TJMA - 0802046-75.2017.8.10.0034
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/11/2021 10:30
Baixa Definitiva
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16/11/2021 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
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16/11/2021 10:12
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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13/11/2021 01:24
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/11/2021 23:59.
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13/11/2021 01:24
Decorrido prazo de JOSE DINO ALVES DE FRANCA em 12/11/2021 23:59.
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19/10/2021 01:13
Publicado Acórdão (expediente) em 19/10/2021.
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19/10/2021 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
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19/10/2021 01:13
Publicado Acórdão (expediente) em 19/10/2021.
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19/10/2021 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
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18/10/2021 00:00
Intimação
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 30 DE SETEMBRO A 07 DE OUTUBRO DE 2021 AGRAVOS INTERNOS NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802046-75.2017.8.10.0034 1° AGRAVANTE/2° AGRAVADO: José Dino Alves de França ADVOGADO: Guilherme Henrique Branco de Oliveira (OAB/MA 10.063) 2º AGRAVANTE/1° AGRAVADO: Banco Bradesco S/A ADVOGADO: Wilson Sales Belchior (OAB/MA n° 11.099-A) RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar ACÓRDÃO Nº. __________/2021 EMENTA: AGRAVOS INTERNOS.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
RAZÕES DO 1° RECURSO DISSOCIADAS DA DECISÃO RECORRIDA.
INADMISSIBILIDADE. 2° RECURSO.
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.
CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA.
FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DEMONSTRADA.
DANO MATERIAL.
RESTITUIÇÃO DOBRADA.
DANO MORAL IN RE IPSA.
TESE FIXADA EM IRDR. 1°AGRAVO NÃO CONHECIDO E 2° DESPROVIDO. 1. Em atenção ao princípio da dialeticidade, revela-se inadmissível o recurso cujas razões se mostram inteiramente dissociadas dos fundamentos da decisão agravada. 1° Agravo não conhecido. 2. A relação é consumerista, razão pela qual a lide comporta análise à luz da teoria da responsabilidade objetiva (art. 14 do CDC). 3. Cabe à instituição financeira, enquanto fato impeditivo e modificativo do direito (CPC, art. 373, II), comprovar a contratação do empréstimo refutado na inicial, independente da inversão do ônus da prova (art. 6, VIII do CDC), o que não ocorreu no caso dos autos, exsurgindo o dever de indenizar os danos materiais (art. 42, parágrafo único, do CDC), e os morais (in re ipsa) sofridos pela parte autora. 4. 1° Agravo Interno não conhecido e 2° Agravo desprovido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que figuram como partes as retronominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, EM NÃO CONHECER DO 1° AGRAVO E NEGAR PROVIMENTO AO 2°, nos termos do voto proferido pela Relatora.
Cópia deste Acórdão servirá de expediente de comunicação.
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF (Presidente), ANGELA MARIA MORAES SALAZAR (Relatora) e KLEBER COSTA CARVALHO (Membro).
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.
MARCO ANTONIO ANCHIETA GUERREIRO.
Sessão Virtual da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão no período compreendido entre os dias 30 de setembro a 07 de outubro de 2021. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora -
15/10/2021 20:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/10/2021 20:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/10/2021 12:15
Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de JOSE DINO ALVES DE FRANCA - CPF: *05.***.*70-10 (APELANTE)
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08/10/2021 22:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/09/2021 12:57
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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20/09/2021 09:28
Pedido de inclusão em pauta virtual
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14/04/2021 09:22
Conclusos ao relator ou relator substituto
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13/04/2021 00:31
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/04/2021 23:59:59.
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17/03/2021 00:40
Decorrido prazo de JOSE DINO ALVES DE FRANCA em 16/03/2021 23:59:59.
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17/03/2021 00:04
Publicado Despacho (expediente) em 17/03/2021.
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16/03/2021 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
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15/03/2021 14:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/03/2021 14:14
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2021 09:43
Juntada de agravo interno cível (1208)
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08/03/2021 17:32
Conclusos ao relator ou relator substituto
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03/03/2021 11:14
Juntada de agravo interno cível (1208)
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23/02/2021 00:39
Publicado Decisão (expediente) em 23/02/2021.
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23/02/2021 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
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19/02/2021 16:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/02/2021 12:18
Conhecido o recurso de JOSE DINO ALVES DE FRANCA - CPF: *05.***.*70-10 (APELANTE) e BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELADO) e não-provido
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28/10/2020 01:06
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 27/10/2020 23:59:59.
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16/10/2020 06:08
Conclusos ao relator ou relator substituto
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09/10/2020 18:21
Juntada de parecer do ministério público
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03/09/2020 09:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/09/2020 21:15
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2020 13:57
Recebidos os autos
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01/07/2020 13:57
Conclusos para decisão
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01/07/2020 13:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2020
Ultima Atualização
15/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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