

Expedição de Mandado.

10/07/2020 10:02

Expedição de Mandado.

10/07/2020 10:02

Expedição de Mandado.

10/07/2020 09:39

Expedição de Mandado.

10/07/2020 09:27

Juntada de Carta ou Mandado

10/07/2020 09:26

Juntada de Carta ou Mandado

08/07/2020 12:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2020 12:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2020 12:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2020 12:20

Audiência instrução e julgamento designada para 04/11/2020 09:00 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

07/07/2020 17:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/07/2020 12:02

Conclusos para despacho

02/07/2020 12:01

Juntada de Certidão

02/07/2020 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 01/07/2020 23:59:59.

16/06/2020 17:01

Juntada de petição

29/05/2020 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2020 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2020 17:20

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020 09:43

Conclusos para despacho

21/05/2020 19:47

Juntada de petição

29/04/2020 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2020 12:48

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020 09:18

Conclusos para despacho

28/04/2020 09:16

Juntada de Certidão

27/04/2020 15:30

Juntada de contestação

11/02/2020 08:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2020 20:36

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020 17:54

Conclusos para despacho

04/02/2020 17:54

Distribuído por sorteio