15/02/2025 11:44

Arquivado Definitivamente
15/02/2025 11:43

Juntada de Certidão
12/02/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 17:43

Conclusos para despacho
12/02/2025 17:43

Juntada de Certidão
22/01/2025 14:11

Juntada de petição
18/12/2024 18:00

Juntada de Certidão
16/12/2024 17:45

Juntada de petição
26/11/2024 08:00

Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/11/2024 17:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 19:51

Recebidos os autos
21/11/2024 19:51

Juntada de despacho
11/04/2024 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
27/02/2024 11:36

Juntada de Certidão
27/02/2024 08:49

Juntada de contrarrazões
02/02/2024 01:08

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 16:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2024 16:55

Juntada de Certidão
06/12/2023 14:10

Juntada de apelação
10/11/2023 01:42

Decorrido prazo de RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA em 09/11/2023 23:59.
24/10/2023 15:54

Juntada de petição
18/10/2023 00:47

Publicado Intimação em 18/10/2023.
18/10/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/10/2023 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 14:47

Julgado procedente em parte do pedido
20/09/2023 10:47

Conclusos para julgamento
06/09/2023 17:10

Juntada de Certidão
15/07/2023 05:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 18:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 06/07/2023 23:59.
11/07/2023 07:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 06/07/2023 23:59.
12/06/2023 18:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/06/2023 18:00

Juntada de Certidão
16/05/2023 08:27

Juntada de réplica à contestação
24/04/2023 00:09

Publicado Intimação em 24/04/2023.
20/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 17:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 11:50

Conclusos para despacho
05/09/2022 11:49

Juntada de Certidão
05/09/2022 11:46

Juntada de Certidão
26/05/2022 09:19

Juntada de contestação
11/04/2022 18:23

Juntada de petição
01/04/2022 13:09

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2022.
01/04/2022 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 18:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 18:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2022 18:21

Juntada de Certidão
02/02/2022 12:09

Recebidos os autos
02/02/2022 12:09

Juntada de despacho
13/04/2020 21:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
13/04/2020 21:21

Juntada de Certidão
08/02/2020 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 07/02/2020 23:59:59.
28/11/2019 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2019 08:59

Juntada de diligência
12/11/2019 16:03

Expedição de Mandado.
07/11/2019 12:06

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2019 14:54

Conclusos para despacho
15/10/2019 14:51

Juntada de Certidão
12/09/2019 16:56

Juntada de apelação cível
22/08/2019 00:17

Publicado Sentença (expediente) em 22/08/2019.
22/08/2019 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/08/2019 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2019 12:52

Indeferida a petição inicial
30/04/2019 10:26

Conclusos para despacho
29/04/2019 17:52

Juntada de petição
03/04/2019 00:27

Publicado Despacho (expediente) em 03/04/2019.
03/04/2019 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/04/2019 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2019 21:48

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2019 09:10

Conclusos para despacho
06/03/2019 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2019

Ultima Atualização
15/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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