TJMA - 0844522-91.2021.8.10.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2023 10:52
Arquivado Definitivamente
-
01/08/2023 10:51
Juntada de termo
-
31/07/2023 10:08
Juntada de petição
-
25/07/2023 17:34
Juntada de petição
-
18/07/2023 04:53
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 17/07/2023 23:59.
-
15/07/2023 12:54
Decorrido prazo de PATRICIA MIRANDA ALMEIDA em 11/07/2023 23:59.
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26/06/2023 00:08
Publicado Intimação em 26/06/2023.
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25/06/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
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22/06/2023 12:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/06/2023 11:56
Juntada de Ofício
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22/06/2023 08:21
Transitado em Julgado em 21/06/2023
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22/06/2023 08:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
22/06/2023 08:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/06/2023 18:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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02/05/2023 07:58
Conclusos para decisão
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02/05/2023 07:57
Juntada de Certidão
-
29/04/2023 01:28
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 28/04/2023 23:59.
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19/04/2023 03:06
Decorrido prazo de PATRICIA MIRANDA ALMEIDA em 06/03/2023 23:59.
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18/03/2023 23:27
Publicado Intimação em 09/02/2023.
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18/03/2023 23:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
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02/03/2023 10:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/03/2023 10:02
Proferido despacho de mero expediente
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12/02/2023 19:10
Conclusos para despacho
-
12/02/2023 19:10
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
12/02/2023 19:03
Juntada de petição
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07/02/2023 06:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/02/2023 11:10
Recebidos os autos
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06/02/2023 11:10
Juntada de despacho
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14/07/2022 00:51
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 20/06/2022 23:59.
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13/07/2022 17:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 20/06/2022 23:59.
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13/07/2022 13:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
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13/07/2022 12:20
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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11/07/2022 13:44
Conclusos para decisão
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11/07/2022 13:44
Juntada de Certidão
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11/07/2022 12:32
Juntada de contrarrazões
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01/07/2022 09:41
Juntada de Certidão
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30/06/2022 13:54
Juntada de contrarrazões
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21/06/2022 08:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/06/2022 08:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/06/2022 08:42
Juntada de Certidão
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20/06/2022 19:44
Juntada de recurso inominado
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03/06/2022 10:19
Expedição de Informações pessoalmente.
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03/06/2022 10:19
Expedição de Informações pessoalmente.
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03/06/2022 10:19
Expedição de Informações pessoalmente.
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03/06/2022 10:08
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/06/2022 09:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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03/06/2022 10:08
Julgado procedente em parte do pedido
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10/03/2022 08:46
Juntada de contestação
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20/11/2021 03:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 19/11/2021 23:59.
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11/11/2021 11:53
Juntada de contestação
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06/11/2021 16:35
Decorrido prazo de PATRICIA MIRANDA ALMEIDA em 04/11/2021 23:59.
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18/10/2021 12:26
Publicado Intimação em 18/10/2021.
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18/10/2021 12:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
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14/10/2021 13:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/10/2021 13:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/10/2021 13:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/10/2021 12:28
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2021 18:23
Conclusos para despacho
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03/10/2021 18:23
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/06/2022 09:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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03/10/2021 18:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2021
Ultima Atualização
01/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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