13/05/2025 14:13

Conclusos para decisão
13/05/2025 14:13

Juntada de Certidão
13/05/2025 11:14

Juntada de réplica à contestação
12/05/2025 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 12:52

Conclusos para despacho
26/02/2025 12:52

Juntada de Certidão
29/01/2025 19:18

Juntada de petição
29/11/2024 15:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/10/2024 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 21/10/2024 23:59.
23/09/2024 11:13

Juntada de petição
02/09/2024 01:40

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 14:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024 14:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/08/2024 18:02

Outras Decisões
05/02/2024 13:53

Conclusos para decisão
05/02/2024 13:52

Juntada de Certidão
05/02/2024 13:51

Juntada de Certidão
30/01/2024 18:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 29/01/2024 23:59.
09/01/2024 16:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/01/2024 16:39

Juntada de Certidão
29/11/2023 09:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 28/11/2023 23:59.
06/11/2023 15:28

Juntada de petição
06/11/2023 09:59

Juntada de embargos de declaração
05/11/2023 00:20

Publicado Intimação em 03/11/2023.
05/11/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
01/11/2023 16:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 16:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/10/2023 08:12

Outras Decisões
24/08/2022 12:16

Conclusos para decisão
23/08/2022 13:31

Juntada de réplica à contestação
23/08/2022 10:32

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2022.
23/08/2022 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
19/08/2022 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 13:26

Juntada de Certidão
25/07/2022 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 15/07/2022 23:59.
14/07/2022 17:07

Juntada de protocolo
23/05/2022 17:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/05/2022 00:22

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 09:21

Conclusos para despacho
25/03/2022 09:20

Juntada de Certidão
25/03/2022 09:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/03/2022 09:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 21/02/2022 23:59.
11/02/2022 13:26

Juntada de petição
03/02/2022 16:27

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2022.
03/02/2022 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
20/01/2022 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2022 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/01/2022 10:15

Juntada de Certidão
18/12/2021 07:27

Recebidos os autos
18/12/2021 07:27

Juntada de despacho
18/08/2021 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
11/08/2021 12:08

Juntada de contrarrazões
10/08/2021 12:06

Publicado Intimação em 10/08/2021.
10/08/2021 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
06/08/2021 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/07/2021 07:41

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 17:12

Conclusos para decisão
19/07/2021 17:12

Juntada de Certidão
05/07/2021 09:21

Juntada de recurso inominado
15/06/2021 10:31

Juntada de petição
12/06/2021 00:35

Publicado Intimação em 11/06/2021.
12/06/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
09/06/2021 17:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021 17:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2021 14:00

Julgado procedente o pedido
12/05/2021 09:40

Conclusos para julgamento
12/05/2021 09:40

Juntada de Certidão
06/02/2021 15:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 03/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 15:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 03/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 14:24

Decorrido prazo de AUGUSTO CARLOS COSTA em 27/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 14:24

Decorrido prazo de AUGUSTO CARLOS COSTA em 27/01/2021 23:59:59.
25/11/2020 10:21

Juntada de petição
11/11/2020 00:24

Publicado Intimação em 11/11/2020.
11/11/2020 00:24

Publicado Citação em 11/11/2020.
10/11/2020 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
10/11/2020 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
09/11/2020 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2020 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/09/2020 14:56

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 14:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/09/2020 09:51

Conclusos para despacho
04/09/2020 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2020

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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