TJMA - 0864638-26.2018.8.10.0001

19/11/2024 12:40

Baixa Definitiva

19/11/2024 12:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

19/11/2024 12:39

Recebidos os autos

19/11/2024 12:39

Juntada de Certidão

19/11/2024 12:39

Recebidos os autos

19/11/2024 12:38

Juntada de termo

19/11/2024 12:37

Juntada de Certidão trânsito em julgado

28/08/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/08/2024 23:59.

06/08/2024 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

06/08/2024 09:45

Juntada de Certidão

06/08/2024 09:08

Juntada de Certidão

05/08/2024 20:05

Juntada de Certidão

05/08/2024 17:33

Juntada de contrarrazões

23/07/2024 01:21

Publicado Intimação em 23/07/2024.

23/07/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

19/07/2024 16:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2024 16:34

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

17/07/2024 09:10

Juntada de petição

09/07/2024 00:05

Publicado Decisão em 09/07/2024.

09/07/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

05/07/2024 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2024 12:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2024 11:26

Negado seguimento ao recurso

03/07/2024 09:04

Conclusos para decisão

03/07/2024 08:48

Juntada de termo

02/07/2024 18:08

Juntada de contrarrazões

20/06/2024 00:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 19/06/2024 23:59.

14/06/2024 00:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 13/06/2024 23:59.

13/06/2024 00:01

Publicado Intimação em 13/06/2024.

13/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

11/06/2024 08:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2024 17:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

02/06/2024 18:14

Juntada de petição

12/05/2024 20:07

Juntada de petição

29/04/2024 00:21

Publicado Acórdão (expediente) em 29/04/2024.

28/04/2024 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024 16:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2024 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024 16:27

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - CNPJ: 06.***.***/0001-30 (APELADO) e não-provido

18/04/2024 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2024 11:52

Juntada de Certidão

10/04/2024 11:28

Juntada de parecer do ministério público

09/04/2024 01:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 08/04/2024 23:59.

19/03/2024 10:49

Conclusos para julgamento

19/03/2024 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2024 12:23

Juntada de Outros documentos

04/03/2024 12:42

Recebidos os autos

04/03/2024 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

04/03/2024 12:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/06/2022 11:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/06/2022 10:52

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

23/05/2022 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2022 12:50

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022 09:21

Conclusos para despacho

16/11/2021 14:58

Recebidos os autos

16/11/2021 14:58

Conclusos para decisão

16/11/2021 14:57

Distribuído por sorteio