31/01/2025 15:22

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 16:16

Juntada de Certidão
01/10/2024 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/09/2024 23:59.
18/09/2024 07:49

Decorrido prazo de NAVIA ALCEONE ALBUQUERQUE ARAUJO em 17/09/2024 23:59.
10/09/2024 04:54

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 13:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024 13:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/08/2024 16:25

Juntada de ato ordinatório
06/08/2024 12:07

Recebidos os autos
06/08/2024 12:07

Juntada de despacho
08/05/2024 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
12/04/2024 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/04/2024 23:59.
28/02/2024 15:59

Juntada de petição
16/02/2024 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/02/2024 15:09

Juntada de Certidão
22/01/2024 18:25

Juntada de apelação
06/12/2023 00:02

Juntada de petição
29/11/2023 03:12

Publicado Intimação em 28/11/2023.
29/11/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/11/2023 12:42

Julgado improcedente o pedido
24/01/2023 11:43

Conclusos para despacho
23/11/2022 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 21/09/2022 23:59.
30/10/2022 14:56

Decorrido prazo de NAVIA ALCEONE ALBUQUERQUE ARAUJO em 02/09/2022 23:59.
30/10/2022 14:55

Decorrido prazo de NAVIA ALCEONE ALBUQUERQUE ARAUJO em 02/09/2022 23:59.
26/08/2022 11:23

Publicado Intimação em 26/08/2022.
26/08/2022 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 13:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 13:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/08/2022 13:10

Juntada de Certidão
24/08/2022 13:06

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/08/2022 15:24

Juntada de Certidão
21/07/2022 22:29

Juntada de Certidão
21/07/2022 22:29

Juntada de Certidão
07/07/2022 22:22

Juntada de volume
19/05/2022 13:05

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2014

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Volume • Arquivo

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