02/05/2024 06:53

Baixa Definitiva
02/05/2024 06:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
02/05/2024 06:52

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
30/04/2024 20:25

Juntada de petição
03/04/2024 00:40

Decorrido prazo de ALICE ALVES DE LIMA em 01/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 01/04/2024 23:59.
06/03/2024 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 06/03/2024.
06/03/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/03/2024 09:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2024 17:52

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - CNPJ: 06.***.***/0001-30 (APELANTE) e não-provido
29/02/2024 15:11

Juntada de Certidão
29/02/2024 15:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/02/2024 11:27

Juntada de parecer do ministério público
23/02/2024 07:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/02/2024 15:00

Deliberado em Sessão - Adiado
15/02/2024 04:41

Decorrido prazo de CARLOS JOSE LUNA DOS SANTOS PINHEIRO em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 04:39

Decorrido prazo de SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO em 14/02/2024 23:59.
12/02/2024 19:16

Juntada de petição
08/02/2024 21:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/02/2024 18:15

Juntada de parecer do ministério público
26/01/2024 17:07

Conclusos para julgamento
26/01/2024 17:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/01/2024 17:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/01/2024 17:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/01/2024 18:21

Recebidos os autos
24/01/2024 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
24/01/2024 18:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/03/2022 08:43

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/03/2022 08:40

Juntada de parecer do ministério público
11/02/2022 13:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/02/2022 10:47

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 10:26

Recebidos os autos
19/11/2021 10:26

Conclusos para decisão
19/11/2021 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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