09/11/2023 12:35

Arquivado Definitivamente
09/11/2023 12:34

Transitado em Julgado em 31/10/2023
01/11/2023 13:36

Decorrido prazo de ANTONIO GLEBERSON SOARES FERREIRA E SILVA em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 13:32

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 13:32

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA JUNIOR em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 11:09

Decorrido prazo de EDUARDO SILVA MERCON em 31/10/2023 23:59.
17/10/2023 01:03

Publicado Intimação em 17/10/2023.
17/10/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
17/10/2023 01:03

Publicado Intimação em 17/10/2023.
17/10/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
13/10/2023 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2023 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2023 08:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/10/2023 10:16

Conclusos para decisão
05/10/2023 23:34

Decorrido prazo de EDUARDO SILVA MERCON em 28/09/2023 23:59.
05/10/2023 11:01

Decorrido prazo de EDUARDO SILVA MERCON em 28/09/2023 23:59.
04/10/2023 10:48

Decorrido prazo de EDUARDO SILVA MERCON em 28/09/2023 23:59.
11/09/2023 08:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/09/2023 08:17

Desentranhado o documento
16/08/2023 10:39

Juntada de termo
26/09/2022 11:17

Juntada de petição
26/07/2022 23:18

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA JUNIOR em 18/07/2022 23:59.
26/07/2022 22:38

Decorrido prazo de ANTONIO GLEBERSON SOARES FERREIRA E SILVA em 18/07/2022 23:59.
12/07/2022 16:14

Publicado Intimação em 11/07/2022.
12/07/2022 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
11/07/2022 16:23

Juntada de petição
07/07/2022 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 11:26

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 08:35

Conclusos para despacho
23/06/2022 07:22

Juntada de petição
27/05/2022 09:37

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/05/2022 23:59.
27/05/2022 09:37

Decorrido prazo de ANTONIO GLEBERSON SOARES FERREIRA E SILVA em 10/05/2022 23:59.
26/04/2022 00:58

Publicado Intimação em 26/04/2022.
26/04/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 08:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 12:40

Julgado procedente em parte do pedido
08/03/2022 10:48

Conclusos para despacho
08/03/2022 10:48

Juntada de Certidão
07/12/2021 17:13

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/12/2021 23:59.
19/10/2021 15:44

Publicado Intimação em 19/10/2021.
19/10/2021 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
18/10/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S.

Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) DESPACHO Considerando a permissão prevista no art. 357, III c/c 373, I e II, NCPC, com espeque nas teses fixadas nos IRDR 53.983/2016 e IRDR n. 3.047/17 os quais trataram, respectivamente, das divergências em demandas de empréstimo consignado e tarifas, a apresentação do contrato assinado pela parte constitui documento essencial ao deslinde do feito, capaz de aferir com firmeza sobre a legalidade ou não da contratação ora combatida.

Logo, segundo o NCPC, in verbis: Art. 435. É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.

Parágrafo único.

Admite-se também a juntada posterior de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente e incumbindo ao juiz, em qualquer caso, avaliar a conduta da parte de acordo com o art. 5º.

Art. 5º Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé.

Corroborando ao entendimento acima, prevê o Sistema dos Juizados Especiais Cíveis que: Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.

Art. 5º O Juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, para apreciá-las e para dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica.

Art. 32.

Todos os meios de prova moralmente legítimos, ainda que não especificados em lei, são hábeis para provar a veracidade dos fatos alegados pelas partes.

Ante o a fundamentação supra, a fim de prestigiar a boa-fé processual em razão da extrema quantidade de demandas sobre empréstimos consignados e tarifas neste juízo, determino a intimação da ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia do contrato ora combatido.

Com a juntada, intime-se a parte autora para que apresente manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo reposta por parte da ré, retornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

São Domingos do Maranhão (MA), 17 de setembro de 2021.

CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão
15/10/2021 18:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2021 11:21

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 08:53

Conclusos para despacho
09/09/2021 08:53

Juntada de Certidão
11/08/2021 04:59

Decorrido prazo de EDUARDO SILVA MERCON em 09/08/2021 23:59.
11/08/2021 04:59

Decorrido prazo de ANTONIO GLEBERSON SOARES FERREIRA E SILVA em 09/08/2021 23:59.
11/08/2021 04:59

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA JUNIOR em 09/08/2021 23:59.
11/08/2021 04:59

Decorrido prazo de EDUARDO SILVA MERCON em 09/08/2021 23:59.
11/08/2021 04:58

Decorrido prazo de ANTONIO GLEBERSON SOARES FERREIRA E SILVA em 09/08/2021 23:59.
11/08/2021 04:58

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA JUNIOR em 09/08/2021 23:59.
06/07/2021 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/06/2021 03:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 24/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 11:51

Juntada de contestação
31/05/2021 18:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/04/2021 12:23

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 14:07

Conclusos para despacho
06/04/2021 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/04/2021 14:06

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 06/04/2021 15:45 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.
08/09/2020 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/09/2020 10:58

Audiência de instrução e julgamento designada para 06/04/2021 15:45 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.
30/09/2019 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2019

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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