19/09/2023 14:06

Arquivado Definitivamente
01/09/2023 05:11

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA JUNIOR em 28/08/2023 23:59.
01/09/2023 05:11

Decorrido prazo de EDUARDO SILVA MERCON em 28/08/2023 23:59.
01/09/2023 05:11

Decorrido prazo de ANTONIO GLEBERSON SOARES FERREIRA E SILVA em 28/08/2023 23:59.
10/08/2023 15:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/08/2023 15:54

Juntada de termo
09/08/2023 07:07

Expedido alvará de levantamento
07/08/2023 11:36

Conclusos para decisão
20/03/2023 20:34

Transitado em Julgado em 16/12/2022
20/01/2023 02:00

Decorrido prazo de ANTONIO GLEBERSON SOARES FERREIRA E SILVA em 16/12/2022 23:59.
20/01/2023 02:00

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/12/2022 23:59.
23/12/2022 00:54

Publicado Intimação em 01/12/2022.
23/12/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
21/12/2022 20:28

Juntada de petição
29/11/2022 14:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2022 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/11/2022 16:08

Conclusos para despacho
01/11/2022 11:07

Juntada de petição
27/10/2022 16:58

Juntada de petição
26/10/2022 11:12

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 10:20

Conclusos para despacho
13/10/2022 11:43

Juntada de petição
11/10/2022 11:19

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 08:36

Conclusos para despacho
07/10/2022 08:17

Recebidos os autos
07/10/2022 08:17

Juntada de despacho
01/07/2022 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
28/06/2022 16:45

Juntada de contrarrazões
20/06/2022 11:49

Publicado Intimação em 14/06/2022.
20/06/2022 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
10/06/2022 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 14:54

Outras Decisões
26/05/2022 10:18

Decorrido prazo de ANTONIO GLEBERSON SOARES FERREIRA E SILVA em 06/05/2022 23:59.
26/05/2022 10:18

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/05/2022 23:59.
13/05/2022 10:15

Conclusos para despacho
05/05/2022 17:58

Juntada de recurso inominado
22/04/2022 00:30

Publicado Intimação em 22/04/2022.
21/04/2022 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 08:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 12:43

Julgado procedente em parte do pedido
08/03/2022 11:01

Conclusos para despacho
08/03/2022 11:01

Juntada de Certidão
07/12/2021 17:13

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/12/2021 23:59.
27/10/2021 09:37

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 15:43

Publicado Intimação em 19/10/2021.
19/10/2021 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
18/10/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S.

Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) DESPACHO Considerando a permissão prevista no art. 357, III c/c 373, I e II, NCPC, com espeque nas teses fixadas nos IRDR 53.983/2016 e IRDR n. 3.047/17 os quais trataram, respectivamente, das divergências em demandas de empréstimo consignado e tarifas, a apresentação do contrato assinado pela parte constitui documento essencial ao deslinde do feito, capaz de aferir com firmeza sobre a legalidade ou não da contratação ora combatida.

Logo, segundo o NCPC, in verbis: Art. 435. É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.

Parágrafo único.

Admite-se também a juntada posterior de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente e incumbindo ao juiz, em qualquer caso, avaliar a conduta da parte de acordo com o art. 5º.

Art. 5º Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé.

Corroborando ao entendimento acima, prevê o Sistema dos Juizados Especiais Cíveis que: Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.

Art. 5º O Juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, para apreciá-las e para dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica.

Art. 32.

Todos os meios de prova moralmente legítimos, ainda que não especificados em lei, são hábeis para provar a veracidade dos fatos alegados pelas partes.

Ante o a fundamentação supra, a fim de prestigiar a boa-fé processual em razão da extrema quantidade de demandas sobre empréstimos consignados e tarifas neste juízo, determino a intimação da ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia do contrato ora combatido.

Com a juntada, intime-se a parte autora para que apresente manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo reposta por parte da ré, retornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

São Domingos do Maranhão (MA), 17 de setembro de 2021.

CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão
15/10/2021 18:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2021 11:22

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 08:33

Conclusos para despacho
09/09/2021 08:33

Juntada de Certidão
07/08/2021 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO GLEBERSON SOARES FERREIRA E SILVA em 23/07/2021 23:59.
07/08/2021 00:05

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA JUNIOR em 23/07/2021 23:59.
07/08/2021 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO GLEBERSON SOARES FERREIRA E SILVA em 23/07/2021 23:59.
07/08/2021 00:01

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA JUNIOR em 23/07/2021 23:59.
06/08/2021 19:38

Decorrido prazo de EDUARDO SILVA MERCON em 23/07/2021 23:59.
06/08/2021 19:36

Decorrido prazo de EDUARDO SILVA MERCON em 23/07/2021 23:59.
22/06/2021 18:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/06/2021 16:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 22:23

Juntada de contestação
12/05/2021 13:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/05/2021 12:25

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 12:56

Conclusos para despacho
06/05/2021 12:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/05/2021 12:56

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 09/06/2021 13:30 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.
20/01/2021 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/01/2021 14:13

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 09/06/2021 13:30 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.
20/01/2021 14:13

Juntada de Certidão
16/05/2020 11:04

Juntada de petição
07/05/2020 15:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/05/2020 15:48

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 27/01/2021 17:30 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.
07/05/2020 15:48

Juntada de Certidão
05/05/2020 19:30

Juntada de petição
04/02/2020 15:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/02/2020 15:42

Audiência de instrução e julgamento designada para 06/05/2020 17:30 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.
24/06/2019 19:19

Juntada de petição
21/05/2019 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2019 16:09

Conclusos para despacho
12/02/2019 17:00

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2018 15:58

Conclusos para decisão
06/11/2018 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2018

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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