19/08/2022 09:21

Baixa Definitiva
19/08/2022 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
19/08/2022 09:20

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
21/07/2022 03:42

Decorrido prazo de JONATAS SILVA FERREIRA em 20/07/2022 23:59.
20/07/2022 19:12

Juntada de protocolo
28/06/2022 01:04

Publicado Acórdão (expediente) em 28/06/2022.
28/06/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
24/06/2022 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2022 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2022 00:21

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido
17/06/2022 11:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/05/2022 15:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/05/2022 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/05/2022 10:05

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/03/2022 14:02

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/03/2022 14:00

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
15/03/2022 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/03/2022 21:48

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2022 18:28

Conclusos para despacho
22/02/2022 11:50

Recebidos os autos
22/02/2022 11:50

Conclusos para decisão
22/02/2022 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
24/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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