TJMA - 0833025-85.2018.8.10.0001

26/11/2021 10:46

Arquivado Definitivamente

26/11/2021 10:05

Recebidos os autos

26/11/2021 10:05

Juntada de despacho

09/03/2020 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

09/03/2020 13:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/03/2020 08:32

Conclusos para decisão

28/02/2020 19:34

Juntada de contrarrazões

04/02/2020 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2020 09:14

Juntada de Certidão

03/02/2020 20:23

Juntada de recurso inominado

13/12/2019 16:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2019 16:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2019 10:02

Julgado improcedente o pedido

13/03/2019 11:04

Conclusos para julgamento

11/02/2019 10:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 05/02/2019 11:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

19/09/2018 14:01

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2018 11:55

Conclusos para julgamento

18/09/2018 15:43

Juntada de petição

18/09/2018 15:37

Juntada de petição

18/09/2018 15:34

Juntada de petição

14/09/2018 17:22

Juntada de Certidão

12/09/2018 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 11/09/2018 23:59:59.

09/08/2018 12:45

Juntada de contestação

31/07/2018 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica

31/07/2018 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica

30/07/2018 16:52

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/07/2018 02:44

Conclusos para decisão

23/07/2018 02:44

Audiência de instrução e julgamento designada para 05/02/2019 11:00.

23/07/2018 02:44

Distribuído por sorteio