09/12/2021 08:46

Arquivado Definitivamente
09/12/2021 08:45

Transitado em Julgado em 17/11/2021
08/12/2021 15:25

Juntada de petição
02/12/2021 03:35

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 30/11/2021 23:59.
20/11/2021 09:36

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA DE SOUSA BILIO em 17/11/2021 23:59.
20/11/2021 09:36

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA DE SOUSA BILIO em 17/11/2021 23:59.
20/11/2021 09:30

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 17/11/2021 23:59.
20/11/2021 09:30

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 17/11/2021 23:59.
13/11/2021 12:45

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA DE SOUSA BILIO em 09/11/2021 23:59.
13/11/2021 12:44

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA DE SOUSA BILIO em 09/11/2021 23:59.
04/11/2021 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/11/2021 16:17

Juntada de Certidão
28/10/2021 15:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/10/2021 18:52

Juntada de Alvará
22/10/2021 19:17

Juntada de petição
21/10/2021 07:11

Publicado Sentença (expediente) em 21/10/2021.
21/10/2021 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
21/10/2021 07:11

Publicado Sentença (expediente) em 21/10/2021.
21/10/2021 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
20/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE COLINAS 1ª VARA ============================================================================================================================================= Processo n.º: 0801383-63.2019.8.10.0097 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Autor(a): MARIA DA GLORIA DE SOUSA BÍLIO Advogado(a): EDUARDO DE SOUSA BÍLIO - OAB/MA 15.957 Ré(u): CLARO S.A.

Advogado: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES, RAFAEL GONÇALVES ROCHA - OAB/RS 41.486 e OAB/PA 16.538-A SENTENÇA I – Relatório Com o trânsito em julgado da respeitável sentença, a Parte Executada apresentou comprovante de pagamento do valor da condenação.

A Parte Exequente concordou com o pagamento ofertado.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

II – Fundamentação A Parte Executada comprova o pagamento da condenação imposta na sentença deste processo.

A Parte Exequente concordou com o pagamento, e requereu a expedição de Alvará do valor correspondente.

O art. 513 do Código de Processo Civil dispõe que “o cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.” Portanto, a satisfação da obrigação é causa de extinção do cumprimento da sentença, nos termos dos artigos 924, II, e 925 do mesmo Código, que dizem: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” III – Dispositivo Ante o exposto, com base nos artigos 513, 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, DECLARO cumprida a sentença e JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença.

Expeça-se Alvará, em nome da Parte Exequente, independente do trânsito em julgado desta.

Intime-se a Parte Ré para que proceda ao pagamento das custas processuais finais, em que foi condenada.

Pagas, arquivem-se, com as baixas necessárias.

Caso permaneça inerte, comunique-se ao FERJ e arquive-se os autos, com as baixas necessárias.

Serve o presente ato de MANDADO/CARTA/OFÍCIO, nos termos do Ofício Circular n.º 11/2009-GAB/CGJ.

Colinas -MA, 30 de Agosto de 2021 Sílvio Alves Nascimento JUIZ DE DIREITO
19/10/2021 13:14

Juntada de Certidão
19/10/2021 13:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2021 13:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021 10:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/07/2021 07:53

Juntada de petição
23/07/2021 11:05

Conclusos para despacho
23/07/2021 11:04

Juntada de Certidão
25/10/2020 11:07

Juntada de petição
10/10/2020 11:12

Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUSA BILIO em 07/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 11:12

Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUSA BILIO em 07/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 11:12

Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUSA BILIO em 07/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 11:12

Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUSA BILIO em 07/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 17:40

Publicado Intimação em 30/09/2020.
08/10/2020 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/09/2020 14:07

Juntada de Certidão
28/09/2020 14:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2020 14:03

Juntada de Ato ordinatório
19/09/2020 16:14

Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUSA BILIO em 15/09/2020 23:59:59.
19/09/2020 16:13

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 04/09/2020 23:59:59.
19/09/2020 15:55

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 08/09/2020 23:59:59.
19/09/2020 15:55

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA DE SOUSA BILIO em 08/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 18:25

Juntada de petição
17/08/2020 00:54

Publicado Sentença (expediente) em 17/08/2020.
15/08/2020 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/08/2020 14:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2020 14:00

Juntada de Certidão
13/08/2020 13:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/07/2020 10:57

Julgado procedente o pedido
04/05/2020 17:28

Conclusos para despacho
04/05/2020 15:54

Juntada de petição
26/03/2020 09:27

Juntada de Certidão
26/03/2020 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/02/2020 12:01

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2019 10:13

Conclusos para julgamento
02/09/2019 16:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 02/09/2019 16:10 1ª Vara de Colinas .
30/08/2019 17:23

Juntada de petição
16/08/2019 23:39

Juntada de petição
13/08/2019 03:42

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA DE SOUSA BILIO em 12/08/2019 23:59:59.
19/07/2019 08:43

Juntada de aviso de recebimento
12/07/2019 12:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/07/2019 13:37

Juntada de contestação
08/07/2019 10:53

Juntada de petição
07/06/2019 15:09

Juntada de Certidão
07/06/2019 15:08

Juntada de Certidão
07/06/2019 15:07

Audiência de instrução e julgamento designada para 02/09/2019 16:10 1ª Vara de Colinas.
07/06/2019 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2019 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/06/2019 10:45

Concedida a Medida Liminar
31/05/2019 16:09

Juntada de petição
30/05/2019 15:09

Conclusos para decisão
30/05/2019 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2019

Ultima Atualização
09/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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