TJMA - 0801909-40.2019.8.10.0029

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

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Polo Ativo

Partes

JUNIOR CESAR DA SILVA MENDES

CPF *10.***.*57-24

Advogados

DEYSE ROSSANA SILVA DE ARAUJO

OAB: 19013/MA

CPF *56.***.*37-13

AMANDA GUEDES DOS REIS MONTEIRO

OAB: 18221/MA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAXIAS(CNPJ=06.082.820/0001-56)

CNPJ: 06.082.820/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2023 14:29

    Baixa Definitiva

  • 13/09/2023 14:29

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 13/09/2023 14:29

    Juntada de termo

  • 13/09/2023 14:28

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 08/05/2023 10:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 08/05/2023 10:46

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 10:06

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 10:05

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 08:26

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2023 00:07

    Decorrido prazo de JUNIOR CESAR DA SILVA MENDES em 05/05/2023 23:59.

  • 24/04/2023 15:47

    Publicado Intimação em 12/04/2023.

  • 24/04/2023 15:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

  • 11/04/2023 07:15

    Decorrido prazo de JUNIOR CESAR DA SILVA MENDES em 10/04/2023 23:59.

  • 10/04/2023 16:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/04/2023 16:25

    Juntada de agravo em recurso especial (11881)

  • 23/02/2023 00:53

    Publicado Decisão (expediente) em 22/02/2023.

  • 23/02/2023 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

  • 17/02/2023 13:53

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/02/2023 13:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/02/2023 20:31

    Recurso Especial não admitido

  • 14/02/2023 15:05

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 15:05

    Juntada de termo

  • 14/02/2023 06:06

    Decorrido prazo de JUNIOR CESAR DA SILVA MENDES em 13/02/2023 23:59.

  • 24/01/2023 10:52

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 10:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

  • 19/12/2022 13:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/12/2022 13:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 19/12/2022 12:46

    Juntada de recurso especial (213)

  • 26/11/2022 02:08

    Decorrido prazo de JUNIOR CESAR DA SILVA MENDES em 25/11/2022 23:59.

  • 04/11/2022 02:24

    Publicado Decisão em 03/11/2022.

  • 04/11/2022 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

  • 03/11/2022 09:05

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/11/2022 15:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/11/2022 10:53

    Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICIPIO DE CAXIAS - CNPJ: 06.***.***/0001-56 (APELADO)

  • 31/10/2022 14:02

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 27/10/2022 12:36

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS em 26/10/2022 23:59.

  • 25/10/2022 16:36

    Juntada de petição

  • 01/10/2022 04:41

    Decorrido prazo de JUNIOR CESAR DA SILVA MENDES em 30/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 00:15

    Publicado Acórdão (expediente) em 13/09/2022.

  • 13/09/2022 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

  • 09/09/2022 17:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/09/2022 08:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/09/2022 19:22

    Conhecido o recurso de JUNIOR CESAR DA SILVA MENDES - CPF: *10.***.*57-24 (REQUERENTE) e provido em parte

  • 03/09/2022 17:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS em 02/09/2022 23:59.

  • 01/09/2022 15:31

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 01/09/2022 15:29

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 26/08/2022 12:31

    Juntada de parecer do ministério público

  • 26/08/2022 04:53

    Decorrido prazo de JUNIOR CESAR DA SILVA MENDES em 25/08/2022 23:59.

  • 23/08/2022 10:34

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 16/08/2022 15:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/07/2022 08:55

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 10/12/2021 21:13

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 10/12/2021 01:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS em 09/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 10:44

    Juntada de parecer do ministério público

  • 18/11/2021 10:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/11/2021 23:50

    Juntada de contrarrazões

  • 17/11/2021 23:49

    Juntada de contrarrazões

  • 21/10/2021 02:06

    Publicado Despacho em 21/10/2021.

  • 21/10/2021 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

  • 20/10/2021 00:00

    Intimação

      APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801909-40.2019.8.10.0029   RELATOR     : DESEMBARGADOR JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO 1º Apelante: JUNIOR CÉSAR DA SILVA MENDES Advogado: Deyse Rossana Silva Araújo (OAB/MA 19.013) 2º Apelante: MUNICÍPIO DE CAXIAS Procurador: Marcelo Veras de Sousa 1º Apelado: MUNICÍPIO DE CAXIAS 2º Apelado: JUNIOR CÉSAR DA SILVA MENDES    DESPACHO    Vieram os autos conclusos após o parecer ministerial (ID 12059114), que opinou pela conversão do feito em diligência, para que seja determinada a intimação do 2º apelado para apresentação de resposta ao recurso interposto pelo 2º apelante.

    Compulsando os autos, observo que a referida intimaçao não foi realização, razão pela qual acolho o parecer ministerial, convertendo o feito em diligência, para determinar à Secretaria que intime o 2º apelado (Junior Cesar Mendes) para, querendo, apresentar resposta ao recurso interposto pelo 2º apelante (Município de Caxias), no prazo legal.

    Após, certifique-se e retornem os autos à Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer.

    Publique-se.         São Luís, data do sistema.   Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator 

  • 19/10/2021 12:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/10/2021 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2021 12:40

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 20/08/2021 11:54

    Juntada de parecer do ministério público

  • 13/08/2021 09:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/08/2021 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2021 14:35

    Recebidos os autos

  • 11/08/2021 14:35

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2021 14:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2021

Ultima Atualização
17/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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