22/11/2024 08:46

Baixa Definitiva
22/11/2024 08:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
22/11/2024 08:46

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
20/11/2024 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS em 19/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS em 08/11/2024 23:59.
18/10/2024 00:04

Decorrido prazo de JESSICA RODRIGUES SANTOS em 17/10/2024 23:59.
26/09/2024 00:09

Publicado Acórdão (expediente) em 26/09/2024.
26/09/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/09/2024 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024 12:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAXIAS - CNPJ: 06.***.***/0001-56 (APELADO) e não-provido
12/09/2024 16:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2024 16:34

Juntada de Certidão
31/08/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 00:05

Decorrido prazo de JESSICA RODRIGUES SANTOS em 30/08/2024 23:59.
20/08/2024 12:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/08/2024 10:02

Conclusos para julgamento
13/08/2024 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/08/2024 08:39

Recebidos os autos
13/08/2024 08:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
13/08/2024 08:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/03/2024 11:08

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/03/2024 09:43

Juntada de parecer
18/12/2023 08:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/12/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 12:23

Conclusos para decisão
17/11/2023 12:23

Recebidos os autos
17/11/2023 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

CÓPIA DE DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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