TJMA - 0808941-92.2021.8.10.0040

13/03/2023 13:21

Baixa Definitiva

13/03/2023 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

09/03/2023 18:38

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

08/02/2023 23:33

Juntada de petição

18/01/2023 16:33

Juntada de petição

15/12/2022 01:24

Publicado Decisão (expediente) em 15/12/2022.

15/12/2022 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

13/12/2022 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2022 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2022 12:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido

26/07/2022 09:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/07/2022 09:15

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

27/06/2022 12:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022 15:54

Recebidos os autos

19/04/2022 15:54

Conclusos para despacho

19/04/2022 15:54

Distribuído por sorteio