24/02/2024 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/02/2024 23:59.
19/12/2023 10:56

Juntada de petição
29/11/2023 05:09

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/11/2023 12:26

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
13/09/2023 10:24

Conclusos para despacho
11/09/2023 14:33

Recebidos os autos
11/09/2023 14:33

Juntada de despacho
14/01/2022 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
13/01/2022 11:43

Juntada de contrarrazões
21/11/2021 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/11/2021 09:32

Juntada de Certidão
16/11/2021 13:32

Juntada de apelação
01/11/2021 12:48

Juntada de petição
21/10/2021 08:38

Publicado Intimação em 21/10/2021.
21/10/2021 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
20/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0848130-68.2019.8.10.0001 AUTOR: RAIMUNDA FRASSINETE COSTA CASTRO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Ex positis, INDEFIRO O PEDIDO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, bem como DECLARO PRESCRITA A PRETENSÃO EXECUTÓRIA, face o decurso do prazo prescricional, e por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 487, II do Código de Processo Civil, em conformidade com a Súmula nº 150 do Supremo Tribunal Federal.

Assistência Judiciária Gratuita deferida em despacho de ID 25785618, porém, condeno a exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.

Publique-se.

Intime-se e após o trânsito desta em julgado, em não havendo pleito de qualquer natureza, arquive-se o processo com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

São Luís, 4 de outubro de 2021 Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 1º Cargo
19/10/2021 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2021 13:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/10/2021 17:00

Declarada decadência ou prescrição
30/09/2021 10:44

Conclusos para despacho
04/11/2020 10:32

Juntada de petição
07/05/2020 10:19

Juntada de petição
06/04/2020 20:32

Juntada de petição
03/04/2020 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/04/2020 16:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/03/2020 11:33

Conclusos para decisão
17/03/2020 11:30

Juntada de contrarrazões
18/02/2020 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/02/2020 13:32

Juntada de Ato ordinatório
11/02/2020 21:00

Juntada de petição
21/11/2019 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/11/2019 11:02

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2019 14:31

Conclusos para despacho
20/11/2019 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2019

Ultima Atualização
24/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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