TJMA - 0831489-05.2019.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2023 10:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
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11/04/2023 10:16
Juntada de Certidão
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11/04/2023 09:37
Juntada de certidão
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11/04/2023 09:35
Juntada de certidão
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11/04/2023 06:58
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/04/2023 23:59.
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10/04/2023 13:19
Juntada de certidão
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14/02/2023 11:57
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/02/2023 23:59.
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10/02/2023 13:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/02/2023 13:00
Juntada de agravo em recurso especial (11881)
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27/01/2023 00:31
Publicado Decisão (expediente) em 23/01/2023.
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27/01/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
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17/01/2023 11:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/01/2023 18:57
Recurso Especial não admitido
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11/01/2023 07:41
Conclusos para decisão
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11/01/2023 07:39
Juntada de termo
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10/01/2023 16:23
Juntada de contrarrazões
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29/11/2022 17:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/11/2022 17:44
Juntada de certidão
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29/11/2022 17:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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28/11/2022 13:29
Juntada de recurso especial (213)
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10/11/2022 17:16
Publicado Acórdão (expediente) em 10/11/2022.
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10/11/2022 17:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
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08/11/2022 14:24
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/11/2022 13:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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03/11/2022 23:35
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 31/10/2022 23:59.
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03/11/2022 23:35
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 31/10/2022 23:59.
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03/11/2022 18:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/11/2022 18:04
Juntada de certidão
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18/10/2022 14:12
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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11/10/2022 16:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/10/2022 12:16
Pedido de inclusão em pauta virtual
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12/07/2022 02:59
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/07/2022 23:59.
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23/06/2022 10:30
Conclusos ao relator ou relator substituto
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23/06/2022 10:18
Juntada de embargos de declaração (1689)
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17/06/2022 10:41
Juntada de petição
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17/06/2022 01:28
Publicado Despacho (expediente) em 17/06/2022.
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16/06/2022 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
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14/06/2022 13:35
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/06/2022 13:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/06/2022 13:25
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2022 11:33
Conclusos ao relator ou relator substituto
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14/06/2022 11:30
Juntada de embargos de declaração (1689)
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07/06/2022 01:17
Publicado Acórdão (expediente) em 07/06/2022.
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07/06/2022 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
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03/06/2022 11:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/06/2022 11:44
Conhecido o recurso de BENEDITA CORREA DA SILVA - CPF: *37.***.*87-34 (REQUERENTE) e não-provido
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02/06/2022 17:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/05/2022 10:25
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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10/05/2022 14:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/05/2022 09:44
Pedido de inclusão em pauta virtual
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20/04/2022 05:39
Conclusos ao relator ou relator substituto
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20/04/2022 05:39
Juntada de certidão
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20/04/2022 02:39
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/04/2022 23:59.
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08/04/2022 01:56
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/04/2022 23:59.
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16/03/2022 05:33
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/03/2022 23:59.
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21/02/2022 15:25
Juntada de petição
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21/02/2022 00:44
Publicado Despacho (expediente) em 21/02/2022.
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19/02/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
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17/02/2022 10:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/02/2022 10:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/02/2022 08:38
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2022 05:36
Conclusos ao relator ou relator substituto
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15/02/2022 17:50
Juntada de agravo interno cível (1208)
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26/01/2022 00:33
Publicado Decisão (expediente) em 26/01/2022.
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26/01/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
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24/01/2022 11:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/01/2022 11:06
Conhecido o recurso de BENEDITA CORREA DA SILVA - CPF: *37.***.*87-34 (REQUERENTE) e não-provido
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18/01/2022 11:13
Conclusos para decisão
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16/12/2021 10:33
Recebidos os autos
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16/12/2021 10:33
Conclusos para despacho
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16/12/2021 10:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2021
Ultima Atualização
17/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
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DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
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