24/06/2021 09:49

Arquivado Definitivamente
24/06/2021 09:49

Transitado em Julgado em 10/03/2021
10/03/2021 08:52

Decorrido prazo de ROSALVA DE OLIVEIRA SOUSA em 09/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 12:32

Decorrido prazo de ROSALVA DE OLIVEIRA SOUSA em 01/03/2021 23:59:59.
05/02/2021 14:39

Publicado Intimação em 04/02/2021.
05/02/2021 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 1ª VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÃO E ALVARÁ Processo: 0801344-29.2020.8.10.0001 Requerente: ROSALVA DE OLIVEIRA SOUSA SENTENÇA.

Trata-se de Ação de INVENTÁRIO proposta por ROSALVA DE OLIVEIRA SOUSA, em face dos bens do espólio de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA e ROSALVA VERÍSSIMA LIMA DE OLIVEIRA.

Com o pedido colacionou os documentos.

Despacho (ID nº28100168), onde consta dentre outras determinações, a intimação da requerente para juntar aos autos as primeiras declarações.

Devidamente intimada através de seu patrono, deixou transcorrer o prazo in albis.

Novo despacho (ID Nº 33929614), determinando a intimação pessoal da autora para o prosseguimento regular do feito, cumprindo o despacho anterior, sob pena de extinção do processo.. Relatei.

Fundamento e Decido.

Destarte, a despeito da doutrina majoritária preconizar que não é possível a extinção de processo de inventário por desídia, no caso em tela, não vejo óbice para isso, pois não é admissível que um procedimento judicial fique sem solução ad perpetum, contribuindo para tornar o Judiciário menos célere.

Acrescente-se que o requerente não terá prejuízo, porque ao mesmo é facultada a possibilidade de, a qualquer tempo, ajuizar nova ação.

Ademais, não houve o pagamento de custas nem do imposto causa mortis.

Em análise dos autos, constato que a parte autora fora intimada para que desse prosseguimento no feito, nos termos do art. 485, § 1º do NCPC, permanecendo inerte, conforme certidão (ID nº 35132521).

Sabe-se que é ônus do inventariante, promover o regular andamento do processo, praticando os atos que lhe competir. Nesse raciocínio, é cediço que os pressupostos de desenvolvimento podem ser entendidos como os requisitos de estabelecimento regular do processo até a fase decisória.

Ocorre que, no caso em tela, a negligência do(a) inventariante e do seu advogado, ou seja, a inexistência de impulso na atividade processual por parte dos mesmos, foi o fato preponderante que impediu o regular desenvolvimento processual, pois sem a manifestação dos mesmos, não há como dar continuidade aos atos posteriores e consequentemente satisfazer a pretensão requerida.

Por tal motivo o Código de Processo Civil previu que o abandono do autor por mais de 30 (trinta) dias é requisito para a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme atesta o art. 485, III, do CPC.

Isto posto, pelos fatos e fundamentos acima, JULGO nos termos do artigo 485, III, do Novo Código de Processo Civil, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem custas, parte beneficiária da justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certifique-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.

Serve a cópia desta sentença como mandado.

São Luís/MA, Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2020. Juiz HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará.
02/02/2021 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2021 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/12/2020 09:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
02/12/2020 09:57

Conclusos para julgamento
02/12/2020 09:57

Juntada de Certidão
20/09/2020 02:03

Decorrido prazo de ROSALVA DE OLIVEIRA SOUSA em 10/09/2020 23:59:59.
20/09/2020 02:01

Decorrido prazo de ROSALVA DE OLIVEIRA SOUSA em 10/09/2020 23:59:59.
01/09/2020 20:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2020 20:49

Juntada de Certidão
24/08/2020 16:46

Expedição de Mandado.
04/08/2020 12:27

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2020 12:05

Conclusos para despacho
02/08/2020 12:05

Juntada de Certidão
16/03/2020 08:00

Juntada de termo
12/02/2020 15:59

Outras Decisões
27/01/2020 14:35

Conclusos para despacho
17/01/2020 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2020

Ultima Atualização
24/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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