06/06/2022 17:56

Arquivado Definitivamente
06/06/2022 17:55

Juntada de Certidão trânsito em julgado
27/05/2022 09:54

Decorrido prazo de LEONARDO VIEGAS em 10/05/2022 23:59.
12/05/2022 23:33

Juntada de petição
19/04/2022 00:43

Publicado Intimação em 18/04/2022.
19/04/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
12/04/2022 07:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022 07:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/02/2022 17:22

Indeferida a petição inicial
24/11/2021 12:59

Conclusos para julgamento
24/11/2021 12:58

Juntada de Certidão
20/11/2021 02:54

Decorrido prazo de LEONARDO VIEGAS em 17/11/2021 23:59.
26/10/2021 16:04

Juntada de petição
26/10/2021 16:03

Juntada de petição
21/10/2021 08:25

Publicado Intimação em 21/10/2021.
21/10/2021 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
20/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0835743-55.2018.8.10.0001 AUTOR: LEONARDO VIEGAS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LEONARDO VIEGAS - MA18245 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Ex positis, INDEFIRO O PEDIDO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, bem como DECLARO PRESCRITA A PRETENSÃO EXECUTÓRIA, face o decurso do prazo prescricional, e por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 487, II do Código de Processo Civil, em conformidade com a Súmula nº 150 do Supremo Tribunal Federal.

Assistência Judiciária Gratuita deferida em despacho de ID 25785618, porém, condeno a exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.

Publique-se.

Intime-se e após o trânsito desta em julgado, em não havendo pleito de qualquer natureza, arquive-se o processo com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

São Luís, 4 de outubro de 2021 Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 1º Cargo
19/10/2021 13:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2021 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/08/2021 11:41

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 12:19

Conclusos para despacho
21/09/2018 03:42

Decorrido prazo de LEONARDO VIEGAS em 11/09/2018 23:59:59.
21/08/2018 00:24

Publicado Intimação em 21/08/2018.
21/08/2018 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2018 08:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2018 16:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
01/08/2018 16:44

Conclusos para decisão
01/08/2018 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2018

Ultima Atualização
06/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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