TJMA - 0802802-46.2019.8.10.0024
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/03/2023 12:36
Baixa Definitiva
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09/03/2023 12:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
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09/03/2023 12:36
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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09/03/2023 05:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO LAGO-ACU em 08/03/2023 23:59.
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08/03/2023 04:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO LAGO-ACU em 07/03/2023 23:59.
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09/02/2023 15:48
Decorrido prazo de FABIO BARROS ALENCAR em 08/02/2023 23:59.
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19/12/2022 17:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/12/2022 02:22
Publicado Decisão (expediente) em 19/12/2022.
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17/12/2022 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
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15/12/2022 17:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/12/2022 16:02
Conhecido o recurso de FABIO BARROS ALENCAR - CPF: *07.***.*53-66 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
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02/12/2022 10:57
Conclusos ao relator ou relator substituto
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02/12/2022 10:53
Juntada de parecer do ministério público
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28/11/2022 10:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/11/2022 15:57
Juntada de petição
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26/11/2022 00:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO LAGO-ACU em 25/11/2022 23:59.
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22/11/2022 03:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO LAGO-ACU em 21/11/2022 23:59.
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27/10/2022 13:10
Decorrido prazo de FABIO BARROS ALENCAR em 26/10/2022 23:59.
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04/10/2022 02:28
Publicado Despacho (expediente) em 04/10/2022.
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04/10/2022 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
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30/09/2022 12:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/09/2022 11:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/09/2022 10:57
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2022 13:00
Conclusos ao relator ou relator substituto
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14/07/2022 13:00
Juntada de parecer do ministério público
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30/05/2022 10:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/05/2022 09:45
Proferido despacho de mero expediente
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16/11/2021 10:02
Conclusos ao relator ou relator substituto
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12/11/2021 23:48
Juntada de petição
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19/10/2021 01:12
Publicado Despacho (expediente) em 19/10/2021.
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19/10/2021 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
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18/10/2021 00:00
Intimação
REMESSA NECESSÁRIA Nº 0802802-46.2019.8.10.0024 REMETENTE: Juízo de Direito da Segunda Vara Cível da Comarca de Bacabal/MA REQUERENTE: Fábio Barros Alencar ADVOGADO: RAILTON REVIL LIMAC (OAB/MA 15.676) REQUERIDO: Município de Conceição de Lago Açu RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar DESPACHO Analisando os autos, acolho a manifestação da Procuradoria Geral de Justiça (id nº 9937786), para determinar a intimação do requerente, por meio do seu causídico, para, no prazo de 10 (dez) dias, colacionar aos autos a cópia integral do Processo Administrativo Disciplinar nº 08/2018, com fundamento no artigo 938, §3º do CPC.
Publique-se.
São Luís, data do sistema. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora -
15/10/2021 20:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/10/2021 11:22
Proferido despacho de mero expediente
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06/04/2021 12:18
Conclusos ao relator ou relator substituto
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06/04/2021 11:39
Juntada de parecer
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18/02/2021 13:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/02/2021 17:13
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2020 20:50
Recebidos os autos
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07/11/2020 20:50
Conclusos para decisão
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07/11/2020 20:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2020
Ultima Atualização
15/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
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